Documentos Acessórios (Projeto de Lei (Executivo) nº 40 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | Anexo | 03/11/2025 | Presidente Flávio Negação | convocacao_da_16a_extraordinaria_assinado.pdf |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | Anexo | 03/11/2025 | Presidente Flávio Negação | convocacao_da_17a_extraordinaria_assinado.pdf |
| Parecer nº 177/2025 | Parecer | 03/11/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_no_177_2025_sapl.pdf |
| Parecer nº 178/2025 | Parecer | 03/11/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Planejamento | parecer_no_178_2025_sapl.pdf |
| Parecer nº 179/2025 | Parecer | 03/11/2025 | Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente | parecer_no_179_2025_sapl.pdf |
| Ofício nº 1189/2025 - SL-CMC | Ofício | 03/11/2025 | Secretaria Legislativa | oficio_no_1189-2025-sl-cmc_.pdf |
| LEI Nº 3.371/2025 | Publicação | 05/11/2025 | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso | lei_n_3.371_de_04_de_novembro_de_2025.pdf |