Projeto de Lei (Executivo) nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
1326
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso III do artigo 3º da Lei Ordinária nº 1.572, de 09 de março de 2000, alterado anteriormente pela Lei 2.269 de 22 de fevereiro de 2011, que estabelece os níveis de intensidade de som e ruídos nos comércios
Indexação
Observação
Protocolo 1.778/2025 - 1Doc
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