Projeto de Lei nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
1301
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 46/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui o prato típico do Município de Cáceres – ‘Filé de Pintado à Bororo’ – e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Protocolo 1.711/2025 - 1Doc
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