Tramitações (Projeto de Lei nº 31 de 2025)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/09/2025 | PLENÁRIO - PLEN | GABINETE PARLAMENTAR - GPARL | Pedido de Vista |
| 22/09/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Inclusa na Ordem do Dia |
| 05/09/2025 | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 19/08/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) |
| 19/08/2025 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Distribuída à(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 19/08/2025 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | Apresentada em Plenário |
| 19/08/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Inclusa no Pequeno Expediente |
| 14/08/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Deliberada para Leitura em Plenário |
| 14/08/2025 | PROTOCOLO - PROTOC | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Deliberada para Leitura em Plenário |