Documentos Acessórios (Projeto de Lei (Executivo) nº 23 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Protocolo 18.781/2025 1 Doc | Anexo | 07/08/2025 | Secretaria Legislativa | prot_1.314_encaminhamento_da_diligencia.pdf |
Parecer nº 118/2025 | Parecer | 11/08/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_no_118_pl_023_2025_sapl.pdf |
Ofício Resposta | Ofício | 11/08/2025 | Secretário Municipal de Fazenda | anexo_pl_023_2025_sapl.pdf |
Parecer n° 196/2025 | Parecer | 11/08/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Planejamento | parecer_no_196_pl_023_2025_sapl.pdf |
Parecer n° 123/2025 | Parecer | 11/08/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_no_123_pl_023_2025_sapl.pdf |
Ofício nº 0854/2025 - SL-CMC | Ofício | 11/08/2025 | Secretaria Legislativa | oficio_no_0854-2025-sl-cmc_.pdf |
Lei nº 3.359/2025 | Normativa | 13/08/2025 | Executivo Municipal | prot_1.394_lei_3.359_2025_.pdf |