Matérias em Tramitação (EDCT - EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO)

“Dispõe sobre a criação, organização e implementação do Programa “Guardiões da Escola”, destinado ao monitoramento e apoio à travessia de crianças em frente às instituições de ensino do Município de Cáceres, por meio de capacitação de servidores e voluntários, e dá outras disposições.”