Matérias em Tramitação (CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO)

Projeto de Resolução nº 01 de 16/02/2018, “Regulamenta a composição de CPI para garantia dos direitos de minoria parlamentar.”

Requerimento de Criação de CPI nº 01, de 21 de Novembro de 2017. "Requerendo a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o alto índice de materiais recicláveis depositados no Aterro Sanitário, além de materiais hospitalares, pneus, produtos eletrônicos, como baterias de celulares, sendo que a situação mais grave, verificou – se um grande volume de seringas e agulhas descartáveis. "