SAPL - Câmara Municipal de Cáceres

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 25/03/2026 - 19:00	Encerramento: 25/03/2026 - 19:29

Correspondências

Expedientes

I – Tribuna Livre: ______________
II – Documento(s) Recebido(s): ______________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): ______________
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0242/2026. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 19 DE MARÇO DE 2026. “Dispõe sobre a complementação do vencimento dos Professores da Educação Básica do Município de Cáceres/MT, para fins de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] ______________
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre): ______________

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 6 de 2026 Processo: 6/2026 Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita Turno:	“Dispõe sobre a complementação do vencimento dos Professores da Educação Básica do Município de Cáceres/MT, para fins de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, e dá outras providências.”	Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)