38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

01. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Ofício Interno 5.795/2025. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03 de novembro de 2025, para a entrega de Título de Cidadã Cacerense ao Ilustríssimo Coronel Alex Jesus Soares, Diploma de Mérito Social Lourival Bezerra da Silva e entrega de Moções de Aplausos ao Senhor Júnior Justino de Moraes e à Senhora Luciane Ferreira França, em reconhecimento pelo trabalho exemplar que vem desenvolvendo com a Empresa Moraes Sucatas, na área de reciclagem no município de Cáceres-MT.

02. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Ofício Interno 5.858/2025. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03 de novembro de 2025, para a entrega de Moção de Aplausos aos servidores da Prefeitura Municipal de Cáceres – MT, Senhor Emerson Flores da Mota Maciel Menezes e Senhor Claudiney de Lima Pinho, ambos Fiscais de Obras, Pintura e Defesa do Consumidor, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Cáceres-MT.

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1709/2025. Solicita a Vossa Excelência a retirada do PROJETO DE LEI Nº 030, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber áreas de terra, a título de doação, para finalidade que se específica, e dá outras providências.”, enviado através do Ofício nº 1.639/2025- GP/PMC, protocolado nessa Câmara sob o número 1.539/2025, em 12/09/2025, para reanálise. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

02. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 1307/2025. PROJETO DE LEI Nº 047, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, que “DENOMINA COMO RUA SADAO SCHIMADA A VIA LOCALIZADA NA REGIÃO DENOMINADA ESTRADA DO SADAO, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

03. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 1321/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025, que “Altera o CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS MUNICIPAIS - Lei Complementar nº 19, de 21/12/1995, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE]

04. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1304/2025. MOÇÃO Nº 64/2025. Moção de Aplausos a Irmã Consuelo Aparecida da Silva, em reconhecimento pelo exemplar dedicação, pelo elevado comprometimento com a população e pelo notável zelo para com o próximo. [Ordem do dia]

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01. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1303/2025. INDICAÇÃO Nº 751/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias a Secretaria Municipal de Saúde, para que a Próxima Unidade Básica de Saúde (UBS), a ser inaugurada receba o nome em Singela Homenagem a Senhora Maria de Fátima Rezende de Lacerda (in memoriam) no Município de Cáceres-MT.

02. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1308/2025. INDICAÇÃO Nº 754/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, O Patrolamento e Cascalhamento, em todas as ruas do bairro são José. As ruas se encontram com muitos buracos e com a chegada das chuvas os buracos fica cheio de lamas e com isso dificulta mais ainda a tráfego dos moradores em Cáceres-MT.

03. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1310/2025. INDICAÇÃO Nº 755/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a limpeza e poda de árvores no campo de futebol no bairro santo Dumont Cáceres/MT.

05. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1306/2025. INDICAÇÃO Nº 753/2025. Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Beto Dois a Um, para que interceda junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, visando a implantação de voos diretos entre o município de Cáceres e a cidade de São Paulo, ao menos uma vez por mês, a fim de atender às demandas crescentes de deslocamento relacionadas às áreas de saúde, negócios, turismo, agronegócio e desenvolvimento regional.

06. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1320/2025. INDICAÇÃO Nº 761/2025. Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a realização de estudo técnico voltado ao aproveitamento e beneficiamento dos subprodutos do abate bovino no município de Cáceres.

07. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1312/2025. INDICAÇÃO Nº 756/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas, em caráter emergencial, as providências necessárias para execução de obras de manutenção, patrolamento, nivelamento e cascalhamento da Rua São Geraldo, localizada no Bairro Vila Irene.

08. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1313/2025. INDICAÇÃO Nº 757/2025. Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de execução de obras de nivelamento e recapeamento asfáltico na Rua das Esmeraldas (trecho entre a Rua Padre Cassemiro e Rua da Tapagem), Rua Princesa Isabel (trecho de blocos de concreto que compreende a Praça da Feira) e Rua dos Rubis (trecho entre a Rua das Esmeraldas e Rua da Tapagem), visando à melhoria das condições de tráfego, segurança e mobilidade urbana.

09. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1314/2025. INDICAÇÃO Nº 758/2025. Indica ao Executivo Municipal, com urgência, que providencie a limpeza do Canal Residencial Dom Máximo, na cidade de Cáceres-MT.

10. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1316/2025. INDICAÇÃO Nº 760/2025. INDICA à Exma. Prefeita Municipal de Cáceres, com urgência a realização de Pavimentação Asfáltica e a implantação de uma Área de Lazer no Bairro Panorama, em Cáceres-MT.

11. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1315/2025. INDICAÇÃO Nº 759/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, a realização da limpeza e desobstrução do sangradouro situado próximo ao prédio do INSS, nesta cidade.

12. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1317/2025. INDICAÇÃO Nº 762/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de instituir o Programa Municipal de Atenção Integral a Pessoas Acumuladoras – PMAIPA, com o objetivo de desenvolver ações integradas de mapeamento, monitoramento, higiene e atenção psicossocial a pessoas em situação de acúmulo compulsivo de objetos e resíduos em suas residências.

13. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 1309/2025. REQUERIMENTO Nº 255/2025. Requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Relatório detalhado dos atendimentos realizados aos agricultores rurais do município nos últimos três meses, contendo informações sobre o tipo de serviço prestado, as localidades atendidas e o número de produtores beneficiados; 2. Cronograma de atendimentos e serviços programados para os próximos meses, indicando as comunidades ou regiões que serão contempladas; 3. Relação completa das máquinas, implementos e equipamentos atualmente disponíveis na Secretaria Municipal de Agricultura, informando o estado de conservação e a utilização de cada item.

14. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 1311/2025. REQUERIMENTO Nº 256/2025. Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, relatório completo das diárias e passagens aéreas concedidas a Secretários e Coordenadores que utilizaram desses benefícios em nome do Município de Cáceres.

15. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1318/2025. REQUERIMENTO Nº 258/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações e adoção de medidas para garantir os direitos de pessoas com deficiência e acamadas quanto à continuidade do fornecimento de energia elétrica e acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica.

16. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1319/2025. REQUERIMENTO Nº 259/2025. Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando providências imediatas quanto à situação de drenagem no trecho da MT-343, nas proximidades da Rua Urano, bairro São Jorge, conforme imagens e registros técnicos anexos.

17. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1304/2025. MOÇÃO Nº 64/2025. Moção de Aplausos a Irmã Consuelo Aparecida da Silva, em reconhecimento pelo exemplar dedicação, pelo elevado comprometimento com a população e pelo notável zelo para com o próximo.

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