8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 23/07/2025 - 09:00 Encerramento: 23/07/2025 - 09:35
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre:

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II – Documento(s) Recebido(s):

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III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):

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IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):

01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 691/2025. PROJETO DE LEI Nº 007, DE 07 DE ABRIL DE 2025, que “Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com a Fundação de Amparo a Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso - FUNDAPER ‘’Recuperação parcial dos projetos piloto de cisternas com aproveitamento de água de chuva das escolas do campo’’ bem como abertura de crédito adicional especial no valor R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, através do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente-FUMDEMA, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

V – Explicação Pessoal (Palavra Livre):

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Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 7 de 2025
Processo: 7/2025
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Turno:
“Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com a Fundação de Amparo a Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso - FUNDAPER ‘’Recuperação parcial dos projetos piloto de cisternas com aproveitamento de água de chuva das escolas do campo’’ bem como abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, através do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente-FUMDEMA, e dá outras providências.”
Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito