23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

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01. DA VEREADORA VALDENIRIA DUTRA FERREIRA - PSB: Ofício Interno 3.648/2025. Vem respeitosamente, por meio deste, requerer a minha licença do exercício do mandato de Vereadora desta Casa Legislativa, pelo período de 31 (trinta e um) dias, compreendido entre 09 de julho de 2025 a 09 de agosto de 2025, para assumir o mandato de Deputada Estadual na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em substituição ao Deputado Estadual Beto Dois a Um.

02. DA COMISSÃO DE SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL: Ofício Interno Despacho 5- 3.409/2025. COMUNICA à Previdência da Casa, e a todos os cidadãos Cacerenses, que na data do dia 08 de maio de 2025 a Comissão deliberou sobre o calendário de suas reuniões mensais que serão realizadas na última terça-feira de cada mês, com horário previsto para o início as 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Cáceres, e havendo necessidade de outras reuniões, estas serão convocadas extraordinariamente.

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0792/2025. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 013 DE 09 DE ABRIL DE 2025, que “Institui o Dia Municipal em Homenagem ao Padre Geraldo José dos Santos, a ser celebrado anualmente no dia 25 de junho, no município de Cáceres, e dá outras providências, assim como as respectivas razões.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

02. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0803/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 03 DE JULHO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustríssima Sra. VILMA APARECIDA GOMES DA SILVA SOUSA pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” [Ordem do dia]

03. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0804/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 03 DE JULHO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustríssima Sra. Rosa Rodrigues da Silva Carlindo pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” [Ordem do dia]

04. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0818/2025. MOÇÃO Nº 33/2025. Moção de Aplausos aos Idealizadores e Líderes do Projeto Expedição sem Fronteiras: aos Excelentíssimos Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso e Desembargador José Zuquim Nogueira, e aos Juízes José Antônio Bezerra Filho, José Eduardo Mariano e o Excelentíssimo Promotoria de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins, pelos relevantes serviços prestados ao município de Cáceres-MT. [Ordem do dia]

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01. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo 0719/2025. PROJETO DE LEI Nº 023, DE 16 DE JUNHO DE 2025, que “Institui a “Lei Airton dos Reis Júnior” no âmbito do Município de Cáceres- MT, dispondo sobre a inserção de placas informativas em obeliscos, prédios e espaços públicos nominados por datas ou personalidades históricas.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

02. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo 0485/2025. PROJETO DE LEI Nº 016, DE 28 DE ABRIL DE 2025, que “Autoriza a Autarquia Águas do Pantanal, a debitar nas contas de água de seus usuários, doações de valores em favor do Lar Das Servas De Maria e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

03. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0793/2025. INDICAÇÃO Nº 495/2025. Indica ao Executivo, a necessidade de recuperação de represa localizada na esquina da Rua Membeca com a Rua Lava-Pés, visando à redução das enchentes naquela localidade.

04. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0794/2025. INDICAÇÃO Nº 496/2025. Indica ao Executivo, a necessidade de limpeza da Avenida Ver. Enedino Sebastião Martins, nas imediações do número 1249 – Bairro Cavalhada – Cáceres/MT, onde está localizado o prédio do INSS, bem como a viabilidade de construção ou reforma das calçadas de ambos os lados da referida via.

05. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0796/2025. INDICAÇÃO Nº 497/2025. Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Beto Dois a Um, indicar e solicitar a destinação de emenda parlamentar para a execução de obras de pavimentação asfáltica na Via dos Arco-Íris, situada no bairro Massa Barro, nesta cidade.

06. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0799/2025. INDICAÇÃO Nº 500/2025. Indica ao Executivo Municipal a elaboração de um projeto técnico e, posteriormente, com a execução das obras de pavimentação asfáltica das vias públicas do Bairro Vista Alegre, neste Município.

07. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0805/2025. INDICAÇÃO Nº 502/2025. Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a elaboração do projeto técnico de pavimentação asfáltica da via Arcos Iris do Bairro Massa Barro, neste Município.

08. DO VEREADOR VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0797/2025. INDICAÇÃO Nº 498/2025. Solicita ao Executivo Municipal que sejam elaborados projetos e feita a construção de faixas elevadas no entroncamento da Avenida dos Talhamares com a Rua das Seriemas, no Bairro Vila Mariana, visando garantir a segurança dos pedestres que transitam pelo local.

09. DO VEREADOR ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0798/2025. INDICAÇÃO Nº 499/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, a realização de ação conjunta com a Escola do Legislativo, que viabilizem, em parceria com o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA-MT), a adesão ao Projeto de Educação Sanitária nas Escolas: Do Campo ao Prato, promovido pelo INDEA e alinhado às diretrizes de educação alimentar, sanitária e de saúde pública.

10. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0802/2025. INDICAÇÃO Nº 501/2025. Indica à Prefeita Municipal de Cáceres-MT a necessidade de realizar a limpeza nas vias principais da cidade, incluindo a Avenida Tancredo Neves, Avenida dos Bandeirantes, Avenida Getúlio Vargas, Rua das Camélias, Avenida Membeca, Avenida Padre Casemiro, Avenida dos Estados, Rua Lava Pés, MT-343 (no perímetro urbano), e demais ruas e avenidas com acúmulo de areia nas laterais.

11. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0806/2025. INDICAÇÃO Nº 503/2025. Indica ao Executivo com urgência, que providencie a manutenção da iluminação pública na Praça Esperidião Marques, em frente ao Comando de Fronteira JAURU/66º Batalhão de Infantaria Motorizada – Quartel.

12. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0807/2025. INDICAÇÃO Nº 504/2025. Indica ao Executivo com urgência, que providencie a limpeza do terreno situado nos fundos do Posto de Saúde no Bairro Jardim Imperial.

13. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0810/2025. INDICAÇÃO Nº 505/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, poda de Árvores e limpeza em Geral da praça do Residencial Jardim Aeroporto em Cáceres-MT.

14. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0811/2025. INDICAÇÃO Nº 506/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, O Patrolamento e Cascalhamento na Avenida principal e em toda extensão com início no antigo Frigorífico localizado no Bairro Jardim Paraíso em Cáceres-MT.

15. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0812/2025. INDICAÇÃO Nº 507/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, O Patrolamento e Manilhamento em pontos críticos na estrada principal do Assentamento Vale do Padre Inácio, via onde o transporte Escolar atende as Crianças da Comunidade em Cáceres-MT.

16. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0814/2025. INDICAÇÃO Nº 508/2025. Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal , com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de fazer três quebra-molas na Rua da Tapagem com a Rua Dos Operários, em frente a Zena Veículos e outro em frente a Eletriza Solar, e em frente da R1 Informática.

17. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0815/2025. INDICAÇÃO Nº 509/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, para solicitar que o poder executivo municipal instale mais placas de sinalização de advertência em prol dos munícipes após o avistamento de uma onça-pintada na Baía dos Malheiros.

18. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0816/2025. INDICAÇÃO Nº 510/2025. Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Beto Dois a Um, c/c, a Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso, c/c, a Diretoria Regional de Ensino de Cáceres, para solicitar a discussão e apresentação de proposta, junto à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, para a contratação de porteiros (guardas) e agentes de pátio nas escolas públicas estaduais onde não há esses profissionais.

19. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0817/2025. INDICAÇÃO Nº 511/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, para solicitar a realização de patrolamento e cascalhamento dos seguintes assentamentos rurais: Limoeiro, Paiol, Ypê Roxo, Mangaval.

20. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0795/2025. REQUERIMENTO Nº 167/2025. Requer da Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, que elabore e envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei ordinário visando à retirada do Município de Cáceres do Consórcio Público ARIS/MT – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso, assim como fez o Município de Tangará da Serra, através do Projeto 002/2021.

21. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0808/2025. REQUERIMENTO Nº 170/2025. Requer com urgência urgentíssima esclarecimentos por parte da Prefeitura Municipal de Cáceres e da Secretaria de Infraestrutura quanto à não inclusão da Rua Sete Copas, localizada no Bairro Massa Barro, no cronograma de execução das obras de pavimentação asfáltica, iniciadas recentemente no referido bairro.

22. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0800/2025. REQUERIMENTO Nº 168/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a construção da Oficina Ortopédica no município de Cáceres-MT.

23. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0809/2025. REQUERIMENTO Nº 171/2025. Solicita à direção da Autarquia Águas do Pantanal, informações sobre o quadro de servidores de 2017 a 2024, sobre o patrimônio operacional e sobre os serviços implantados pela Autarquia.

24. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0813/2025. REQUERIMENTO Nº 172/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística e á Energisa, informações sobre os projetos e adequações de posteamento na Avenida dos Estados e a Rua dos Canários.

25. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0803/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 03 DE JULHO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustríssima Sra. VILMA APARECIDA GOMES DA SILVA SOUSA pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

26. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0804/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 03 DE JULHO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustríssima Sra. Rosa Rodrigues da Silva Carlindo pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

27. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0818/2025. MOÇÃO Nº 33/2025. Moção de Aplausos aos Idealizadores e Líderes do Projeto Expedição sem Fronteiras: aos Excelentíssimos Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso e Desembargador José Zuquim Nogueira, e aos Juízes José Antônio Bezerra Filho, José Eduardo Mariano e o Excelentíssimo Promotoria de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins, pelos relevantes serviços prestados ao município de Cáceres-MT.