11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

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01. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo 0402/2024. PROJETO DE LEI Nº 012, DE 09 DE ABRIL DE 2025, que “Dispõe sobre a criação, organização e implementação do Programa “Guardiões da Escola”, destinado ao monitoramento e apoio à travessia de crianças em frente às instituições de ensino do Município de Cáceres, por meio de capacitação de servidores e voluntários, e dá outras disposições.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO]

02. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo 0403/2024. PROJETO DE LEI Nº 013, DE 09 DE ABRIL DE 2025, que “Institui o Dia Municipal em Homenagem ao Padre José Geraldo dos Santos, a ser celebrado anualmente no dia 25 de junho, no município de Cáceres, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

03. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo 0410/2024. PROJETO DE LEI Nº 014, DE 10 DE ABRIL DE 2025, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Integral para Jovens e Idosos do município de Cáceres-MT e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL]

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 1528/2024. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 048, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, que “Proíbe a pavimentação asfáltica em apenas metade das ruas, inclusive nas ruas dos novos loteamentos criados no Município de Cáceres, e dá outras providências”, aprovado na sessão ordinária do dia 16 de dezembro de 2024. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 0366/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 24 DE MARÇO DE 2025, que “Dispõe sobre a revogação do Anexo V e revogação dos artigos 24, §2º, 48, 121, §3º, 124, inciso IV, 129, 137, 139 todos da Lei n° 3.301 de 08 de agosto de 2024.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

03. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0406/2025. INDICAÇÃO Nº 262/2025. INDICA ao Poder Executivo Municipal com cópia à Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos, que seja feito a manutenção e revitalização das pinturas das faixas de pedestres em diversas vias do município. Muitas das faixas de pedestres encontram-se desgastadas ou praticamente apagadas, dificultando a visibilidade e comprometendo a sinalização de trânsito.

04. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0407/2025. INDICAÇÃO Nº 263/2025. Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, que encaminhe ao órgão competente para que seja realizada a Poda das Árvores no Campo de Futebol do Bairro Cidade Alta, tendo em vista que a vegetação existente pode comprometer a eficiência da iluminação que será instalada no local.

05. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0412/2025. INDICAÇÃO Nº 266/2025. Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, com cópia ao Órgão Competente, que sejam tomadas as providências necessárias para solicitar os 6 (seis) Postes com Instalação, para que seja feito a iluminação no Campo de Futebol São José, localizado na Rua Santa Isabel (antiga Rua A), no Bairro São José, neste município de Cáceres-MT.

06. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0416/2025. INDICAÇÃO Nº 270/2025. Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, com cópia ao órgão competente, que envie os nomes dos contribuintes inadimplentes do IPTU para o SERASA e Não para o Cartório de Protesto, considerando que, na maioria dos casos, os encargos processuais e cartorários superam o valor do próprio tributo devido.

07. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0408/2025. INDICAÇÃO Nº 264/2025. Indica ao Executivo Municipal com urgência, o cascalhamento e patrolamento na Rua dos Garis, nº 604, no bairro Cavalhada III.

08. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0411/2025. INDICAÇÃO Nº 265/2025. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de patrolamento no Bairro Vista Alegre, devido à precariedade que se encontra.

09. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0413/2025. INDICAÇÃO Nº 267/2025. Solicita ao Executivo Municipal, que seja elaborado projetos e alocados recursos através do Governo Estadual e Federal para que sejam pavimentadas as Ruas Barcelona, Beira Rio/ rua das Oliveiras, rua Quatro de Março e o entorno da escola e creche municipais no bairro Jardim das Oliveiras no município de Cáceres/MT.

10. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0414/2025. INDICAÇÃO Nº 268/2025. Solicito ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Saúde a solicitação de uma sala para um Consultório Odontológico, na UBS do bairro Santos Dumont.

11. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0417/2025. INDICAÇÃO Nº 271/2025. Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico e orçamentário visando à implantação de um Centro Municipal de Acolhimento e Reintegração Social, destinado a atender moradores em situação de rua, usuários de drogas, andarilhos e imigrantes em trânsito.

12. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0415/2025. INDICAÇÃO Nº 269/2025. Indico a Inclusão da Rua Areal, Rua São Jorge, Rua São Pedro, Rua São Paulo no bairro Cavalhada II, no Cronograma de Pavimentação Asfáltica de 2025.

13. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0418/2025. INDICAÇÃO Nº 272/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a pintura de faixas e demarcação da ciclovia e em toda extensão localizado na Avenida Tancredo Neves sentido Residencial Jardim Aeroporto em Cáceres-MT.

14. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0419/2025. INDICAÇÃO Nº 273/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística que sejam tomadas as devidas providências e seja realizada a pavimentação asfáltica das ruas do Residencial Grande Paraíso em Cáceres-MT.

15. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0421/2025. INDICAÇÃO Nº 275/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, Instalação de faixa elevada em frente à Escola Municipal DR. JOSÉ RODRIGUES FONTES, localizado na rua São Pedro, bairro Cavalhada em Cáceres-MT.

16. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0420/2025. INDICAÇÃO Nº 274/2025. Solicitar a Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Souza Lopes, Tapa Buracos, Patrolamento e encascalhamento da rua das magnólias que fica em frente ao clube da Polícia Militar sentido bairro Betel no Município de Cáceres/MT.

17. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0424/2025. INDICAÇÃO Nº 276/2025. Solicitar a Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Ilmo. Sr. Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, a extensão da rede de abastecimento de água no bairro Jardim Vitória, uma vez que essa localidade é bastante populosa e, atualmente, não conta com água encanada. A falta desse recurso essencial compromete a qualidade de vida dos moradores, dificultando o acesso a um bem fundamental para a saúde e o bem-estar da comunidade. A implementação dessa extensão é urgente e necessária, pois garantirá que os habitantes do Jardim Vitória tenham acesso à água potável, promovendo assim melhorias significativas nas condições de vida e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.

18. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0428/2025. INDICAÇÃO Nº 277/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Sra. Alessandra Castilho, Secretária Municipal de Turismo e Cultura, dentro dos requisitos legais, para solicitar a inserção dos artistas cacerenses, conforme prevê a Lei Municipal nº 3.141, de 17 de março de 2023, com o objetivo de garantir a participação dos mesmos na programação cultural do Festival Internacional de Pesca Esportiva – FIPE 2025, previsto para ocorrer entre os dias 18 e 22 de junho de 2025.

19. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0429/2025. INDICAÇÃO Nº 278/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, dentro dos requisitos legais, para solicitar a prefeitura, convênios e projetos para que cobrem junto ao Governo do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística a priorização e o asfaltamento das vias públicas do bairro Nova Era.

20. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0401/2025. REQUERIMENTO Nº 87/2025. REQUERIMENTO À ILUSTRÍSSIMA CONTROLADORA INTERNA DA AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL PARA QUE SEJAM APRESENTADOS A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, os seguintes documentos concernentes ao(s) contrato(s) firmado(s) entre a Autarquia Águas do Pantanal e a empresa BEM ESTAR TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, doravante denominada simplesmente "Bem Estar", desde 2021 até abril de 2025.

21. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0409/2025. REQUERIMENTO Nº 90/2025. REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE SEJAM APRESENTADOS A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES OS SEGUINTES DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ABAIXO TRANSCRITOS sobre a contratação de servidores pelas empresas terceirizadas e cooperativas que prestam serviços ao Município de Cáceres: Nomeação de Servidores pelas Empresas Terceirizadas, Indicação de Nomes por Secretários, Coordenadores ou Gerentes, Processo de Indicação de Servidores para Empresas Terceirizadas, Contratação de Funcionários pelas Cooperativas, Indicação de Parentes por Secretários ou Coordenadores.

22. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0404/2025. REQUERIMENTO Nº 88/2025. Requer ao Executivo Municipal, com cópia ao setor competente, que sejam encaminhadas informações detalhadas acerca da obra de pavimentação no bairro Jardim do Trevo, especialmente no que se refere à previsão para a conclusão dos serviços ainda pendentes, tais como finalização de meio-fio, instalação de bocas de lobo e adequações no sistema de drenagem.

23. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0405/2025. REQUERIMENTO Nº 89/2025. REQUER ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado ao gabinete deste VEREADOR informações detalhadas e esclarecimentos sobre Número de Vagas: para o cargo de Técnico em Radiologia e quantos foram chamadas no último concurso Público.

24. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0422/2025. REQUERIMENTO Nº 91/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações sobre tramitação da resolução 041/2025 da ARIS-MT, que determinou o aumento da tarifa de água e serviços em 29,6% em Cáceres.

25. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0423/2025. REQUERIMENTO Nº 92/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações complementares e providências administrativas urgentes quanto à situação da Rodoviária de Cáceres, diante da persistência de irregularidades constatadas e do aparente descumprimento contratual por parte da empresa concessionária.

26. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0426/2025. REQUERIMENTO Nº 93/2025. Requer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos relacionados as péssimas condições da Pavimentação asfáltica do bairro Cavalhada 2.

27. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0427/2025. REQUERIMENTO Nº 94/2025. Requer do Executivo Municipal, informações detalhadas e esclarecimentos e quanto à não pavimentação das quatro vias do bairro cavalhada 2: sendo a Rua dos Espinhais, Rua dos Garis, Rua dos Madeireiros e Rua dos Carpinteiros”.

28. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.093/2025. Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do dia 03 de fevereiro de 2025. ATA APROVADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

29. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.096/2025. Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2025. ATA APROVADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

30. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.619/2025. Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2025. ATA APROVADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.