116ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

01. Srª. RAFAELA FERREIRA SANTOS DA CUNHA: Protocolo 3.976/2023. A Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cáceres-MT e Diretor da CONTAG-DF, vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28 de agosto de 2023, ao Sr. NEUZO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Sócio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cáceres-MT e Diretor da CONTAG-DF, onde o mesmo irá abordar os seguintes pontos: Representatividade da Categoria/Política; Natureza e seus Caminhos; e Parceria na caminhada.

02. DO COLETIVO DE MULHERES NEGRAS: Protocolo 1.463/2023. Vem por meio deste, respeitosamente solicitar o uso da tribuna do dia 28/08 segunda feira, para as membras do coletivo de mulheres negras de Cáceres, falarem sobre a importância do Agosto Lilas, mês de combate a violência contra mulher.

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01. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1283/2023. MOÇÃO Nº 041/2023. “Moção de Aplausos ao ilustre Senhor Maury Gonçalves de Sá pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense.” [Ordem do Dia]

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1121/2023. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 034, DE 19 DE JUNHO DE 2023, com a seguinte ementa: “In memorian" ao Professor Natalino Ferreira Mendes, 1924 -2011. Poeta, Escritor, Autor do Hino Municipal de Cáceres, Acadêmico Imortal da AML, Membro Fundador do IHGMT-Cáceres, entre outras obras de relevante valor Sociocultural.”, aprovado na Sessão Ordinária do dia 10 de julho de 2023, com emendas em seu artigo 1º nos §§1º, 2º e 3º, de autoria do ilustre vereador, Franco Valério (PROS). [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 980/2023. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 04 DE MAIO DE 2023, que “Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Município de Cáceres-MT, e cria a honraria ‘Enfermeiro Erivelton Luciano Silva Martins’, de autoria do ilustre vereador, Professor Leandro dos Santos (União Brasil), com emenda supressiva em seu artigo 3º. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO]

03. DA VEREADORA VALDENÍRIA DUTRA - PSB: Protocolo n° 1100/2023. PROJETO DE LEI Nº 037, DE 13 DE JULHO DE 2023. Que "Denomina várias “RUAS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT” e dá outras providências." [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO]

04. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 1246/2023. INDICAÇÃO 753/2023. Indico ao Executivo Municipal que seja realizado o Programa Qualifica Cáceres para oferecer capacitações gratuitas junto a população para alcançar qualificação de mão de obra especializada.

05. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 1274/2023. INDICAÇÃO 772/2023. Propõe parceria como Museu de Ciência Itinerante (@MTCIÊNCIA) para atendimento nas escolas públicas municipais, como incentivo à pesquisa e credibilidade científica.

06. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 1276/2023. INDICAÇÃO 773/2023. Indica ao Poder Executivo Municipal, solicitando a possibilidade de cascalhamento e patrolamento da estrada Vicinal da Cachoeirinha, ligando a BR070 a MT343 distrito da Vila Aparecida, conhecida (fazenda Jaime Campos ponta do morro).

07. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1277/2023. INDICAÇÃO 774/2023. Solicita do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a manutenção (patrolamento total e cascalhamento em alguns pontos) da estrada do assentamento Jatobá no município de Cáceres/MT.

08. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1282/2023. INDICAÇÃO 777/2023. Solicita do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Fazenda, que seja realizado estudos, projetos e construção de uma rotatória no início da Avenida Tancredo Neves, na entrada da Avenida Pedro Alexandrino de Lacerda (em frente ao antigo Hospital o Bom Samaritano) no município de Cáceres/MT.

09. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 1280/2023. INDICAÇÃO 775/2023. Indica ao Poder Executivo Municipal com urgência que providencie a possibilidade de fazer a limpeza ao redor da Escola São Luiz do bairro Vila Mariana que se encontra com muito matos e lixos.

10. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 1281/2023. INDICAÇÃO 776/2023. Indica ao Poder Executivo Municipal com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento e Cascalhamento da estrada sentido Serra Boi Morto até Arara Azul/São Francisco.

11. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 1284/2023. INDICAÇÃO 778/2023. Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado manutenção e reparo na primeira estrada à esquerda logo após o restaurante da serra do mangaval, BR 070.

12. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 1286/2023. INDICAÇÃO 779/2023. Indica ao executivo municipal, a cobrança do Projeto de Lei nº 53, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Cáceres - MT, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).

13. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1287/2023. INDICAÇÃO 780/2023. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal a implantação da Educação de Trânsito nas Escolas Municipais, mediante cumprimento da Lei estabelecida pelo CTB – Código de Trânsito Brasileiro.

14. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1288/2023. INDICAÇÃO 781/2023. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal para que disponibilize o atendimento psicológico das crianças que fazem acompanhamento pelo município de Cáceres-MT que seja também oferecida de maneira remota online.

15. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1289/2023. INDICAÇÃO 782/2023. Indica ao Executivo que seja feito a limpeza e poda de árvores em toda extensão no Mercado do Produtor, localizado na Avenida São Luiz, bairro São Luiz em Cáceres-MT.

16. DO VEREADOR LEANDRO SANTOS - UB: Protocolo nº 1291/2023. INDICAÇÃO 783/2023. Indica ao Poder Público que abra um canal para receber reclamações e que proceda vistorias em casas danificadas pela passagem de caminhões pesados nas principais vias que desviam o trânsito da MT-343 para a BR-070.

17. DO VEREADOR LEANDRO SANTOS - UB: Protocolo nº 1292/2023. INDICAÇÃO 784/2023. Indica ao Poder Executivo e à Secretária de Infraestrutura e Logística a construção de um redutor de velocidade e sinalização de trânsito na Rua Dona Albertina, no bairro Cavalhada II, em Cáceres (MT).

18. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PROS: Protocolo nº 1294/2023. INDICAÇÃO 785/2023. Indica a Exma. Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Exmo. Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Antônio Luiz Gallo,que sejam elaborados projetos para arborização das três praças e espaços públicos do bairro Nova Era.

19. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1297/2023. INDICAÇÃO 786/2023. Indica ao executivo municipal, Serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias nas ruas não pavimentadas do bairro Massa Barro.

20. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1298/2023. INDICAÇÃO 787/2023. Indica ao executivo municipal, a recuperação de estradas vicinais na zona rural de nosso município, com competente patrolamento, cascalhamento entre outros serviços, adentrando na estrada da Bom Tempo na altura do KM 701 da BR 070 e retornando pela vicinal que interliga ao KM 693 da mesma Rodovia. E ainda os mesmos serviços na estrada que liga a BR 070 ao Pantanal 3 Rios Hotel, já na região fronteiriça.

21. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1299/2023. INDICAÇÃO 788/2023. Indica ao executivo Municipal que sejam retomadas as atividades com os idosos no CMU – Centro de Múltiplo Uso No Município de Cáceres.

22. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1300/2023. INDICAÇÃO 789/2023. Indica ao executivo Municipal QUE SEJA IMPLANTADO O PROJETO AUXÍLIO ALUGUEL ÁS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, No Município de Cáceres.

23. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PROS: Protocolo nº 1301/2023. INDICAÇÃO 790/2023. Indica a Exma. Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Exmo. Secretário de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes, solicitar que sejam elaborados projetos para iluminações, nomeações e implantações de bancos nas três praças públicas do bairro Nova Era.

24. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0759/2023. REQUERIMENTO 141/2023. Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esse legislativo o quantitativo de servidores que tiveram cortes das funções gratificadas incorporadas aos seus salários no âmbito da administração municipal.

25. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 1275/2023. REQUERIMENTO 239/2023. Requer informações volume de tráfego, visualização, retenção, visitas únicas e outras informações sobre os sites onde a comunicação da Prefeitura e Secretarias divulga ações.

26. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 1278/2023. REQUERIMENTO 240/2023. Requer informações sobre os valores recolhidos pela Prefeitura Municipal de Cáceres em relação ao IPTU e dados relacionados a inadimplência nos anos de 2015, 2020 e 2023.

27. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 1279/2023. REQUERIMENTO 241/2023. Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a regularização dos imóveis e terrenos, quantos estão pendentes de regularização e quantos estão regularizados, e qual o valor arrecadado do IPTU no ano de 2021, 2022 e 2023 do Distrito da Vila Aparecida.

28. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 1285/2023. REQUERIMENTO 242/2023. Requer ao Executivo Municipal, informações acerca do terreno do antigo cemitério do junco, que foi doado ao Sesc Senat com a intenção da construção de uma unidade naquele local, porém até o momento não ocorreu.

29. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 1290/2023. REQUERIMENTO 243/2023. O Vereador Manga Rosa - PSB, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o presente Requerimento à EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, para que encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres, os seguintes documentos: 1) Como está o andamento da obra do Estádio Geraldão; 2) Informe se a empresa contratada está cumprimento o cronograma da obra; 3) Informe com documentos de depósito quanto já foi pago a empresa contratada; 4) Informe o que já foi executado da obra inicialmente contratada; 5) Informe e encaminhe a esta Casa de Leis, se houver, documentações relacionadas a cobrança da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, à empresa contratada para dar andamento na referida obra.

30. DO VEREADOR LEANDRO SANTOS - UB: Protocolo nº 1293/2023. REQUERIMENTO 244/2023. Requer informações do Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Administração, sobre os médicos peritos que atendem o município de Cáceres (MT).

31. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PROS: Protocolo nº 1295/2023. REQUERIMENTO 245/2023. Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ailton Aparecido Moreira, Diretor Executivo do Rotary Clube de Cáceres: o informações sobre: 1. Quais bairros/distritos foram contemplados com academias de ginásticas e parques infantis nos anos de 2021, 2022 e 2023? 2. Quais foram as fontes de recursos para a instalação de academias de ginásticas e parques infantis nos anos de 2021, 2022 e 2023?.

32. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1296/2023. REQUERIMENTO 246/2023. Requer do executivo municipal, informações detalhadas sobre atual situação das obras de pavimentação asfáltica já licitadas e com respectivas ordens de serviços. Informações pertinentes ao NÃO início das obras, Previsão atualizada para começo dos trabalhos, e medidas adotadas pela administração pública municipal frente aos casos concretos.

33. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1302/2023. REQUERIMENTO 247/2023. Requer ao Executivo Municipal de Cáceres, e os órgãos competentes que seja apresentado um plano de trabalho que possa sanar os problemas na entrega dos correios.

34. DO VEREADOR NEGAÇÃO - UB: Protocolo nº 1303/2023. REQUERIMENTO 248/2023. Requeiro ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de informando a população uma análise química e biológica de água abastecidas na residência de Cáceres.

35. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1283/2023. MOÇÃO Nº 041/2023. “Moção de Aplausos ao ilustre Senhor Maury Gonçalves de Sá pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense.”