Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 67 de 2026 em 52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Requerimento nº 67 de 2026
Requerimento encaminhado à Senhora Prefeita Municipal de Cáceres – Antônia Eliene Liberato Dias, bem como à Secretaria Municipal de Planejamento, sobre o andamento da Regularização Fundiária (REURB) no bairro Santos Dumont, quadras 01 a 08. O pedido visa esclarecer prazos, entraves e a emissão dos títulos, diante da cobrança dos moradores e da demora no processo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação