Resumo (52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

01. Sr. LEANDRO SILVEIRA ROCHA: Protocolo 080/2026. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23 de março de 2026, para tratar do seguinte tema: Apresentação do projeto "EPA Cáceres - Educação Popular de Audiovisual de Cáceres" contemplado no edutal nº17/2024/SECEL/MT - MT Criativo - Edição PNAB, na categoria semente criativa. 
 
______________

01. DO PARTIDO PROGRESSISTA - PP: Ofício Interno 939/2026. O Presidente do PP Nilson Magalhães, vem, respeitosamente, por meio deste, comunicar a substituição da liderança da bancada do Partido Progressista nesta Casa Legislativa, qual passa a ser exercida pelo Vereador Eliel Domingues da Rocha, a partir do dia 20 de março de 2026. 
 
______________

01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0242/2026. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 19 DE MARÇO DE 2026. “Dispõe sobre a complementação do vencimento dos Professores da Educação Básica do Município de Cáceres/MT, para fins de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 
 
02. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0217/2026. PROJETO DE LEI Nº 007, DE 17 DE MARÇO DE 2026. “Dispõe sobre a Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e Promoção da Defesa Pessoal no âmbito do Município de Cáceres/MT e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL]  
 
03. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 0243/2026. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03, DE 20 DE MARÇO DE 2026. “Dispõe sobre resolução normativa sobre a férias, décimo terceiro salário e gratificação natalina dos servidores efetivos, comissionados e vereadores da Câmara Municipal de Cáceres, com o objetivo de adequar os procedimentos administrativos à realidade atual, garantindo segurança jurídica, previsibilidade orçamentária e padronização das rotinas das Secretarias de Recursos Humanos e de Contabilidade e Finanças.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
 
04. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0221/2026. MOÇÃO Nº 11/2026. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da Dona Sebastiana Rosa da Silva, ocorrido em 16 de março de 2026, deixando um legado de amor, exemplo e dignidade. Permanece viva na memória dos filhos, netos, familiares e amigos, que guardam com carinho sua história e seus ensinamentos. [Leitura e aprovação] 

______________

01. DO VEREADOR ENGENHEIRO WESLEY LOPES - UB: Protocolo nº 0038/2026. PROJETO DE LEI Nº 03, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026, que “Denomina "Avenida Ernani Martins" a atual Avenida Brasil, via lateral à Prefeitura Municipal de Cáceres, atendendo à solicitação do Deputado Estadual Júlio Campos.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
 
02. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0219/2026. INDICAÇÃO Nº 120/2026. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres – MT, com cópias às Secretarias: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a solicitação de estudo de viabilidade para levantamento de residências em áreas impróprias às margens dos córregos e canais urbanos de Cáceres – MT, bem como a adoção de medidas para reassentamento das famílias, com fundamento legal. 1. Estudo de viabilidade técnica e social 2. Elaboração de cadastro socioeconômico das famílias residentes nessas áreas; 3. Adoção das providências necessárias 4. Destinação de moradias adequadas 5. Elaboração de minuta técnica a ser encaminhada aos Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores do Estado de Mato Grosso, bem como ao Governo do Estado de Mato Grosso, aos Ministérios do Governo Federal (especialmente o Ministério das Cidades e áreas correlatas), à Caixa Econômica Federal, à Defesa Civil Nacional, à Secretaria Nacional de Habitação e a programas estruturantes, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 
 
03. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0220/2026. INDICAÇÃO Nº 121/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Autarquia Águas do Pantanal, em conjunto com os órgãos competentes, adote, com a máxima urgência, medidas estruturais e estratégicas para garantir a segurança do sistema de abastecimento de água no Município de Cáceres-MT, incluindo a viabilização da construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), bem como a realização de estudo técnico para avaliação da adequação e eventual alteração do ponto de captação de água, considerando estudos acadêmicos já desenvolvidos no município pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT. 
 
04. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0231/2026. INDICAÇÃO Nº 131/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística – SMIL, adote, com a máxima urgência, medidas emergenciais para limpeza e escoamento das águas acumuladas em via pública localizada em frente à Escola Jardim Paraíso, bem como, posteriormente ao período chuvoso, promova a implantação de sistema de drenagem urbana no local. 
 
05. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0222/2026. INDICAÇÃO Nº 122/2026. Indicação à Exma. Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística solicitando providências urgentes quanto à realização dos serviços de drenagem e patrolamento nas vias do Bairro Espírito Santo, no município de Cáceres/MT. 
 
06. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0223/2026. INDICAÇÃO Nº 123/2026. Indicação à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à Secretaria Municipal de Agricultura, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização efetiva da “Semana do Peixe Santo Cacerense”, conforme dispõe a Lei Municipal nº 2.554/2016, especialmente no período que antecede a Semana Santa, incluindo a instalação de pontos de comercialização em bairros mais afastados da área central do município. 
 
07. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PODE: Protocolo nº 0224/2026. INDICAÇÃO Nº 124/2026. Indica que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, visando à destinação de recursos para implantação de academia ao ar livre e parque infantil em espaço público situado ao lado do posto de saúde na Comunidade Facão, zona rural do município, com o objetivo de promover saúde preventiva, lazer, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população rural. 
 
08. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PODE: Protocolo nº 0225/2026. INDICAÇÃO Nº 125/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização em caráter de urgência de intervenções estruturais para drenagem pluvial na rua dos Eletricistas bem como na rua dos Pecuaristas, no Bairro Cavalhada III, visando sanar alagamentos recorrentes que têm ocasionado o transbordamento de águas para quintais e residências, comprometendo a segurança, a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores. 
 
09. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PODE: Protocolo nº 0226/2026. INDICAÇÃO Nº 126/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de pavimentação asfáltica em trecho de aproximadamente 100 metros da Rua Jauru, localizada no Bairro Cavalhada I, visando à conclusão da via e à melhoria das condições de mobilidade urbana e qualidade de vida da população. 
 
10. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0227/2026. INDICAÇÃO Nº 127/2026. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de realização de serviços de limpeza e construção de calçadas nas laterais da Avenida José Pinto de Arruda, especificamente no trecho compreendido entre a Casa de Materiais de Construção 3R até a entrada do Bairro Vila Real. 
 
11. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0229/2026. INDICAÇÃO Nº 129/2026. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade após as chuvas, realizar o cascalhamento e patrolamento nas estradas rurais que atendem as comunidades Pé de Anta, São Francisco, Cem Alqueire, Barra Nova e Santa Terezinha. 
 
12. DO VEREADOR ELIEL DA ROCHA - PP: Protocolo nº 0228/2026. INDICAÇÃO Nº 128/2026.  Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja viabilizada a instalação de um quebra-molas na Rua Princesa Isabel, esquina com a Rua dos Expedicionários. 
 
13. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0230/2026. INDICAÇÃO Nº 130/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas providências urgentes quanto à situação das vias públicas do Bairro Cavalhada II. 
 
14. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0236/2026. INDICAÇÃO Nº 136/2026. Indico ao Executivo Municipal que seja avaliada a não utilização da área de patrimônio público municipal, localizada na Rua do Lavapés, s/n, nesta cidade de Cáceres, anteriormente destinada à Associação Ajuda aos Animais Cáceres (AAAC), conforme estabelecido pelo Decreto nº 210, de 09 de abril de 2019. Conforme dispõe o referido decreto, a instituição beneficiada teria o prazo de 10 (dez) anos para utilização gratuita e sem ônus das dependências físicas do imóvel público. Contudo, até a presente data, verifica-se que não houve a efetiva utilização do espaço, permanecendo o imóvel desocupado. 
 
15. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0232/2026. INDICAÇÃO Nº 132/2026. Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a pintura e revitalização de todas as faixas de pedestres do município de Cáceres, garantindo melhor visibilidade e segurança no trânsito urbano. 
 
16. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0235/2026. INDICAÇÃO Nº 135/2026. Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a implantação de ciclovia, pista de caminhada, calçamento e meio-fio ao longo da Avenida 7 de Setembro, no município de Cáceres, visando melhorar a mobilidade urbana e a segurança dos usuários da via.  
 
17. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0238/2026. INDICAÇÃO Nº 137/2026. Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a operação tapa-buracos, recapeamento asfáltico da Avenida José Palmiro, bem como a limpeza dos canteiros ao longo da via, no município de Cáceres, visando garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança. 
 
18. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0234/2026. INDICAÇÃO Nº 134/2026. Solicita ao Poder Executivo Municipal o pagamento do adicional de periculosidade aos agentes de trânsito do Município de Cáceres/MT.  
 
19. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0239/2026. INDICAÇÃO Nº 138/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal Competente, que sejam adotadas providências para a Regularização do Fundo, Reativação do Conselho e a Realização da Conferência Municipal do Esporte no Município de Cáceres-MT. 
 
20. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0240/2026. INDICAÇÃO Nº 139/2026. Indica a (Secretaria De Estado de Infraestrutura e Logística) SINFRA, a Limpeza e manutenção em geral das Ciclovias Localizada na MT-343 e outras que necessitam da limpeza em Cáceres-MT. 
 
21. DOS VEREADORES MARCOS RIBEIRO - PSD; ISAÍAS BEZERRA – REPUBLICANOS e PROF. DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0241/2026. INDICAÇÃO Nº 140/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias Secretaria Municipal de infraestrutura e Logística, Recuperação e tapa buracos urgente do asfalto na Via José Pinto de arruda, Avenida Europa e Avenida dos Ramieres com acesso ao Instituto Federal de Mato grosso (IFMT), Município de Cáceres-MT. 
 
22. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0245/2026. INDICAÇÃO Nº 141/2026. INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, em caráter de urgência, a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro Junco (Residencial Dona Fifia) a solicitação se justifica pela situação crítica em que se encontram as vias da localidade, as quais estão intransitáveis, dificultando o deslocamento de moradores, veículos e serviços essenciais. Tal condição coloca em risco iminente a segurança e a vida da população, especialmente em casos de emergência, como atendimentos de saúde e acesso de viaturas no município de Cáceres. 

23. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0237/2026. REQUERIMENTO Nº 67/2026.Requerimento encaminhado à Senhora Prefeita Municipal de Cáceres – Antônia Eliene Liberato Dias, bem como à Secretaria Municipal de Planejamento, sobre o andamento da Regularização Fundiária (REURB) no bairro Santos Dumont, quadras 01 a 08. O pedido visa esclarecer prazos, entraves e a emissão dos títulos, diante da cobrança dos moradores e da demora no processo
 
______________

______________