Ordem do Dia/Expediente: 34 - Requerimento nº 42 de 2026 em 49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Requerimento nº 42 de 2026
REQUER à Mesa Diretora, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado a este Vereador, em caráter de URGÉNCIA, solicitando o atendimento ao seguinte questionamento e pedido de documentação:
1. Requer-se o envio da cópia integral e em inteiro teor do processo de licitação que trata da realização do concurso de redação com Escolas Estaduais do Município de Cáceres.
2. A cópia deve conter todos os documentos que instituir o processo administrativo desde a sua fase interna até a presente data, incluindo, mas não se limitando a: editais, termos de referência, propostas, atas de sessões, habilitações, parecer jurídico e demais documentos correlatos ao certame.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação