Ordem do Dia/Expediente: 35 - Requerimento nº 42 de 2026 em 49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Requerimento nº 42 de 2026
Autor: Vereador Domingos Oliveira dos Santos
Destínatárlo: Mesa Diretora da Camara Municipal de Càceres.
Assunto: Requer cópia integral do processo de licitação referente ao concurso de redação.
Excelentísstino Senhor Presidente da Cãmara Municipal de Cfieeres,
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais e regimentais, REQUER à Mesa Diretora, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado a este Vereador, em caráter de URGÉNCIA, solicitando o atendimento ao seguinte questionamento e pedido de doc cntação:
1. Requer-se o envio da cópia integral e em inteiro teor do processo de licitação que trata da realização do concurso de redação com Escolas Estaduais do Município de Cficeres.
2. A cópia deve conter todos os documentos que insttueir o processo administrativo desde a sua fase interna até a presente data, incluindo, mas não se limitando a: editais, termos de referêniãa, propostas, atas de sessões, habllttaçfies, parecer jurídico e demais documentos correlatos ao certame.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação