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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<p>_______________</p>
II – Documento(s) Recebido(s)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo 151/2026. Com fundamento legal na Lei Orgânica do Município de Cáceres, vimos encaminhar a Vossa Excelência o Balanço referente ao exercício de 2025 - Consolidado – denominado Contas Anuais de Governo, da Prefeitura Municipal de Cáceres, para os devidos fins. <br> <br>_______________</p>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 0113/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 04, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, que “Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre senhor MÁRCIO ANTÔNIO VIEIRA DA MOTTA, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município e à comunidade Cacerense.” <strong>[Ordem do dia] </strong><br> <br>_______________</p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 0111/2026. INDICAÇÃO Nº 069/2026. Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Fazenda, bem como à Coordenação de Trânsito, solicitando a adoção das providências necessárias para a realização de serviços de pintura de meio-fio (Faixa Branca) na Rua Nossa Senhora Aparecida, em frente ao CER e ao CTR, tendo em vista que os pacientes com deficiência física e necessidades especiais não dispõem de local adequado para estacionamento, no Município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>02. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 0139/2026. INDICAÇÃO Nº 085/2026. Indico expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando a readequação e reforma dos banheiros do CER – Centro de Especialidades e Reabilitação, no município de Cáceres/MT.<br><br><strong>03. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0114/2026. INDICAÇÃO Nº 070/2026. Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, que seja adotado regime de plantão ou sobre-aviso aos motoristas de ambulâncias da zona rural para transporte de urgência e emergência 24 horas, inclusive no final de semana e feriados, a fim de garantir atendimento imediato a continuo a população.<br><br><strong>04. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0120/2026. INDICAÇÃO Nº 074/2026. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a aquisição de kits pedagógicos adaptados destinados aos alunos atípicos da rede municipal de ensino, com distribuição gratuita em todas as unidades escolares do município. <br><br><strong>05. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 0115/2026. INDICAÇÃO Nº 071/2026. INDICA ao Poder Executivo com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a possibilidade de após as chuvas, realizar aterramento e cascalhamento da rua Pierrô, localizada no bairro Santa Rosa. <br> <br><strong>06. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: </strong>Protocolo nº 0119/2026. INDICAÇÃO Nº 073/2026. Solicitar ao Poder Executivo Municipal que promova a construção de uma praça pública com pista de caminhada, arborização, iluminação adequada e instalação de equipamentos de lazer e atividade física, no entorno da Unidade Básica de Saúde (UBS) que se encontra em fase de construção no Bairro DNER, neste Município. <br> <br><strong>07. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP:</strong> Protocolo nº 0130/2026. INDICAÇÃO Nº 080/2026. Solicita ao Poder Executivo Municipal a escavação e aumento da profundidade dos córregos urbanos, visando ampliar a capacidade de armazenamento de água e prevenir alagamentos nas vias da cidade. <br> <br><strong>08. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0121/2026. INDICAÇÃO Nº 075/2026. Indicação à Exma. Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística a necessidade urgente de realização de patrolamento na Avenida Getúlio Vargas, localizada no Bairro Centro, no município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>09. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 0125/2026. INDICAÇÃO Nº 076/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal Competente, a Restauração do Palco localizado na Praça de Alimentação, SEMATUR, rua Riachuelo, Cavalhada II, em Cáceres – MT. Hoje o local se encontra com estruturas inadequadas servindo como ponto de fumódromo, incomodando os moradores daquela região. <br> <br><strong>10. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 0127/2026. INDICAÇÃO Nº 078/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias ao Órgão Competente, que seja realizada o Levantamento Técnico, para a adequação, correção de todos os Quebra-molas existentes nas vias públicas, de acordo com as Normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no Município de Cáceres – MT. <br> <br><strong>11. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 0126/2026. INDICAÇÃO Nº 077/2026. Indicar à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres-MT, a elaboração de um Projeto Macro de Mapeamento e Solução dos Pontos de Alagamento do Município de Cáceres-MT.<br> <br><strong>12. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS:</strong> Protocolo nº 0138/2026. INDICAÇÃO Nº 084/2026. INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia ao órgão competente, que seja realizada a limpeza do acúmulo de terra nas avenidas principais do município de Cáceres-MT, a princípio nas avenidas: Nossa Senhora do Carmo, José Pinto de Arruda e Avenida Getúlio Vargas especialmente neste período chuvoso. Durante o período de chuvas, as ruas laterais que não possuem pavimentação asfáltica acabam escoando grande volume de terra, lama e resíduos trazidos pelas fortes chuvas para as avenidas asfaltadas. Essa situação tem provocado a formação de “bancadas” de terra ao longo das vias, bem como o acúmulo junto aos meios-fios, prejudicando a trafegabilidade de veículos, motocicletas, ciclistas e pedestres, aumentando o risco de acidentes e dificultando o escoamento adequado das águas pluviais. <br> <br><strong>13. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: </strong>Protocolo nº 0128/2026. INDICAÇÃO Nº 079/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal a seguinte providência: a construção de uma calçada no entorno do prédio da Prefeitura Municipal, com estrutura adequada para servir como espaço destinado à prática de caminhadas e atividades físicas, promovendo bem-estar à população. <br> <br><strong>14. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PODE: </strong>Protocolo nº 0131/2026. INDICAÇÃO Nº 081/2026. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, que encontre meios para disponibilizar atendimento emergencial da Assistência Social, inclusive para a concessão de auxílio-funeral, durante o período noturno, finais de semana e feriados, garantindo suporte às famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Cáceres-MT.<br> <br><strong>15. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 0133/2026. INDICAÇÃO Nº 082/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística – SMIL, da Secretaria Municipal de Fazenda – Setor de Obras, Posturas e Ambiental, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SMASC, adote, com a máxima urgência, medidas emergenciais e estruturais para solucionar os alagamentos nos Bairros Espírito Santo, Jardim das Oliveiras (antigo EMPA) e São José, incluindo a desobstrução de todos os canais urbanos, bem como a realização de estudo técnico para viabilidade e definição do trajeto mais adequado para o manilhamento e condução das águas pluviais no Bairro Espírito Santo.<br> <br><strong>16. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 0134/2026. INDICAÇÃO Nº 083/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, adote com a máxima urgência as providências necessárias para a elaboração e aprovação do Plano Municipal de Cultura, bem como a destinação de recursos para contratação de empresa especializada, garantindo a adequação do Município de Cáceres às exigências da Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc) e do Sistema Nacional de Cultura.<br> <br><strong>17. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0108/2026. REQUERIMENTO Nº 024/2026. Requer ao Executivo Municipal, informações, a fim de que sejam prestados esclarecimentos técnicos e administrativos acerca da inoperância de diversos equipamentos de sinalização semafóricas instaladas no Município. <br> <br><strong>18. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0112/2026. REQUERIMENTO Nº 025/2026. Requer ao Executivo Municipal, as seguintes informações acerca das ações, atendimentos e fluxos assistenciais relacionados ao Câncer de Pele no âmbito do município de Cáceres. <br> <br><strong>19. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 0117/2026. REQUERIMENTO Nº 026/2026. Requer ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Departamento de Projetos, em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA solicitando respostas formais e detalhadas sobre os questionamentos acerca das obras de pavimentação asfáltica das Ruas do Bairro Tia Ida e das Ruas do Distrito do Caramujo. <br> <br><strong>20. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 0118/2026. REQUERIMENTO Nº 027/2026. Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a emenda parlamentar federal destinada à pavimentação asfáltica da avenida principal do Distrito de Nova Cáceres, tais como recurso financeiro oriundo da emenda parlamentar do Senador Carlos Fávaro já foi depositado nas contas da Prefeitura Municipal de Cáceres. Em caso positivo, qual é o valor exato que foi depositado? Em qual conta bancária específica esse recurso se encontra depositado atualmente? Solicita-se, ainda, o envio do extrato bancário atualizado detalhando o saldo e a conta. Em qual fase se encontra o desenvolvimento do projeto. <br> <br><strong>21. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0122/2026. REQUERIMENTO Nº 028/2026. Requer ao Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal Assuntos Estratégicos, que seja encaminhado a esta Casa de Leis o planejamento da Defesa Civil do Município de Cáceres, referente ao período chuvoso, especialmente no que diz respeito às ações preventivas, emergenciais e de resposta para atendimento aos bairros do município. <br> <br><strong>22. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PODE: </strong>Protocolo nº 0123/2026. REQUERIMENTO Nº 029/2026. Requer a Vossa Excelência que, após ouvido o soberano Plenário, seja formalizado o CONVITE ao Secretário Municipal de Agricultura, Senhor Wilson Sato, para comparecer a esta Casa de Leis em data e horário a serem designados, a fim de prestar esclarecimentos pertinentes à sua pasta. <br> <br><strong>23. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: </strong>Protocolo nº 0124/2026. REQUERIMENTO Nº 030/2026. Requer que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal, c/c para Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando informações detalhadas acerca da aquisição de terreno destinado à extração de cascalho, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), conforme amplamente divulgado pela imprensa local. <br> <br><strong>24. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL:</strong> Protocolo nº 0129/2026. REQUERIMENTO Nº 031/2026. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Saúde, documentos relacionados aos balancetes mensais da Secretaria, fornecedores, transferência de imóveis vinculados a servidores. <br> <br><strong>25. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL:</strong> Protocolo nº 0136/2026. REQUERIMENTO Nº 034/2026. REQUER, do EXECUTIVO MUNICIPAL, providências quanto ao cumprimento da lei municipal, Nº 2587/2017 Que dispõe: sobre a obrigatoriedade de recomposição da pavimentação asfáltica realizada pelo poder Publico ou privado no município de Cáceres MT. <br> <br><strong>26. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: </strong>Protocolo nº 0141/2026. REQUERIMENTO Nº 037/2026. Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe informações sobre a estrutura do Setor de Convênios e Projetos, os projetos elaborados internamente, os projetos terceirizados e projetos elaborados pela AMM. <br> <br><strong>27. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 0132/2026. REQUERIMENTO Nº 032/2026. Requer informações e documentos técnicos sobre as condições de operação e conformidade ambiental do Aterro Sanitário Municipal. <br> <br><strong>28. DO VEREADOR PASTORELLO - PT:</strong> Protocolo nº 0135/2026. REQUERIMENTO Nº 033/2026. Reiteração e Complementação de Pedido de Informações – Detalhamento Integral da Execução Financeira e Técnica da Parceria com a Associação INOVARISC (2022-2026). <br> <br><strong>29. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 0140/2026. REQUERIMENTO Nº 036/2026. Requer informações detalhadas sobre o fluxo, estoque, aquisição e critérios de concessão de cadeiras de rodas e materiais ortopédicos (OPMs) no âmbito do SUS em Cáceres.<br> <br><strong>30. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 0113/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 04, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, que “Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre senhor MÁRCIO ANTÔNIO VIEIRA DA MOTTA, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município e à comunidade Cacerense.” <br> <br>_______________</p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
<p>_______________</p>
