Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 24 de 2026 em 49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requerimento nº 24 de 2026

Requer ao Executivo Municipal, apresentar o presente Requerimento de Informações, a fim de que sejam prestados esclarecimentos técnicos e administrativos acerca da inoperância de diversos equipamentos de sinalização semafóricas instaladas no Município, Ressalta-se que a adequada manutenção e funcionamento da sinalização semafórica constituem dever do Poder Público, por se tratar de serviço essencial à segurança viária e à organização do trânsito, diretamente relacionado à proteção da vida e à preservação da ordem pública, razão pela qual se faz necessária a apresentação de informações formais quanto às medidas adotadas, contratos eventualmente vigentes, planejamento administrativo e previsão orçamentária destinada a regularização do serviço

Simbólica