Ordem do Dia/Expediente: 29 - Requerimento nº 15 de 2026 em 47ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (47ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Requerimento nº 15 de 2026
Requer ao Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Educação, para que prestem, no prazo legal, informações detalhadas acerca da reiterada e preocupante ausência de transporte escolar na zona rural do Município de Cáceres – MT, esclarecendo de forma objetiva as causas da descontinuidade do serviço, as rotas afetadas, o número de alunos prejudicados, as medidas emergenciais já adotadas e o cronograma definitivo para a regularização integral do atendimento, tendo em vista os graves prejuízos ao direito fundamental à educação
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação