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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(47ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO:</strong> Proc. Administrativo 001/2026. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2026, para entrega do Título de ‘Cidadão Cacerense’ o ilustre Dr. Odonias França de Oliveira, Defensor Público do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e à sua população. <br> <br>_______________</p>
II – Documento(s) Recebido(s)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo 151/2026. Acusamos o recebimento do Ofício, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo de Projeto de Lei nº 002 de 29/01/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres-MT, devidamente aprovado, vimos encaminhar a Vossa Excelência o Ofício n.º 0143/2026-GP/PMC as vias da Lei nº 3.396 de 11/02/2026 e cópia da respectiva publicação no site do Diário Oficial do Município. <br> <br>_______________</p>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: </strong>Protocolo nº 0082/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 03, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre Sr. Wilson Vicente Gomes, conhecido popularmente como ‘Wilson Português’, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e à sua população.”<strong> [Ordem do dia] <br> <br>02. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB:</strong> Protocolo nº 0070/2026. MOÇÃO Nº 03/2026. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Ilustríssimos Policiais Militares abaixo relacionados, integrantes da 23ª Companhia Independente de Polícia Militar de Força Tática – 23ª CIPM, do 6º Comando Regional da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso: • 1º SGT PM AILTON APARECIDO MOREIRA • 2º SGT PM OTAVIO SENA AMARANTE NETO • 2º SGT PM JOAQUIM PIRES DA SILVA FILHO • CB PM WANDERSON FERREIRA, em reconhecimento à atuação exemplar e extraordinária demonstrada durante ocorrência de altíssimo risco registrada no bairro Jardim do Trevo, no município de Cáceres-MT, quando uma criança e sua avó idosa estavam sendo violentamente atacadas por dois cães de grande porte, encontrando-se sob iminente risco de morte. <strong>[Ordem do dia] <br> <br></strong><strong>3. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 0071/2026. MOÇÃO Nº 04/2026. MOÇÃO DE APLAUSOS a Ilustríssimo Senhor Ten. Cel. PM ADÃO CÉSAR RODRIGUES SILVA, em reconhecimento à gestão firme, estratégica e altamente comprometida com o enfrentamento à criminalidade organizada na região Oeste do Estado de Mato Grosso. <strong>[Ordem do dia] </strong><br><strong> </strong><br><strong>04. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB:</strong> Protocolo nº 0072/2026. MOÇÃO Nº 05/2026. MOÇÃO DE APLAUSOS ao a Ilustríssimo Senhor Maj. PM ABNER JAMES LOPES CAMPOS, em reconhecimento à gestão firme, estratégica e altamente comprometida com o enfrentamento à criminalidade organizada na região Oeste do Estado de Mato Grosso. <strong>[Ordem do dia] </strong><br> <br>_______________</p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 0004/2026. INDICAÇÃO Nº 004/2026. Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de adoção de providências para a realização de serviços de Patrolamento e Encascalhamento das estradas vicinais que atendem os assentamentos da região da Fronteira, sendo eles: Nova Esperança, Jatobá, Rancho da Saudade, Sapicuá, Bom Sucesso, Katira,, Corixinha e Corixa, no Município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>02. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 0080/2026. INDICAÇÃO Nº 048/2026. Solicito aos Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Beto Dois a um, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, recapeamento da MT 343 que liga o Município de Cáceres a Porto Estrela mais precisamente no perímetro compreendido entre a região da Serra da Cachoeira da Piraputanga até a Vila Aparecida. <br> <br><strong>03. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 0011/2026. INDICAÇÃO Nº 010/2026. Indicar ao Poder Executivo Municipal, com cópia ao Deputado Estadual Beto Dois a Um, a solicitação de emenda parlamentar destinada à reforma e cobertura da quadra de esportes, bem como à instalação de um parque infantil, na Praça da Bíblia, localizada na Avenida 7 de Setembro. A presente indicação visa proporcionar melhores condições de uso do espaço público. <br> <br><strong>04. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 0061/2026. INDICAÇÃO Nº 036/2026. Indicar ao Executivo Municipal com cópia Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja realizado, serviços de patrolamento e cascalhamento, aplicação de rejeito nas ruas não pavimentadas localizadas em frente às escolas municipais do nosso município. <br> <br><strong>05. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL:</strong> Protocolo nº 0077/2026. INDICAÇÃO Nº 045/2026. Indica à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia ao Governo do Estado de Mato Grosso, que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a oferta de tratamento odontológico com sedação para crianças de famílias atípicas em nosso município. <br> <br><strong>06. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 0021/2026. INDICAÇÃO Nº 016/2026. INDICA à Excelentíssima Prefeita, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de construção de uma praça pública no Distrito de Santo Antônio do Caramujo. <br> <br><strong>07. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 0062/2026. INDICAÇÃO Nº 037/2026. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de iluminação no campo de futebol anexo a Escola Municipal de Educação Infantil Buscando o Saber, antiga (PROSOL), localizada no bairro Maracanãzinho. <br> <br><strong>08. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 0063/2026. INDICAÇÃO Nº 038/2026. INDICA a Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de reforma e melhorias estruturais da Unidade Básica de Saúde (UBS) Horizonte D'Oeste, situada no Distrito de Horizonte D'Oeste, município de Cáceres, MT. <br> <br><strong>09. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0053/2026. INDICAÇÃO Nº 029/2026. Indica a Excelentíssima Prefeita com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura ações de fiscalização nos terrenos baldios e imóveis urbanos com mato alto no município de Cáceres, propondo três medidas principais: Fiscalizar terrenos e imóveis abandonados ou com mato alto; notificar os proprietários particulares para que realizem a limpeza conforme a legislação municipal; realizar limpeza e manutenção preventiva nos imóveis que pertencem ao próprio Município. <br> <br><strong>10. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0054/2026. INDICAÇÃO Nº 030/2026. Indica a Prefeitura Municipal de Cáceres com a cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística solicitando a necessidade de realização de patrolamento e posteriormente pavimentação asfáltica na Rua Inês Pires da Silva, situada paralelamente à Rua dos Expedicionários nº 189, Bairro Maracanãzinho, no município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>11. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0055/2026. INDICAÇÃO Nº 031/2026. Indica a Prefeitura Municipal de Cáceres com a cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística solicitando a necessidade urgente de realização de patrolamento na Rua dos Cisnes, localizada no Bairro Junco, no município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>12. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 0056/2026. INDICAÇÃO Nº 032/2026. Solicita que seja encaminhado expediente ao Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que sejam tomadas as providências necessárias junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT), visando à construção de uma nova unidade da Cadeia Pública Feminina no município de Cáceres, tendo em vista que a atual estrutura encontra-se em condições precárias e insustentáveis, comprometendo a dignidade das detentas, a segurança pública e a integridade dos profissionais que atuam na unidade. <br> <br><strong>13. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 0057/2026. INDICAÇÃO Nº 033/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, a realização de estudos técnicos visando à ampliação das condições do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no âmbito do Município de Cáceres, com possibilidade de parcelamento de débitos tributários em até 48 (quarenta e oito) parcelas e concessão de desconto de 100% (cem por cento) de multas e juros para pagamento à vista, com o objetivo de promover a regularização fiscal dos contribuintes, ampliar a arrecadação municipal e viabilizar investimentos em serviços públicos essenciais, especialmente aqueles financiados pela receita do IPTU, em benefício da população. <br> <br><strong>14. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 0058/2026. INDICAÇÃO Nº 034/2026. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário Executivo do Ministério da Agricultura (MAPA) Irajá Lacerda, solicitando que sejam feitas as articulações necessárias junto aos ministérios competentes para que sejam destinados recursos para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Jardim das Oliveiras (EMPA) para o atendimento médico dos moradores do referido bairro e aos demais moradores dos bairros circunvizinhos, no município de Cáceres/MT. <br> <br><strong>15. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 0059/2026. INDICAÇÃO Nº 035/2026. Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, a adoção das providências necessárias para o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar e de Emenda à Lei Orgânica que: “Autorize a indenização de Licença-Prêmio adquirida e não gozada para servidores da Administração Direta, Autárquica e da Câmara Municipal, quando o servidor ou parente de primeiro grau for acometido por neoplasia maligna (câncer) ou doenças cardiológicas graves. Assegure tratamento prioritário e humanizado aos referidos servidores e seus familiares (pais, filhos e cônjuge) em todos os atos administrativos relacionados à sua condição de saúde. <br> <br><strong>16. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD:</strong> Protocolo nº 0064/2026. INDICAÇÃO Nº 039/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, o patrolamento e cascalhamento, rua com acesso ao CIE (Centro de Iniciação ao Esporte), localizada na rua Campos, bairro Vila Mariana e na Avenida Getúlio Vargas em Cáceres-MT. <br> <br><strong>17. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 0065/2026. INDICAÇÃO Nº 040/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, Limpeza em geral da Praça, localizada no bairro Cohab Nova em Cáceres-MT. <br> <br><strong>18. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 0066/2026. INDICAÇÃO Nº 041/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, o Patrolamento e Cascalhamento da Rua Roni de Oliveira, bairro Parque Nova Era em Cáceres-MT. <br> <br><strong>19. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 0074/2026. INDICAÇÃO Nº 042/2026. Propõe ao Poder Executivo Municipal minuta de Projeto de Lei Complementar visando alterar o Art. 179 da Lei Complementar nº 25/1997 (Estatuto dos Servidores), para autorizar a formalização de servidores públicos como Microempreendedores Individuais (MEI), em simetria com a legislação estadual vigente. <br> <br><strong>20. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: </strong>Protocolo nº 0075/2026. INDICAÇÃO Nº 043/2026. Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica das Ruas Scaff e Kishi, localizadas no Bairro Cavalhada 1. <br> <br><strong>21. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP:</strong> Protocolo nº 0076/2026. INDICAÇÃO Nº 044/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a limpeza e manutenção da Praça do Bairro Monte Verde. <br> <br><strong>22. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 0084/2026. INDICAÇÃO Nº 050/2026. Indica à Autarquia Águas do Pantanal a necessidade de ampliar as análises de qualidade da água, no âmbito da Lei Municipal nº 3.069, de 07 de junho de 2022, para contemplar também as unidades escolares públicas municipais, tanto na zona urbana quanto na zona rural do Município de Cáceres. <br> <br><strong>23. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 0085/2026. INDICAÇÃO Nº 051/2026. Indica à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso que adote providências junto à concessionária Energisa/MT e aos órgãos competentes, visando solucionar os protestos em cartório relacionados a faturas de energia já quitadas por consumidores, especialmente de baixa renda, que permanecem onerados com taxas cartorárias e restrições decorrentes do protesto. <br> <br><strong>24. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 0029/2026. REQUERIMENTO Nº 001/2026. Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, representada pelo senhor Secretário, que sejam encaminhadas informações detalhadas referentes às escolas municipais Santo Antônio do Caramujo, Núcleo Paiol e Sadia, incluindo número de turmas, quadro funcional (especificando servidores efetivos e contratados), lotação dos profissionais e, caso haja extensão de salas de aula, os profissionais designados para tais funções. <br> <br><strong>25. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: </strong>Protocolo nº 0052/2026. REQUERIMENTO Nº 013/2026. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, documentos relacionados aos balancetes mensais da Secretaria, fornecedores, transferência de imóveis vinculados a servidores. <br> <br><strong>26. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 0060/2026. REQUERIMENTO Nº 014/2026. Reiteração e detalhamento de informações sobre o Transporte Público Urbano Coletivo e acompanhamento do Processo Administrativo nº 032/2025. <br> <br><strong>27. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 0073/2026. REQUERIMENTO Nº 018/2026. Requer informações e documentos integrais acerca da aplicação de recursos (convênio SEDEC e contrapartida municipal) no evento "Cáceres Folia 2026", com foco nos critérios de seleção das atrações artísticas. <br> <br><strong>28. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0067/2026. REQUERIMENTO Nº 015/2026. Requer ao Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Educação, para que prestem, no prazo legal, informações detalhadas acerca da reiterada e preocupante ausência de transporte escolar na zona rural do Município de Cáceres – MT, esclarecendo de forma objetiva as causas da descontinuidade do serviço, as rotas afetadas, o número de alunos prejudicados, as medidas emergenciais já adotadas e o cronograma definitivo para a regularização integral do atendimento, tendo em vista os graves prejuízos ao direito fundamental à educação. <br> <br><strong>29. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0068/2026. REQUERIMENTO Nº 016/2026. Requer ao Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Educação, a prestação de informações acerca da possível insuficiência de ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil) nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, Considerando a importância dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) para o adequado atendimento às crianças, especialmente na Educação Infantil, bem como para o suporte às unidades escolares no acompanhamento pedagógico e nos cuidados necessários ao desenvolvimento integral dos alunos. <br> <br><strong>30. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0069/2026. REQUERIMENTO Nº 017/2026. Requer ao Executivo Municipal, as seguintes informações e documentos relativos à gestão de maquinários e patrulha mecanizada deste Município, Considerando a importância da patrulha mecanizada para a manutenção de estradas vicinais, apoio ao produtor rural e execução de serviços públicos essenciais. <br> <br><strong>31. DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: </strong>Protocolo nº 0081/2026. REQUERIMENTO Nº 019/2026. CONSIDERANDO que, conforme já expusemos no Ofício encaminhado a esta Mesa Diretora e a todos os Membros desta Casa de Leis, a complexidade das investigações é notória, além disso, houve o surgimento de fatos novos que demandam maior tempo de apuração e o atraso natural no cronograma da empresa de auditoria contratada, decorrente do último recesso parlamentar. Requer-se a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI das Obras Públicas por mais 90 (noventa) dias, fixando-se o novo termo final para o dia 07 de junho de 2026. <br> <br><strong>32. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: </strong>Protocolo nº 0082/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 03, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre Sr. Wilson Vicente Gomes, conhecido popularmente como ‘Wilson Português’, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e à sua população.” <br> <br><strong>33. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 0070/2026. MOÇÃO Nº 03/2026. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Ilustríssimos Policiais Militares abaixo relacionados, integrantes da 23ª Companhia Independente de Polícia Militar de Força Tática – 23ª CIPM, do 6º Comando Regional da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso: • 1º SGT PM AILTON APARECIDO MOREIRA • 2º SGT PM OTAVIO SENA AMARANTE NETO • 2º SGT PM JOAQUIM PIRES DA SILVA FILHO • CB PM WANDERSON FERREIRA, em reconhecimento à atuação exemplar e extraordinária demonstrada durante ocorrência de altíssimo risco registrada no bairro Jardim do Trevo, no município de Cáceres-MT, quando uma criança e sua avó idosa estavam sendo violentamente atacadas por dois cães de grande porte, encontrando-se sob iminente risco de morte. <br> <br><strong>34. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 0071/2026. MOÇÃO Nº 04/2026. MOÇÃO DE APLAUSOS a Ilustríssimo Senhor Ten. Cel. PM ADÃO CÉSAR RODRIGUES SILVA, em reconhecimento à gestão firme, estratégica e altamente comprometida com o enfrentamento à criminalidade organizada na região Oeste do Estado de Mato Grosso. <br> <br><strong>35. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 0072/2026. MOÇÃO Nº 05/2026. MOÇÃO DE APLAUSOS ao a Ilustríssimo Senhor Maj. PM ABNER JAMES LOPES CAMPOS, em reconhecimento à gestão firme, estratégica e altamente comprometida com o enfrentamento à criminalidade organizada na região Oeste do Estado de Mato Grosso. <br> <br>_______________</p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
<p>_______________</p>
