Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 199 de 2025 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Requerimento nº 199 de 2025
Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, solicitando, informações e documentos referentes ao processo de contratação e execução da obra de ampliação e modernização do Ginásio de Esportes Didi Profeta do Amaral, no município de Cáceres. O pedido abrange: Esclarecimentos sobre a modalidade de contratação, documentação técnica, justificativa da escolha da empresa e pareceres jurídicos; Detalhes financeiros, incluindo valor pago, contrapartida municipal, repasses estaduais, notas de empenho, eventuais aditivos contratuais e cronograma físico-financeiro da obra; Relatórios de fiscalização, cláusulas contratuais previstas e informações técnicas sobre as dimensões e especificações do projeto, tendo em vista críticas quanto à real execução da ampliação.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação