Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 118 de 2025 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Indicação nº 118 de 2025
Solicita ao Executivo Municipal, que seja avaliada a possibilidade da elaboração de um projeto de lei para a alteração do horário de fechamento da Rua 13 de Junho, na lateral da Praça Barão do Rio Branco de 18:00 h para 17:00 h, visando garantir melhor organização e segurança para os ambulantes e frequentadores da praça. Propõe ainda a instalação de placas informativas sobre os horários de fechamento e as sanções pelo descumprimento da legislação.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação