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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;"><strong>01. Srª. CICERA ALVES FEITOSA: </strong>Protocolo 262/2025. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06 de março de 2025, para tratar do seguinte tema: "Mães Atípicas", cuidados e criação do "Conselho da Pessoa com Deficiência". <br> <br><strong>02. Sr. JOSÉ CARLOS GOMES BRITO: </strong>Protocolo 267/2025. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06 de março de 2025, para tratar do seguinte tema: Edital N° 01/2024 - PMC, de 20 de fevereiro de 2024 da criação de novas vagas no lotacionograma, convocação de novos classificados e defesa dos direitos já adquiridos pelo edital e pela lei municipal de Cáceres-MT. <br> <br>_____________ </p>
II – Documento(s) Recebido(s)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo 0199/2025. Senhor Presidente, ao cumprimentá-lo, solicitamos a Vossa Excelência que designe a sabatina, prevista no artigo 3º, § 1º da Lei 2.476/2015, alterado pelo artigo 15º da Lei Complementar nº 106 de 07/10/2015, para o Senhor Luiz Laudo Paz Landim, tendo em vista ser o nome indicado por este Executivo, para assumir em breve o cargo de Diretor(a) Executivo(a) da Autarquia Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal. Com vistas a subsidiar a análise dos nobres vereadores, segue o Currículo do indicado, anexo.</p> <p style="text-align: justify;"><br><strong>02. DO PRESIDENTE DO SINTERP-MT GILMAR ANTÔNIO BRUNETO: </strong>Protocolo 0225/2025. O Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso – SINTERP-MT, pessoa jurídica de direito privado, representado na forma de seu Estatuto, neste ato, por seu presidente, solicita a realização de uma audiência pública para tratar sobre a reativação do Centro Regional de Pesquisa e Transferência de Tecnologia da Empaer de Cáceres. <br> <br>____________ </p>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL: </strong>Protocolo 0174/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 198, de 17 de janeiro de 2023 e a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [Dois Turnos] <br> <br>02. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo 0193/2025. PROJETO DE LEI Nº 008, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Institui no Município de Cáceres o "Programa Municipal de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado" e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO] </strong><br><strong> </strong><br><strong>03. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB:</strong> Protocolo 0200/2025. PROJETO DE LEI Nº 009, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre a CRIAÇÃO DA "SALA LILÁS" NAS UNIDADES DEURGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CÁCERES.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL] <br> <br>04. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS:</strong> Protocolo 0218/2025. PROJETO DE LEI Nº 010, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Institui o Programa Medicamento em Casa, no âmbito do Município de Cáceres e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL] <br> <br>05. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD:</strong> Protocolo 0179/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR ADÃO CÉSAR RODRIGUES SILVA.”<strong> [Ordem do Dia] <br> <br>06. DOS VEREADORES MARCOS RIBEIRO - PSD e FRANCO VALÉRIO - PSB:</strong> Protocolo 0180/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo POLICIAL FEDERAL Marcel Pereira Barbosa pelos seus relevantes serviços prestados no município de Cáceres.”<strong> [Ordem do Dia] </strong><br> <br>_______________</p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 0184/2025. INDICAÇÃO Nº 118/2025. Solicita ao Executivo Municipal, que seja avaliada a possibilidade da elaboração de um projeto de lei para a alteração do horário de fechamento da Rua 13 de Junho, na lateral da Praça Barão do Rio Branco de 18:00 h para 17:00 h, visando garantir melhor organização e segurança para os ambulantes e frequentadores da praça. Propõe ainda a instalação de placas informativas sobre os horários de fechamento e as sanções pelo descumprimento da legislação. <br> <br><strong>02. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 0185/2025. INDICAÇÃO Nº 119/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a recuperação das ruas do bairro Jardim União e da Via das Papoulas, ambas sem pavimentação, que se encontram em péssimo estado devido às intensas chuvas, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres, além de comprometer a qualidade de vida da população local. <br> <br><strong>03. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 0186/2025. INDICAÇÃO Nº 120/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção emergencial das vias nos bairros Vila Nova e Betel, devido às condições precárias causadas pelas intensas chuvas, que resultaram na formação de valas e dificuldades de acesso para moradores e veículos, afetando diretamente a mobilidade urbana e a segurança da população. <br> <br><strong>04. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 0187/2025. INDICAÇÃO Nº 121/2025. Solicitar a Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Colocação de manilhas na rua da Bondade no bairro Espírito Santo Município de Cáceres/MT. <br> <br><strong>05. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 0188/2025. INDICAÇÃO Nº 122/2025. Reitero a indicação do dia 13/11/2024 feita por este vereador pedindo a construção de uma faixa elevada com sinalizações na rua da Tapagem antes do cruzamento da rua Tiradentes e colocação de placas de sinalização próximo as escolas Onze de Março e Tiradentes antigo Natalino Ferreira Mendes em Cáceres/MT. <br> <br><strong>06. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 0196/2025. INDICAÇÃO Nº 126/2025. Indico expediente à Excelentíssima senhora Prefeita, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, reforma Completa da unidade de saúde do Assentamento Laranjeira 2, instalação elétrica, hidráulica, pintura, acomodação de um ar-condicionado na sala de atendimento médico, enfim todos os itens necessários para reforma. Que contribuirá significativamente para a melhoria dos serviços na área da saúde em Cáceres/MT. <br> <br><strong>07. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: </strong>Protocolo nº 0189/2025. INDICAÇÃO Nº 123/2025. Indico ao Excelentíssimo Deputado Federal José Medeiros, emenda parlamentar de dois milhões de reais, para o asfaltamento do Bairro Junco, no município de Cáceres. <br> <br><strong>08. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: </strong>Protocolo nº 0215/2025. INDICAÇÃO Nº 139/2025. Solicito ao Excelentíssimo Deputado Estadual Elizeu Nascimento, emenda parlamentar para a regularização fundiária em Clarinópolis. <br> <br><strong>09. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: </strong>Protocolo nº 0192/2025. INDICAÇÃO Nº 124/2025. Indico 1º a possibilidade de cascalhamento e patrolamento das Ruas dos Bairro Santa Cruz. 2º Solicito informações do projeto de pavimentação asfáltica do supracitado bairro. <br> <br><strong>10. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 0195/2025. INDICAÇÃO Nº 125/2025. INDICA ao Excelentíssimo Deputado Beto Dois a Um, que faça gestão ao Governo do Estado, a destinação de uma Ambulância para a 2ª Companhia Independente do corpo de bombeiro, em Cáceres desempenha um papel crucial na segurança e bem-estar da comunidade local e das regiões adjacentes. No entanto, a ausência de uma ambulância própria compromete a capacidade de resposta em situações de emergência que exigem atendimento pré-hospitalar. <br> <br><strong>11. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: </strong>Protocolo nº 0197/2025. INDICAÇÃO Nº 127/2025. INDICAÇÃO, ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a transformação de um barracão abandonado, localizado na Avenida Europa esquina com Avenida América, Bairro Vila Real no Residencial Walter Fidelis em uma Unidade Básica de Saúde (UBS). <br> <br><strong>12. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0198/2025. INDICAÇÃO Nº 128/2025. INDICA ao Exmo. Deputado Estadual Dr. João (MDB), em nome do Cáceres Mama, venho solicitar a sua doação para aquisição de 10 cadeiras confortáveis e adequadas para o tratamento de quimioterapia, que beneficiarão inúmeras pacientes em nossa instituição. <br> <br><strong>13. DA VEREADORA MAGALY - PP: </strong>Protocolo nº 0201/2025. INDICAÇÃO Nº 129/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a instalação de poste com braços de luminária na Rua da Membeca, em frente ao ginásio, solicitando ainda à Energisa a instalação do poste adequado para viabilização do serviço. <br> <br><strong>14. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 0202/2025. INDICAÇÃO Nº 130/2025. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de patrolamento no distrito de Clarinópolis, bem como na comunidade Água Boa. <br> <br><strong>15. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 0203/2025. INDICAÇÃO Nº 131/2025. No uso de suas atribuições legais e em atendimento às necessidades da população, vem respeitosamente solicitar ao Deputado Estadual Valmir Moretto a destinação de uma ambulância para a comunidade de Horizonte D'Oeste. <br> <br><strong>16. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 0204/2025. INDICAÇÃO Nº 132/2025. Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Diego Guimarães – Republicanos, aquisição de aparelhos de Hemodinâmica para o Hospital Regional de Cáceres – MT. A população da região oeste manifesta preocupação com a necessidade de exames médicos de alta complexidade, principalmente na área cardiológica. A instalação de um setor de Hemodinâmica no Hospital Regional de Cáceres permitirá a realização de procedimentos minimamente invasivos para diagnósticos rápidos e seguros de doenças cardiovasculares, reduzindo a necessidade de deslocamento para outras cidades. Dentro desse setor, poderão ser realizados exames como: - Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista; - Neuro radiologia; Eletrofisiologia. <br> <br><strong>17. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 0205/2025. INDICAÇÃO Nº 133/2025. Indicar ao Executivo Municipal que providencie, com maior brevidade, o Serviço de Tapa-buracos e a Colocação de Meio fios e Sarjeta na Rua dos Tuiuiús, localizada no Bairro Vila Mariana. O asfalto da referida via foi concluído, porém, até́ o momento, não fizeram a colocação dos Meios-fios e as Sarjetas necessários para o adequado escoamento da água. <br> <br><strong>18. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 0213/2025. INDICAÇÃO Nº 137/2025. Indicar ao Executivo Municipal, cascalhamento e Patrolamento com Urgência nos Pontos Críticos da Avenida dos Bandeirantes, após o Residencial Jardim Universitário. Como Rota Alternativa para Veículos Pesados, evitando seu trânsito pelo centro da cidade, solicito com a máxima urgência que sejam realizados os serviços de cascalhamento e patrolamento nos Pontos Críticos da via. <br> <br><strong>19. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 0206/2025. INDICAÇÃO Nº 134/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c à Secretaria Municipal de Educação, dentro dos requisitos legais, para solicitar a destinação de recursos para a Escola Municipal Erenice Simão Alvarenga, localizada no Bairro Parque Nova Era, visando a realização de melhorias essenciais, incluindo a instalação imediata de 01 (um) ar-condicionado de 18.000 BTUs para atendimento prioritário, a reforma geral da escola, a revitalização e cobertura da quadra poliesportiva, bem como a manutenção dos demais aparelhos de ar-condicionado da unidade. <br> <br><strong>20. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 0207/2025. INDICAÇÃO Nº 135/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, dentro dos requisitos legais, para solicitar a implementação de melhorias e reativação progressiva das atividades do Centro Cultural, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), situado ao lado da agência da Caixa Econômica Federal (CEF) na Praça Barão. <br> <br><strong>21. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 0208/2025. INDICAÇÃO Nº 136/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, dentro dos requisitos legais, para solicitar o desmembramento da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, criando-se duas secretarias distintas: Secretaria Municipal de Turismo e Secretaria Municipal de Cultura, visando à otimização da gestão pública e ao fortalecimento dessas áreas estratégicas para o desenvolvimento do município. <br> <br><strong>22. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 0214/2025. INDICAÇÃO Nº 138/2025. Propõe à Excelentíssima Prefeita a submissão de projeto para aquisição de ambulância para o SAMU 192. no NOVO PAC do Governo Federal. <br> <br><strong>23. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 0217/2025. INDICAÇÃO Nº 140/2025. Propõe à Excelentíssima Prefeita a submissão de projeto de drenagem e prevenção de desastres no NOVO PAC do Governo Federal, com o objetivo de mitigar novos alagamentos e inundações em Cáceres. <br> <br><strong>24. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 0132/2025. REQUERIMENTO Nº 30/2025. REQUER ao Poder Executivo Municipal, a demolição do centro comunitário do Jardim Padre Paulo, localizado em Cáceres, Mato Grosso. <br> <br><strong>25. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: </strong>Protocolo nº 0190/2025. REQUERIMENTO Nº 44/2025. Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria responsável, esclarecimentos sobre a implantação do SEST SENAT em Cáceres, na área do antigo Cemitério São Miguel, no Bairro Junco, em razão da paralisação do projeto. <br> <br><strong>26. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0199/2025. REQUERIMENTO Nº 47/2025. Requer Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Controlador Geral Interno da Prefeitura Municipal de Cáceres, para que seja encaminhado as Cópias de todos os empenhos anulados no final do exercício de 2024, das Secretarias Municipais, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos as Cópias de todos os empenhos anulados no final do exercício de 2024, das Secretarias Municipais. Que o Controlador Geral Interno da Prefeitura Municipal de Cáceres, encaminhe todos os relatórios de auditoria que fez no exercício de 2023, 2024 e 2025 em relação às Secretarias Municipais. Para conhecimento segue a lista dos reconhecimentos de dívidas publicadas no Diário Oficial dos Municípios em 2024. <br> <br><strong>27. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0209/2025. REQUERIMENTO Nº 48/2025. Requer do Executivo Municipal, providências quanto ao total funcionamento do Sistema de Monitoramento de Câmeras no município de Cáceres, considerando adesão ao Programa Vigia Mais MT, onde o município foi contemplado com 93 (noventa e três) câmeras de monitoramento no mês de abril de 2024, e apenas 49 estão em funcionamento. <br> <br><strong>28. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0211/2025. REQUERIMENTO Nº 49/2025. Requer do Executivo Municipal os seguintes documentos: Relatório completo com valor total de despesas fixas e variáveis da UPA Unidade de Pronto Atendimento Médico UPA 24 horas. <br> <br><strong>29. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0212/2025. REQUERIMENTO Nº 50/2025. Requer do Executivo Municipal os seguintes documentos: Relatório Completo das demandas de atendimentos realizados na UPA 24 horas, incluindo a capacidade atual, quantidades de atendimentos diários, quantidade de retornos, quantidade de internações na Unidade e quantidades de pacientes regulados e ou encaminhados mensalmente nos últimos 12 meses e quais ações programadas pela Gestão Municipal, de acordo com PMS para melhoria dos atendimentos. <br> <br><strong>30. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 0216/2025. REQUERIMENTO Nº 51/2025. Requer da Excelentíssima Prefeita de Cáceres, informações sobre o cumprimento da Lei da Ficha Limpa no âmbito da Prefeitura Municipal de Cáceres, incluindo comprovação documental de que os ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas atendem às exigências legais, bem como esclarecimentos sobre os procedimentos de fiscalização adotados. <br> <br><strong>31. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo 0179/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR ADÃO CÉSAR RODRIGUES SILVA.” <strong> </strong><br><strong> </strong><br><strong>32. DOS VEREADORES MARCOS RIBEIRO - PSD e FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo 0180/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo POLICIAL FEDERAL Marcel Pereira Barbosa pelos seus relevantes serviços prestados no município de Cáceres.”<br> </p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
