Ordem do Dia/Expediente: 33 - Requerimento nº 130 de 2024 em 149ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (149ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 130 de 2024
“Requerimento a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para o Secretário de Educação FRANSERGIO PIOVESAN, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Vem Requerer informações detalhadas sobre a implantação da Lei nº 3.270 de 20 de março de 2024, que dispõe a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtornos do espectro autista (TEA) matriculados nas escolas do município de Cáceres – MT , solicita informações se o projeto acima mencionado já está funcionando nas escolas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação