Ordem do Dia/Expediente: 30 - Requerimento nº 317 de 2023 em 123ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (123ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 317 de 2023
Considerando a elogiosa adesão do Município de Cáceres ao Programa Saúde na Escola, o que foi confirmado pela publicação da portaria do Ministério da Saúde, GM/MS Nº 1.004, de 21.07.2023, vimos requerer:
1. Plano de Ação ou etapa em que se encontra a elaboração do Plano de Ação para implementação do Programa Saúde na Escola e uso dos recursos, incluindo alimentação saudável e prevenção de obesidade e promoção da atividade física, ou saúde mental, ou prevenção de violências e acidentes, ou promoção da cultura de paz e direitos humanos, ou saúde sexual e reprodutiva e prevenção de HIV/IST;
2. Quais foram as escolas elegíveis para o recebimento do acréscimo previsto no Art. 2º, § 2º, I, da portaria em epígrafe?
Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação