Ordem do Dia/Expediente: 15 - Indicação nº 768 de 2023 em 115ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (115ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 768 de 2023
Considerando a Lei Federal 14.443/2022, o Plano Municipal de Saúde 2022-2025 (Eixo I – Atenção Básica) e a Nota Técnica 34/2023- COSMU/CGACI/DGCI/SAPS/MS do Ministério da Saúde, vimos propor a mais breve adesão ao Programa de Planejamento Familiar, com credenciamento de equipe multidisciplinar, como medida de melhoria da qualidade de vida da população e prevenção às gestações não
planejadas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação