Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 192 de 2022 em 73ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (73ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 192 de 2022
“Requer informações relativas ao processo de institucionalização e implantação da Guarda Municipal em Cáceres-MT.”
•Relatório das etapas realizadas e concluídas pela comissão responsável;
•Parecer jurídico sobre a institucionalização e implantação da Guarda Municipal em Cáceres-MT;
•Impacto financeiro;
•Garantia na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, previsão para implantação da Guarda Municipal;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação