Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 119 de 2022 em 62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 119 de 2022
1. Considerando a resposta em 14/12/2021 “o atual gestor está se
inteirando melhor sobre o assunto, a fim de viabilizar meios para
implementar campanhas voltadas para arrecadação do fundo.”
2. As providências tomadas para aplicação da lei 2.511/15 (Lei de
Incentivo ao Esporte, pelo ISSQN), desde então.
3. As providências tomadas para a captação de recursos oriundos das
doações dedutíveis em Imposto de Renda de Pessoas Físicas e
Jurídicas (Lei Federal 11.438/06).
4. As providências tomadas para o cadastramento de projetos
esportivos aptos a serem contemplados pelo FMEL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação