Ordem do Dia/Expediente: 38 - Requerimento nº 95 de 2022 em 57ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (57ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 95 de 2022
Requer do Executivo Municipal, Secretaria de Fazenda, informações referentes a UFM (Unidade Fiscal Municipal) utilizado pela prefeitura de Cáceres:
• Qual a base de Cálculo?
• Em quais casos ela é aplicada?
• Em quais leis (municipal, estadual, federal) está embasada?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação