Resumo (57ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1755 de 28/04/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 033, de 18 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Tursimo e Cultura e dá outras providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA]

02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1756 de 28/04/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 015, de 21 de março de 2022, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA]

03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1757 de 28/04/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 029, de 14 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA]

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1758 de 28/04/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 026, de 04 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA]

05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1759 de 28/04/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 031, de 18 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA]

06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1760 de 28/04/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 030, de 18 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA]

07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1761 de 28/04/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 032, de 18 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA]

08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1783 de 29/04/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 034, de 18 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA]

09. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1786 de 29/04/2022. Projeto de Moção nº 015, de 29 de abril de 2022, "Moção de Aplausos a Ilustre Senhora Bete Araújo (PSC) de Dom Aquino/MT por fazer parte da Câmara Municipal mais feminina do Brasil, composta por 6 (seis) mulheres e 3 (três) homens, tal conquista é fruto de intenso trabalho daquelas que, há anos, lutam para aumentar a representatividade feminina na política."

10. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1787 de 29/04/2022. Projeto de Moção nº 016, de 29 de abril de 2022, "Moção de Aplausos a Ilustre Senhora Maria de Souza Oliveira (PL) de Dom Aquino/MT por fazer parte da Câmara Municipal mais feminina do Brasil, composta por 6 (seis) mulheres e 3 (três) homens, tal conquista é fruto de intenso trabalho daquelas que, há anos, lutam para aumentar a representatividade feminina na política."

11. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1788 de 29/04/2022. Projeto de Moção nº 017, de 29 de abril de 2022, "Moção de Aplausos a Ilustre Senhora Natália Lopes (PSB) de Dom Aquino/MT por fazer parte da Câmara Municipal mais feminina do Brasil, composta por 6 (seis) mulheres e 3 (três) homens, tal conquista é fruto de intenso trabalho daquelas que, há anos, lutam para aumentar a representatividade feminina na política."



12. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1789 de 29/04/2022. Projeto de Moção nº 018, de 29 de abril de 2022, "Moção de Aplausos a Ilustre Senhora Hosana do Mineiro (PL) de Dom Aquino/MT por fazer parte da Câmara Municipal mais feminina do Brasil, composta por 6 (seis) mulheres e 3 (três) homens, tal conquista é fruto de intenso trabalho daquelas que, há anos, lutam para aumentar a representatividade feminina na política."

13. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1790 de 29/04/2022. Projeto de Moção nº 019, de 29 de abril de 2022, "Moção de Aplausos a Ilustre Senhora Lúcia Borges (PSC) de Dom Aquino/MT por fazer parte da Câmara Municipal mais feminina do Brasil, composta por 6 (seis) mulheres e 3 (três) homens, tal conquista é fruto de intenso trabalho daquelas que, há anos, lutam para aumentar a representatividade feminina na política."

14. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1791 de 29/04/2022. Projeto de Moção nº 020, de 29 de abril de 2022, "Moção de Aplausos a Ilustre Senhora Ivone Brandão (PP) de Dom Aquino/MT por fazer parte da Câmara Municipal mais feminina do Brasil, composta por 6 (seis) mulheres e 3 (três) homens, tal conquista é fruto de intenso trabalho daquelas que, há anos, lutam para aumentar a representatividade feminina na política."

15. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1794 de 29/04/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 29 de abril de 2022, "Dispõe sobre a concessão do Diploma de Cidadã Cacerense, à Ilustríssima Irmã TEREZA EDUVIGES DE JESUS SILVA, pioneira do Ministério Belém Assembléia de Deus de Cáceres e Região."

16. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1797 de 29/04/2022. Projeto de Resolução nº 04, de 29 de abril de 2022, "Dispõe sobre a alteração do Art. 183, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, e dá outras providências."

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1389 de 05/04/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 016, de 21 de março de 2022, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências."

02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1390 de 05/04/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 017, de 21 de março de 2022, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências."

03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1399 de 06/04/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 020, de 21 de março de 2022, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal."

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1401 de 06/04/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 024, de 04 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências."

05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1403 de 06/04/2022. Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 011, de 07 de março de 2022, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências." 

06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1458 de 07/04/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 022, de 04 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Esporte e dá outras providências."

07. Dos Vereadores Marcos Ribeiro, Isaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo nº 3508, de 10/09/2021. Projeto de Lei nº 89/2021 de 10 de setembro de 2021, "Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Cáceres e dá outras providências."

08. Dos Vereadores Lacerda do Aki & Isaías Bezerra: Protocolo nº 1573 de 12/04/2022. Projeto de Lei  nº 012, de 12 de abril de 2022, "Reconhece no Município de Cáceres-MT, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores, e Caçadores e suas atividades como atividades de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003."







09. Dos Vereadores Franco Valério & Marcos Ribeiro: Protocolo nº 1734, de 27/04/2022. Requerimento nº 90/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que encaminhem a esta Casa de Leis, os seguintes documentos/informações:
1 - Quais as Faculdades que possuem estagiários recrutados pela Prefeitura Municipal de Cáceres, nas áreas de Odontologia, Farmácia e Enfermagem (Unemat/Fapan, etc...?
2 - Quais os critérios objetivos que o Município de Cáceres afere para saber se o Estágio alcançou sua finalidade de complementar a formação do estudando por meio de atividades práticas?
3 - Quantos estagiários estão estagiando na Prefeitura Municipal de Cáceres atualmente nas áreas supracitadas?
4 - Qual o procedimento para seleção desses estagiários? há alguma prova objetiva aplicada para a escolha desses estagiários?
5 - Informe se está havendo efetivamente o acompanhamento desses estagiários pelos docentes das Faculdades respectivas, e, se sim, que encaminhe os relatórios dos estágios, com as devidas assinaturas dos alunos/professores/secretária/coordenador responsável desde janeiro do ano de 2021 até 30 de março de 2022;
6 - Encaminhe todas as cópias dos contratos de convênios vigentes na área de Odontologia, Fármacia e Enfermagem firmados com a Prefeitura Municipal de Cáceres e as Faculdades;
7 - Informe nome completo dos profissionais docentes que acompanham os estagiários durante o estágio na Secretaria de Saúde e/ou nos Postos de Saúde, e/ou UPA, nas áreas supracitadas;
8 - Informe se já houve alguma reclamação formal registrada na Ouvidoria ou em outro órgão da Prefeitura Municipal de Cáceres, sobre a deficiência no acompanhamento dos estagiários ligados às áreas supracitadas, e, se sim, quais as providências que foram adotadas pela Ouvidoria ou pela Secretaria Municipal ou Coordenador responsável."

10. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 1795, de 29/04/2022. Indicação nº 388/2022. “Indica aos Vereadores desta Casa, com cópias a Assembléia Legislativa de Mato Grosso, Executivo Municipal, Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), ICMBIO, SEMA e ao Governo do Estado de Mato Grosso, que realizem uma visita técnica (ambiental) à nascente do Rio Paraguai que fica localizada na cidade de Alto Paraguai/MT, pois este Vereador tem recebido denúncias no sentido de que existem plantações de soja bem próximo ao leito do Rio Paraguai, bem como em muitos pontos não há mata ciliar, e tudo isso está ocasionando danos irreparáveis ao Rio, prejudicando o fluxo das águas desse Rio Federal que abastece inúmeras cidades do Mato Grosso."



11. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 1801, de 29/04/2022. Indicação nº 391/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Saúde, Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Autarquia Águas do Pantanal, que estudem a viabilidade na construção de banheiros públicos e na prestação de serviços médicos para a Comunidade Corixa pois seria de grande utilidade para os moradores e também para os turistas que sempre transitam por essa região."

12. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1736, de 27/04/2022. Indicação nº 369/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, aquisição de um parquinho de diversão para educação infantil e areia de praia para quadra de areia em prol da unidade escolar Nossa Senhora Aparecida - Assentamento Sapiqua."

13. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1753, de 28/04/2022. Indicação nº 371/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que seja colocado uma caixa d'água de 10 mil litros na Escola do Assentamento Limoeiro e que seja abastecida com água potável, através de caminhão pipa, uma vez por mês pela Autarquia Águas do Pantanal."

14. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1754, de 28/04/2022. Indicação nº 372/2022. “Indica ao Exmo. Senhor Deputado Federal Dr Leonardo Ribeiro de Albuquerque, que realize esforços para que seja reconhecida a atividade dos brigadistas do Previ Fogo, regulamentação do piso salarial junto ao Governo Federal assim como a construção da sede da Brigada no Assentamento Limoeiro.

15. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1744, de 28/04/2022. Indicação nº 370/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de manutenção e/ou religamento da rede de iluminação pública na praia do Dáveron e ainda reafirmação dos serviços solicitados na Indicação 783/2021 de 24 de setembro de 2021, que buscou o religamento da Fonte Luminosa existente na Praça Barão do Rio Branco."











16. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1793, de 29/04/2022. Indicação nº 387/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias ao Sr. TEN CEL PM Luiz Marcelo da Silva - CMT do 6º Batalhão da Policia Militar e ao Dr. Alex de Souza Cuyabano - Delegado Regional de Cáceres, reforço no policiamento ostensivo preventivo nas praças centrais da cidade, (Praças Barão do Rio Branco, Duque de Caxias e principalmente Benjamin Constat na Cavalhada), com estratégias de Ponto Base (PB) com viaturas, ação presença, entre outras que integram ao rol de expertise policial.
Desenvolvimento de atividades investigativas no intuito de desarticular tráfico doméstico de drogas, coibir outros crimes como roubo, furto, ameaças, perturbação do sossego, entre outros."

17. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 1762, de 28/04/2022. Indicação nº 373/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento da Rua Gonçalves Dias no Bairro Cavalhada II."

18. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 1763, de 28/04/2022. Indicação nº 374/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento nas seguintes ruas do Bairro Vila Mariana:
1 - Rua das Turmalinas
2 - Rua das Águas Marinhas
3 - Rua dos Berilos
4 - Ruas das Seriemas."

19. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 1764, de 28/04/2022. Indicação nº 375/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento nas seguintes ruas do Bairro Marajoara:
1 - Rua São Carlos
2 - Rua dos Professores
3 - Rua Santa Inês."

20. Do Vereador Odenir Nery Gás e Água - União Brasil: Protocolo nº 1765, de 28/04/2022. Requerimento nº 91/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que o Campo do Areal, atrás da Igreja São Gonçalo, se a área for pública ou de terceiro que a mesma seja transformada em uma área de lazer e se for de loteamento que seja destinado um espaço para equipamentos públicos pois a Comunidade já utiliza o espaço a mais de 40 anos."



21. Do Vereador Odenir Nery Gás e Água - União Brasil: Protocolo nº 1766, de 28/04/2022. Indicação nº 376/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza do Mini Estádio do paraíso e seus arredores e se possível que se realize também a pintura da arquibancada e também no espaço lateral do campo."

22. Do Vereador Odenir Nery Gás e Água - União Brasil: Protocolo nº 1767, de 28/04/2022. Indicação nº 377/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de reparo emergencial no prolongamento da Avenida Dormevil Faria ao lado do Posto Rio Paraguai, o mesmo trabalho deve ser feito na Rua São Sebastião Ribeiro aos fundos do Posto Rio Paraguai. 
Indica também que seja realizada a limpeza dos bueiros do referido Bairro."

23. Do Vereador Odenir Nery Gás e Água - União Brasil: Protocolo nº 1768, de 28/04/2022. Indicação nº 378/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de uma passarela elevada na Rua Frei Ambrósio, em frente a Loja Eliane, ou de acordo com o estudo de trânsito local."

24. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1769, de 28/04/2022. Indicação nº 379/2022. “Indica a Autarquia Águas do Pantanal, que realize com urgência, reparo na rede de água do Residencial Bem Viver, Bairro Junco, na esquina da Rua Madre Teresa com a Rua Dom Galibert pois devido o grande vazamento abriu-se um buraco na rua daquele local."

25. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1770, de 28/04/2022. Requerimento nº 92/2022. “Requer do Executivo Municipal, que seja feito um projeto de Saneamento Básico e Pavimentação para o Bairro Luz do Sol, Residencial Bem Viver e Vila Fifi, para que este Vereador possa buscar recursos junto ao Governo Estadual/Federal, a fim de atender os anseios da Comunidade."

26. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1775, de 28/04/2022. Indicação nº 380/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado estudo de mobilidade urbana no cruzamento da Avenida São João e Avenida São Pedro, devido o alto fluxo de automóveis e a grande movimentação de alunos da UNEMAT, Escola Dr. Rodrigues Fontes, Escola Salesiano e Escola Adventista, causando grande transtorno naquele local devido a mudança no sentido de alguma vias.
Indica também a ampliação da faixa amarela nas laterais da via."



27. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1779, de 29/04/2022. Indicação nº 381/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, estudo de viabilidade para implantação de uma UBS para atender as comunidades rurais da região do Facão e Cinturão Verde, pois as mesmas possuem cerca de 84 famílias assentadas."

28. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1780, de 29/04/2022. Indicação nº 382/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patraolamento da Rua dos Tecelões, Bairro Rodeio, pois após o período chuvoso a rua não pavimentada apresenta desnivelamento de solo e vários buracos, e com isso, dificultando o tráfego dos moradores que ali residem."

29. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1796, de 29/04/2022. Indicação nº 389/2022. “Indica ao Executivo Municipal, criação de Projeto de Lei para nomeação de ruas do Distrito do Caramujo, pois o Distrito possui ruas que não tem nomenclatura definida ou oficializada."

30. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1781, de 29/04/2022. Indicação nº 383/2022. “Indica ao Executivo Municipal, possibilidade de realizar convênio com o Consórcio CISOMT para contratação de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para zona rural de nosso município."

31. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1782, de 29/04/2022. Indicação nº 384/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, viabilidade de construção de faixa elevada ou redutor de velocidade no cruzamento da Rua Generoso Marques Leite com a Avenida dos Estados, Bairro Jardim Celeste."

32. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1784, de 29/04/2022. Indicação nº 385/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, substituição de pontes de madeira por bueiros celulares de concreto nas comunidades Paiol (após área social), Vale Verde, Laranjeira, Flechas e Roça Velha."










33. Dos Vereadores Cézare Pastorello & Marcos Ribeiro: Protocolo nº 1785, de 29/04/2022. Indicação nº 386/2022. “Indica ao Executivo Municipal, considerando o mal uso das instalações do coreto que integra a Praça Benjamin Constant (Praça Cavalhada) por usuários e traficantes de entorpecentes, levando os moradores locais até cogitarem a demolição do referido coreto, vem por meio desta propor a adequação do local para que possa recepcionar um ponto de apoio para as guarnições da Companhia Independente de Força Tática de Cáceres, de modo a agilizar os atendimentos nos bairros Cavalhada, Vila Irene, Vila Nova, Massa Barro, Jardim Padre Paulo, Cohab Nova e adjacências, até que seja efetivada no Município a Guarda Municipal."

34. Dos Vereadores Cézare Pastorello, Franco Valério & Marcos Ribeiro: Protocolo nº 1798, de 29/04/2022. Requerimento nº 94/2022. “Requer do Executivo Municipal, em relação ao anunciado Festival Gastronômico de Cáceres, a ser realizado entre os dias 27 de abril a 1 de maio na Praça de eventos da Sicmatur, por fim, não realizado e sem anúncio da razão:
1 - Convênios firmados para a realização do evento;
2 - Origem dos recursos para realização do evento, dotação orçamentária e programação financeira;
3 - Justificativa para o edital de credenciamento 001/2022-SMTC ter sido publicado no dia 05/04/2022, para inscrição no dia 05/04/2022 a 11/04/2022, sem a necessária antecedência legal, conform lei 8.666/93;
4 - Quem compõe a "EQUIPE DE FRENTE DE TRABALHO PARA A FEIRA GASTRONÔMICA DE CÁCERES-MT, EDIÇÃO 2022", conforme publicado;
5 - Relação dos inscritos no Edital de Credenciamento 001/2022-SMTC;
6 - Relação dos Shows NACIONAIS e ata das reuniões que deram origem à escolha das atrações;
7 - Razões e publicação das razões da não realização no período anunciado, e se houve ou não reprogramação."

35. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1803, de 29/04/2022. Requerimento nº 97/2022. “Requer do Executivo Municipal, considerando a necessária observância na Lei 2337/2012 para provimento dos cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Município de Cáceres:
1 - Cópia de todas as declarações previstar no Art. 5º, dos atuais ocupantes de cargos em comissão ou função gratificada do Executivo Municipal, contendo ciência do nomeado dos termos da lei e não incursão nas condições previstas no Art. 1º, incluindo o prazo de 8 anos de vedação prevista."



36. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1792, de 29/04/2022. Requerimento nº 93/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Turismo e Cultura, informações sobre a existência de algum projeto para utilizar o Portal Temático de Cáceres, localizado na BR 070, entrada de Cáceres, pois o mesmo esta servindo somente como esconderijo de delinquentes pois não há nenhum tipo de fiscalização"

37. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1799, de 29/04/2022. Indicação nº 390/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, que disponibilizem alimentação na chegada a escola em atendimento aos alunos que percorrem grandes distâncias até chegar a unidade escolar."

38. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1800, de 29/04/2022. Requerimento nº 95/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Fazenda, informações referentes a UFM (Unidade Fiscal Municipal) utilizado pela Prefeitura de Cáceres:
1 - Qual a base de Cálculo?
2 - Em quais casos ela é aplicada?
3 - Em quais leis (municipal, estadual, federal) está embasada?"

39. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1804, de 29/04/2022. Indicação nº 392/2022. “Indica aos Exmos Deputados Estaduais Ludio Cabral e Valdir Barranco, criação de Projeto de Lei em esfera estadual, que determine a inclusão em cursos de capacitação de agentes de segurança, pública e privada, conteúdos relacionados a direitos humanos."

40. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1805, de 29/04/2022. Indicação nº 393/2022. “Indica ao Executivo Municipal, instalação de placa "PROIBIDO ESTACIONAR DAS 17H ÀS 00H no calçadão da Praça Barão de Rio Branco, espaço reservado aos trabalhadores autônomos pois segundo estes trabalhadores, pessoas estacionam seus carros e os impedem de ocupar suas vagas no calçadão, conduta que atrapalha os trabalhadores que pagam imposto de ocupação de solo para a Prefeitura mas não tem o seu espaço garantido. Além de ser uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro."

41. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1802, de 29/04/2022. Requerimento nº 96/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, que encaminhem a esta Casa todos os documentos, inclusive com as informações sobre a destinação e gasto de emendas parlamentares, relacionadas ao Torneio de Futebol que a Secretaria está organizando na cidade denominada de "Copa de Futebol Amador Princesinha do Paraguai."

42. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1786 de 29/04/2022. Projeto de Moção nº 015, de 29 de abril de 2022, "Moção de Aplausos a Ilustre Senhora Bete Araújo (PSC) de Dom Aquino/MT por fazer parte da Câmara Municipal mais feminina do Brasil, composta por 6 (seis) mulheres e 3 (três) homens, tal conquista é fruto de intenso trabalho daquelas que, há anos, lutam para aumentar a representatividade feminina na política."

43. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1787 de 29/04/2022. Projeto de Moção nº 016, de 29 de abril de 2022, "Moção de Aplausos a Ilustre Senhora Maria de Souza Oliveira (PL) de Dom Aquino/MT por fazer parte da Câmara Municipal mais feminina do Brasil, composta por 6 (seis) mulheres e 3 (três) homens, tal conquista é fruto de intenso trabalho daquelas que, há anos, lutam para aumentar a representatividade feminina na política."

44. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1788 de 29/04/2022. Projeto de Moção nº 017, de 29 de abril de 2022, "Moção de Aplausos a Ilustre Senhora Natália Lopes (PSB) de Dom Aquino/MT por fazer parte da Câmara Municipal mais feminina do Brasil, composta por 6 (seis) mulheres e 3 (três) homens, tal conquista é fruto de intenso trabalho daquelas que, há anos, lutam para aumentar a representatividade feminina na política."

45. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1789 de 29/04/2022. Projeto de Moção nº 018, de 29 de abril de 2022, "Moção de Aplausos a Ilustre Senhora Hosana do Mineiro (PL) de Dom Aquino/MT por fazer parte da Câmara Municipal mais feminina do Brasil, composta por 6 (seis) mulheres e 3 (três) homens, tal conquista é fruto de intenso trabalho daquelas que, há anos, lutam para aumentar a representatividade feminina na política."

46. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1790 de 29/04/2022. Projeto de Moção nº 019, de 29 de abril de 2022, "Moção de Aplausos a Ilustre Senhora Lúcia Borges (PSC) de Dom Aquino/MT por fazer parte da Câmara Municipal mais feminina do Brasil, composta por 6 (seis) mulheres e 3 (três) homens, tal conquista é fruto de intenso trabalho daquelas que, há anos, lutam para aumentar a representatividade feminina na política."






47. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1791 de 29/04/2022. Projeto de Moção nº 020, de 29 de abril de 2022, "Moção de Aplausos a Ilustre Senhora Ivone Brandão (PP) de Dom Aquino/MT por fazer parte da Câmara Municipal mais feminina do Brasil, composta por 6 (seis) mulheres e 3 (três) homens, tal conquista é fruto de intenso trabalho daquelas que, há anos, lutam para aumentar a representatividade feminina na política."

48. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1794 de 29/04/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 29 de abril de 2022, "Dispõe sobre a concessão do Diploma de Cidadã Cacerense, à Ilustríssima Irmã TEREZA EDUVIGES DE JESUS SILVA, pioneira do Ministério Belém Assembléia de Deus de Cáceres e Região."