Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 87 de 2022 em 56ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (56ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 87 de 2022
Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar as seguintes informações;
Conforme Portaria nº 1.919 de 26 de novembro de 2015. Art.1º “Fica suspensa a transferência dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica para o Município de Cáceres (MT)”.
• Quais foram os motivos, que levaram a suspensão desse recurso?
• A partir de qual data, o recurso foi suspenso?
• Foi tomada alguma medida?
• Caso tenha tomada alguma medida, favor informar.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação