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Resumo (56ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/04/2022 - 19:00
Encerramento: 25/04/2022 - 22:48



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
PRESIDENTE: PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
VICE-PRESIDENTE: ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MÁRILSI DA SAÚDE / UB
MAZÉH SILVA / PT
ODENIR NERY GÁS E ÁGUA / UB
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / UB
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSB






Expedientes
I – Tribuna Livre:

01. Do Gabinete da Vereadora Marilsi da Saúde : Protocolo nº 1579 de 13/04/2022. “Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24/04/2022, para realizar a entraga da Moção nº 14/2022 aos Policiais Militares do NÚCLEO DE POLÍCIA MILITAR - da aquipe FORÇA TÁTICA, EQUIPE RAIO E EQUIPE 6º BATALHÃO."
II – Documento(s) Recebido(s):

01. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1613 de 18/04/2022. “Resposta ao OF. 228/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 152/2022, de autoria do Vereador Rubens Macedo."

02. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1618 de 18/04/2022. “Resposta ao OF. 242/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 40/2022, de autoria dos Vereadores Valdeniria Dutra, Cézare Pastorello & Luiz Landim."

03. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1620 de 18/04/2022. “Resposta ao OF. 266/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 182/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Isaías Bezerra."

04. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1622 de 18/04/2022. “Resposta ao OF. 182/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 126/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."

05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1624 de 18/04/2022. “Resposta ao OF. 289/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 211/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."

06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1625 de 18/04/2022. “Resposta ao OF. 452/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 70/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."

07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1626 de 18/04/2022. “Resposta ao OF. 312/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 47/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."

08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1627 de 18/04/2022. “Resposta ao OF. 296/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 202/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."

09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1628 de 18/04/2022. “Resposta ao OF. 295/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 194/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."

10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1629 de 18/04/2022. “Resposta ao OF. 284/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 186/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."

11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1630 de 18/04/2022. “Resposta ao OF. 310/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 208/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."

12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1631 de 18/04/2022. “Resposta ao OF. 374/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 79/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."

13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1632 de 18/04/2022. “Resposta ao OF. 324/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 228/2022, de autoria dos Vereadores Cézare Pastorello & Valdeniria Dutra."

14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1633 de 18/04/2022. “Resposta ao OF. 96/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 83/2022, de autoria dos Vereadores Cézare Pastorello & Manga Rosa."

15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1634 de 18/04/2022. “Resposta ao OF. 303/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 201/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."

16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1635 de 18/04/2022. “Resposta ao OF. 391/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 63/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."

17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1636 de 18/04/2022. “Resposta ao OF. 100/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 87/2022, de autoria do Vereador Valdeir do Caramujo."


18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1637 de 18/04/2022. “Resposta ao OF. 287/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 189/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."

19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1638 de 18/04/2022. “Resposta ao OF. 380/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 58/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."

20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1639 de 18/04/2022. “Resposta ao OF. 227/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 152/2022, de autoria do Vereador Rubens Macedo."

21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1640 de 18/04/2022. “Resposta ao OF. 147/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 105/2022, de autoria do Vereador Negação."

22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1641 de 18/04/2022. “Resposta ao OF. 371/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 78/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."

23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1642 de 18/04/2022. “Resposta ao OF. 332/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 52/2022, de autoria dos Vereadores Engº Celso Silva & Franco Valério."

24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1643 de 18/04/2022. “Resposta ao OF. 390/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 62/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."

25. Do Executivo Municipal:  Protocolo nº 1644, de 18/04/2022. “Resposta ao Ofício 360/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo dos Projetos de Lei Ordinária 08 e 021/2022, assim como dos Projetos de Lei Complementar 02 e 05/2022, ambos de autoria do Executivo Municipal, devidamente aprovados. Encaminha a esta Casa publicação da Lei em Diário Oficial da AMM-MT.”

26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1652 de 19/04/2022. “Resposta ao OF. 206/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 31/2022, de autoria dos Vereadores Luiz Landim, Marcos Ribeiro & Franco Valério."

27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1653 de 19/04/2022. “Resposta ao OF. 495/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 328/2022, de autoria dos Vereadoras Mazeh, Marilsi da Saúde & Luiz Landim."

28. Do Executivo Municipal:  Protocolo nº 1654, de 19/04/2022. “Resposta ao Ofício 368/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 15 de 23 de dezembro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, devidamente aprovado. Encaminha a esta Casa publicação da Lei em Diário Oficial da AMM-MT.”

29. Do Executivo Municipal:  Protocolo nº 1655, de 19/04/2022. “Resposta ao Ofício 363/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei nº 10 de 07 de março de 2021, de autoria do Executivo Municipal, devidamente aprovado. Encaminha a esta Casa publicação da Lei em Diário Oficial da AMM-MT.”

30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1656 de 19/04/2022. “Resposta ao OF. 301/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 199/2022, de autoria dos Vereadores Mazeh & Professor Leandro."

31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1657 de 19/04/2022. “Resposta ao OF. 381/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 59/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."

32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1658 de 19/04/2022. “Resposta ao OF. 181/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 126/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."

33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1659 de 19/04/2022. “Resposta ao OF. 291/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 192/2022, de autoria do Vereador Negação, com emenda verbal inseridas pelos Vereadores Mazeh & Professor Leandro."

34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1660 de 19/04/2022. “Resposta ao OF. 309/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 207/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."

35. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1661 de 19/04/2022. “Resposta ao OF. 290/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 191/2022, de autoria do Vereador Negação."

36. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1662 de 19/04/2022. “Resposta ao OF. 306/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 204/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."




37. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1663 de 19/04/2022. “Resposta ao OF. 302/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 200/2022, de autoria dos Vereadores Mazeh, Luiz Landim, Cézare Pastorello, Professor Leandro, Marcos Ribeiro, Manga Rosa, Isaías Bezerra & Valdeniria Dutra."

38. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1664 de 19/04/2022. “Resposta ao OF. 384/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 61/2022, de autoria dos Vereadores Cézare Pastorello & Mazeh."

39. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1665 de 19/04/2022. “Resposta ao OF. 282/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 184/2022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."

40. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1666 de 19/04/2022. “Resposta ao OF. 388/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 67/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Professor Leandro."

41. Do Gabinete do Senador Wellington Fagundes: Protocolo nº 1681 de 20/04/2022. “Vem por meio deste informar que o Município de Cáceres será contemplado mediante a cessão de uso com aquisição de veículo escolar do Programa Caminho da Escola com um total de 6 ônibus."

42. Da Gerência Executiva de Governo de Cuiabá ( CAIXA ECONÔMICA FEDERAL): Protocolo nº 1689 de 20/04/2022. “Resposta ao OF. 473/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 75/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Professor Leandro."

43. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1707 de 25/04/2022. “Resposta ao OF. 227/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 152/2022, de autoria do Vereador Rubens Macedo."

44. Do Tribunal de Contas de Mato Grosso: Protocolo nº 1708 de 25/04/2022. “Encaminha a esta Casa cópia integral dos autos nº 26.302-8/2019TCE/MT."

45. Do Gabinete do Senador Wellington Fagundes: Protocolo nº 1709 de 25/04/2022. “Vem por meio deste informar que a Caixa Econômica Federal disponibilizará uma grande equipe de técnicos para atender as Prefeitas e Prefeitos mato-grossenses que estiverem presentes em Brasília durante a XXIII Marcha, que acontecerá no período de 25 a 28 de abril."


46. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1719 de 25/04/2022. “OF. 292/2022-GP/PMC, vem por meio deste encaminhar manifestação quanto aos Projetos de Lei 006 e 008 dos quais versam acerda da gestão democrática e a contratação de Diretores Escolares, Coordenadores e Secretários da rede municipal a esta Colenda Câmara, considerando que o STF em seu acórdão proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade é bem claro quanto à inadmissibilidade da escolha dos dirigentes escolares mediante eleições, afirmando que tais nomeações são de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo, tendo inclusive, alcance na gestão democrática prevista no artigo 206, VI da nossa Carta Magna. Assim, inexistindo qualquer indício de inconstitucionalidade no caso concreto, bem como pela necessidade da Administração Pública Municipal de operacionalizar as escolas do município, RATIFICA o teor dos dois projetos, bem como requer que sejam colocados em pauta para votação."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):

 
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):

01. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1671, de 19/04/2022. Indicação nº 350/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento, desenvolvimento de projeto de recuperação de mata ciliar em toda extensão do canal dos Fontes, remoção de mudas de "ninho" (espécie estranha ao nosso ecossistema) , com plantio de mudas de árvores nativas do ecossistema pantaneiro e do cerrado mato-grossense, com atenção especial ao trecho entre a Avenida das Camélias e Avenida Tancredo Neves, que se encontra bastante degradado pela ação humana."

02. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1691, de 20/04/2022. Indicação nº 362/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de cascalhamento, patrolamento, alinhamento, arruamento, limpeza e retirada de lixos, nas ruas do Bairro Betel. Refazimento do serviço de transposição com manilhas, com devido rebaixamento das mesmas, aplicação de berço, drenagem com canalização do trecho mais baixo da Rua das Piçarras até o pequeno canal, limpeza e aprofundamento de trecho imediatamente posterior à transposição e instalação de bueiros e sarjetas em trecho pavimentado da referida rua."

03. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 1673, de 19/04/2022. Indicação nº 351/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, viabilidade na construção de uma passarela elevada na Rua Quintino Bocaiuva, em frente a Escola Estadual União e Força, no centro de nosso município."

04. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 1674, de 19/04/2022. Indicação nº 352/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de recapeamento asfáltico na Rua General Osório, área central de nosso município."

05. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 1675, de 19/04/2022. Indicação nº 353/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de redutores de velocidade na forma lombada elevada (quebra-molas) na Rua dos Aviadores, Bairro Santos Dumont, antigo Aeroporto Velho."

06. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 1676, de 19/04/2022. Indicação nº 354/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de redutores de velocidade na forma lombada elevada (quebra-molas) ou um semáforo na Avenida dos Estados esquina com a Avenida Ipiranga, Bairro Poupex."

07. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 1677, de 19/04/2022. Indicação nº 355/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento das seguintes ruas do Bairro Cavalhada III:
1 - Rua dos Garis esquina com a Rua dos Bicudos até a rua dos Biguás;
2 - Rua Curiol até a Avenida Tancredo."

08. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1682, de 20/04/2022. Indicação nº 357/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, elaboração de um projeto para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Bairro Vila Real em nosso município."

09. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1683, de 20/04/2022. Indicação nº 358/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Rotary Club, a implantação de uma academia ao ao livre no Bairro Vila Real."

10. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1684, de 20/04/2022. Requerimento nº 88/2022. “Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, informações e as providências tomadas acerca do ocorrido no dia 14 de abril de 2022 na Prefeitura Municipal de Cáceres, dentro da Secretaria de Saúde, sobre uma ocorrência onde dois servidores públicos com os ânimos exaltados vieram as vias de fato declarando até a necessidade de realizar boletim de ocorrência."


11. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1687, de 20/04/2022. Indicação nº 361/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento na Rua Curió, Barro Cavalhada III."

12. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1685, de 20/04/2022. Indicação nº 359/2022. “Indica ao Executivo Municipal, criação de um Hospital Veterinário em nosso município."

13. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1686, de 20/04/2022. Indicação nº 360/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Intraestrutura e Logística, realização de um mutirão de limpeza, cascalhamento e patrolamento de todas as Ruas do Bairro Massa Barro."

14. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1679, de 20/04/2022. Requerimento nº 87/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que seja encaminhado a esta Casa de Leis as seguintes informações:
Conforme Portaria nº 1.919 de 26 de novembro de 2015, Art.1º "Fica suspensa a transferência dos recursos financeiros federais do Compenente Básico de Assistência Farmacêutica para o Município de Cáceres.
1 - Quais foram os motivos que levaram a suspensão desse recurso?
2 - A partir de qual data o recurso foi suspenso?
3 - Foi tomada alguma medida?
4 - Caso tenha tomado alguma medida, favor informar."

15. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1680, de 20/04/2022. Indicação nº 356/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Intraestrutura e Logística, alteração de nomenclatura de Rua no Bairro Santa Cruz - Residencial Ana Paula, os moradores solicitam através de abaixo assinado que a rua retorne a sua denominação anterior "Rua Sargento Marcos Sabala"."

16. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1692, de 20/04/2022. Indicação nº 363/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, capacitação em reciclagem para os catadores de nosso município"

17. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1693, de 20/04/2022. Indicação nº 364/2022. “Indica a Mesa Diretora, realização do "Gabinete Itinerante" com o intuito de levar o Poder Legislativo mais perto da população dos bairros e comunidades mais distantes."


18. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1694, de 20/04/2022. Indicação nº 365/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Fazenda, perdão da dívida de ocupação de solo dos trabalhadores da Praça Barão do Rio Branco em nosso município."

19. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1695, de 20/04/2022. Indicação nº 366/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Assistência Social, realização de Campanha Informativa Constra o Assédio Moral e Sexual no serviço público municipal."

20. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1696, de 20/04/2022. Requerimento nº 89/2022. “Requer do Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa:
1 - O valor do metro cúbico de cascalho que foi utilizado nos anos 2020/2021 e que serão usados no ano de 2022;
2 - Qual a área que estará sendo explorada para a extração desse cascalho."

21. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1697, de 20/04/2022. Indicação nº 367/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento em toda extensão da Rua Bagdá, Bairro Jardim das Oliveiras, haja vista a presença de vários buracos ocasionados pela chuva."

22. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 1720, de 25/04/2022. Indicação nº 368/2022. “Indica ao Plenário desta Casa que declare em caráter de urgência, urgentíssima como INCONSTITUCIONAL a indicação nº 342/2022, Protocolo nº 1597, feita pelo Exmo. Vereador Cézare Pastorello.
1 - Considerando os incontáveis prejuízos econômicos que ela já está trazendo a economia do nosso município;
2 - Diante da inconstitucionalidade material da mesma. 

23. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1711, de 25/04/2022. " Ata da 44º Sessão Ordinária do dia 20 de Dezembro de 2021."



Lista de Presença na Ordem do Dia
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MÁRILSI DA SAÚDE / UB
MAZÉH SILVA / PT
ODENIR NERY GÁS E ÁGUA / UB
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 350 de 2022
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 1671
Processo: 350/2022
Desenvolvimento de projeto de recuperação de mata ciliar em toda extensão do canal do dos Fontes, remoção de mudas de “ninho” (espécie estranha ao nosso ecossistema), com plantio de mudas de árvores nativas do ecossistema pantaneiro e do cerrado mato-grossense, com atenção especial ao trecho entre a Avenida das Camélias e Avenida Tancredo Neves, que se encontra bastante degradados pela ação humana.
 Aprovado(a)
2 - Indicação nº 362 de 2022
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 1691
Processo: 362/2022
Serviços de Cascalhamento, Patrolamento, Alinhamento, Arruamento, Limpeza e Retirada de Lixos, nas ruas do bairro Betel. Refazimento do serviço de transposição com manilhas, com devido rebaixamento das mesmas, aplicação de berço, drenagem com canalização do trecho mais baixo da Rua das Piçarras até o pequeno canal, limpeza e aprofundamento de trecho imediatamente posterior à transposição e instalação de bueiros e sarjetas em trecho pavimentado da referida rua.
 Aprovado(a)
3 - Indicação nº 351 de 2022
Autores: VALDENÍRIA, FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 1673
Processo: 351/2022
Solicitando do Executivo Municipal, a viabilidade na construção de uma passarela elevada na rua Quintino Bocaiuva, enfrente a Escola Estadual União e Força no centro no Município de Cáceres-MT,
 Aprovado(a)
4 - Indicação nº 352 de 2022
Autores: VALDENÍRIA, FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 1674
Processo: 352/2022
Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, serviços de recapeamento asfáltico em parte da rua General Osório, na área central em nosso município de Caceres.
 Aprovado(a)
5 - Indicação nº 353 de 2022
Autor: MÁRILSI DA SAÚDE
Número de Protocolo: 1675
Processo: 353/2022
A Vereadora indica e pede aos órgãos responsáveis redutores de velocidade na forma lombada elevada/quebra mola na rua dos Aviadores no bairro Santos Dumont antigo aeroporto velho.
 Aprovado(a)
6 - Indicação nº 354 de 2022
Autor: MÁRILSI DA SAÚDE
Número de Protocolo: 1676
Processo: 354/2022
A Vereadora Marilsi da Saúde indica e pede com urgência aos órgãos responsáveis redutores de velocidade na forma lombada elevada/quebra mola ou 01 semáforo na Avenida dos Estados esquina com a Avenida Ipiranga no bairro Poupex
 Aprovado(a)
7 - Indicação nº 355 de 2022
Autor: MÁRILSI DA SAÚDE
Número de Protocolo: 1677
Processo: 355/2022
A Vereadora Marilsi da Saúde, indica e pede aos órgãos responsáveis que faça o Patrolamento e cascalhamento das seguintes ruas bairro cavalhada 03. 1 - Rua doa Garis esquina com a rua do Bicudos até a rua dos Biguás. 2 – Rua Curiol até a Avenida Tancredo Neves
 Aprovado(a)
8 - Indicação nº 357 de 2022
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 1682
Processo: 357/2022
Solicitando a elaboração de um projeto para a construção de uma Unidade Básica de Saúde, (UBS) no bairro Vila Real em Cáceres-MT.
 Aprovado(a)
9 - Indicação nº 358 de 2022
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 1683
Processo: 358/2022
Solicita em conjunto com a prefeitura e o Rotary Club de Cáceres MT, a implantação de uma academia ao ar livre no bairro Vila real em Cáceres MT.
 Aprovado(a)
10 - Requerimento nº 88 de 2022
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 1684
Processo: 88/2022
Requer as informações e as providências tomadas sobre o ocorrido no dia 14 de abril de 2022 na prefeitura municipal de Cáceres MT dentro da secretaria de saúde, sobre uma ocorrência onde dois servidores públicos com os ânimos exaltados vieram as vias de fatos declarando ate a necessidade de boletim de ocorrência.
 Aprovado(a)
11 - Indicação nº 361 de 2022
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 1687
Processo: 361/2022
Patrolamento e cascalhamento na rua Curió no bairro cavalhada III, Cáceres MT.
 Aprovado(a)
12 - Indicação nº 359 de 2022
Autor: PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 1685
Processo: 359/2022
indica Criação de um hospital veterinário em Cáceres.
 Aprovado(a)
13 - Indicação nº 360 de 2022
Autor: PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 1686
Processo: 360/2022
Mutirão de limpeza, cascalhamento e patrolamento de todas as ruas do bairro Massa Barro
 Aprovado(a)
14 - Requerimento nº 87 de 2022
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 1679
Processo: 87/2022
Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar as seguintes informações; Conforme Portaria nº 1.919 de 26 de novembro de 2015. Art.1º “Fica suspensa a transferência dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica para o Município de Cáceres (MT)”. • Quais foram os motivos, que levaram a suspensão desse recurso? • A partir de qual data, o recurso foi suspenso? • Foi tomada alguma medida? • Caso tenha tomada alguma medida, favor informar.
 Aprovado(a)
15 - Indicação nº 356 de 2022
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 1680
Processo: 356/2022
Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, solicitar, que a nomenclatura da Rua Sophia Leite no Residencial Ana Paula, seja reestabelecida ao seu nome anterior “ Rua Sargento Marcos Sabala”, em atendimento a Lei nº 2.315 de 29 de dezembro e 2011.
 Aprovado(a)
16 - Indicação nº 363 de 2022
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 1692
Processo: 363/2022
Capacitação em Reciclagem para os catadores e catadoras do município de Cáceres.
 Aprovado(a)
17 - Indicação nº 364 de 2022
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 1693
Processo: 364/2022
Indica ao Legislativo Municipal, Mesa Diretora, Gabinete Itinerante, com o intuito de levar o poder legislativo mais perto da população dos bairros e comunidades mais distantes
 Aprovado(a)
18 - Indicação nº 365 de 2022
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 1694
Processo: 365/2022
Indica ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Fazenda. Perdão da dívida de ocupação de solo dos trabalhadores da Praça Barão do Rio Branco em Cáceres
 Aprovado(a)
19 - Indicação nº 366 de 2022
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 1695
Processo: 366/2022
Indica ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Campanha Informativa Contra o Assédio Moral e Sexual no Serviço Público Municipal.
 Aprovado(a)
20 - Requerimento nº 89 de 2022
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 1696
Processo: 89/2022
Requeiro do Executivo municipal, qual o valor do metro cúbico de cascalho que foram utilizados no ano de 2020, 2021 e serão utilizados no ano de 2022, e qual a área que estará sendo explorada para a extração do cascalho.
 Aprovado(a)
21 - Indicação nº 367 de 2022
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 1697
Processo: 367/2022
Indico ao Executivo Municipal, o patrolamento e o cascalhamento e toda a extensão da Rua Bagdá, bairro Jardim das Oliveiras, haja vista os buraços que foram ocasionados pelas chuvas.
 Aprovado(a)
22 - Indicação nº 368 de 2022
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 1720
Processo: 368/2022
Indicação para o Plenário da Câmara de Cáceres para declarar em caráter de urgência, urgentíssima com INCONSTITUCIONAL a indicação nº 342/2022, Protocolo nº 1597; feita pelo Excelentíssimo Vereador Cezare Pastorello, e, dá outras providências, aprovada em Plenário na Sessão Ordinária do dia 18/04/2022.
 Retirado pelo Autor

Obs.: RETIRADO
23 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 8 de 2022
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 835
Processo: 8/2022
Projeto de Lei Complementar nº 008, de 004 de março de 2022, que Dispõe sobre a criação de cargo de provimento comissionado para Diretor Escolar na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
 Aprovado(a)
24 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 6 de 2022
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 954
Processo: 6/2022
Projeto de Lei complementar nº 006, de 018 de fevereiro de 2022, que Dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino de Cáceres/MT, na forma que especifica e dá outras providências.
 Aprovado(a)