Ordem do Dia/Expediente: 15 - Indicação nº 255 de 2022 em 52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 255 de 2022
Considerando a vigência da Lei Federal 14.300/22 (Marco Legal da Geração de Energia Elétrica)
e a péssima decisão da gestão anterior em instalar, de forma concentrada e palaciana, toda a
produção de energia em volta do Paço Municipal, venho propor, a fim de evitar mais prejuízos
para o Município, imediata descentralização da produção de energia fotovoltaica para as
unidades consumidoras da prefeitura, e liberação da área nobre, atualmente ocupada, para
expansão de espaços e equipamentos públicos. Apresento ainda, a necessidade de criação de
uma estrutura técnica especificamente para cuidar da gestão da produção de energia
fotovoltaica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação