Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 54 de 2022 em 52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Requerimento nº 54 de 2022

Considerando a aplicação do RGA (Reajuste Geral Anual) a todos os servidores municipais, com vínculo estatutário ou celetistas, e considerando que o Piso Nacional dos Agentes de Saúde trata-se de PISO, e não TETO, requeiro informação e justificativa para a exclusão dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias dos cálculos do Reajuste Geral Anual de 2022.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação