Resumo (172ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 076, de 09 de novembro de 2020, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito a ser concedido ao Membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Promotor de Justiça Eleitoral Dr. Augusto Lopes Santos, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito a ser concedido ao Membro do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Excelentíssima Juíza de Direito Eleitoral Dra. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito a ser concedido ao Chefe do Cartório Eleitoral da Comarca de Cáceres, Estado de Mato Grosso Iury da Costa e Faria pelo reconhecido destaque em serviço.

Solicito do Executivo Municipal, através do seu Setor competente, a necessidade de manutenção e troca de lâmpadas dos Poste de iluminação das Praças do bairro Jardim Aero Porto e também da Praça do bairro Jardim Universitário.

Requer: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: Respostas; 01 – Como estão sendo feitos os ENCAMINHAMENTOS, para atendimentos dos pacientes dos bairros, com os médicos específicos? 02 – Os Médicos dos PSF’s, não estão sendo autorizados a fazer esses ENCAMINHAMENTOS, para que os pacientes sejem atendidos? Se não aonde eles devem recorrer ou solicitar?

Indica a realização de audiências públicas para discussão das faixas cicláveis previstas no Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres

Requer informações da Secretária Estadual de Educação sobre a previsão de obra na Escola Prof. Ana Maria das Graças de Souza Noronha.

Solicita desta Casa, a possibilidade de encaminhar às autoridades competentes e demais interessados, uma Audiência Pública nesta Casa, para que possamos tratar do impacto Ambiental e socieconômico direto e indireto da estrada que dá acesso ao Terminal Portuário Privado Barranco Vermelho, no trecho compreendido da BR174 até o terminal (5km), da situação dos pescadores que forem preteridos.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito a ser concedido ao Membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Promotor de Justiça Eleitoral Dr. Augusto Lopes Santos, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito a ser concedido ao Membro do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Excelentíssima Juíza de Direito Eleitoral Dra. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito a ser concedido ao Chefe do Cartório Eleitoral da Comarca de Cáceres, Estado de Mato Grosso Iury da Costa e Faria pelo reconhecido destaque em serviço.