Matérias da Ordem do Dia (59ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

“Institui e regulamenta o Programa Câmara Itinerante Participativa no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”

Indica ao Executivo Municipal, cópias à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura que seja viabilizada a cessão de uma sala para a realização dos importantes trabalhos desenvolvidos pela Associação de Produtores de Alevinos do Rio Paraguai (APARP), neste município.

Indica ao Executivo Municipal a disponibilização de pontos de descarte voluntário, com contêineres apropriados, destinados às empresas provedoras de internet e telecomunicações, para o descarte de fios inutilizados e materiais retirados dos postes no município.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, com cópia ao setor
competente, que seja realizada a demolição do Centro Comunitário localizado no
bairro Jardim Padre Paulo, tendo em vista o estado atual de conservação do imóvel,
e que, na área, seja construída uma praça pública adaptada para crianças com
Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Poder
Executivo Municipal, com cópia ao setor competente, que sejam adotadas as
providências necessárias para a aquisição de roçadeira robótica (cortador de
grama com controle remoto), destinada à manutenção e limpeza de áreas públicas
do município.

ASSUNTO: Solicitação do Ver. ISAÍAS BEZERRA de medidas
urgentes ao Poder Executivo para o fortalecimento da Rede
Municipal de Saúde.
Propõe-se assegurar a permanência de, no mínimo, um médico nas
Unidades Básicas de Saúde (UBS), inclusive durante a realização de
visitas domiciliares e nos dias de atendimento às gestantes, a fim de
evitar a descontinuidade dos serviços e a sobrecarga da UPA.
Ressalta-se que, na UPA, durante períodos de surto de viroses, há
aumento no número de médicos; contudo, não ocorre ampliação
proporcional do número de técnicos de enfermagem, principalmente
na sala que ministra os medicamentos o que compromete a
qualidade do atendimento.
Solicita-se, ainda, a aquisição de computadores, tendo em vista a
limitação de equipamentos disponíveis, o que prejudica o registro
adequado dos atendimentos.
A presente proposta visa reduzir a sobrecarga do sistema e garantir
um atendimento digno, ágil e eficiente à população que necessita dos
serviços de saúde.

Solicitação do Vereador Isaías Bezerra ao Poder Executivo Municipal para ampliação do horário de funcionamento do Aterro de Resíduos da Cascalheira do Município de Cáceres, localizado na Rua Joaquim Murtinho, Bairro Carrapatinho, destinado ao descarte de resíduos vegetais, entulhos da construção civil e materiais inservíveis, incluindo atendimento aos finais de semana e feriados, considerando que atualmente o funcionamento ocorre de segunda-feira a sexta-feira, em horário comercial, e aos sábados no período da manhã. Observado que grande parte da população utiliza os finais de semana e os feriados para realizar limpeza de quintais, podas de árvores, pequenas reformas,

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no artigo 196 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), na Lei nº 9.637/1998, na Lei nº 14.133/2021, bem como nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e dignidade da pessoa humana, vem respeitosamente INDICAR, com urgência e que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Valmir Moretto, para que tome as devidas providências junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), à Controladoria Geral do Estado (CGE-M01T), à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e demais órgãos competentes, diante das graves irregularidades denunciadas no Hospital Regional de Cáceres (HRC), atualmente administrado pela Organização Social AGIR.

INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a viabilização de pavimentação asfáltica (asfaltamento) em todas as ruas do Bairro Vila Irene, neste município.

INDICA ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa de Leis Projeto de Lei que institua o “Auxílio Aluguel Social” no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, no Município de Cáceres/MT.

INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada vicinal localizada no sentido da Comunidade Porto do Limão, especificamente no trecho situado ao lado esquerdo da BR-070, que dá acesso às pousadas da região, entre elas a Fazenda Hotel Pantanal 3 Rios, neste Município de Cáceres/MT.

Propõe a atualização do valor do Auxílio-Alimentação dos servidores do Poder Executivo Municipal e a elevação do teto remuneratório para a sua percepção.

INDICO, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando que, por meio da equipe de engenharia competente, seja elaborado projeto de pavimentação asfáltica para o Loteamento Novo Horizonte, localizado no Bairro Jardim Panorama, contemplando especialmente a Rua Argentina, Rua Costa Rica e Rua Projetada. , no Município de Cáceres-MT.

INDICO, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando, em caráter de urgência, a realização de serviços de patrolamento, encascalhamento e instalação de luminárias públicas nas ruas do Bairro Olhos D’Água, tendo em vista as precárias condições de trafegabilidade e segurança enfrentadas pelos moradores da localidade em Cáceres-MT .

Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a ampliação da estrutura física da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Vitória Régia, visando melhorar a capacidade de atendimento, a qualidade dos serviços prestados e as condições de trabalho dos profissionais de saúde, em atendimento à crescente demanda da população local.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de serviços de manutenção nas vias não pavimentadas do Bairro Vila Irene, tendo em vista as condições precárias de trafegabilidade, com ruas intransitáveis, que vêm causando sérias dificuldades de locomoção à população e prejuízos recorrentes aos veículos.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de manutenção das vias e melhoria da iluminação pública nos bairros Espírito Santo/Joaquim Murtinho, sugerindo a execução de mutirão para realização de serviços de limpeza, patrolamento, cascalhamento e readequação da iluminação, diante das precárias condições de trafegabilidade e dos riscos à segurança e à mobilidade da população.

Indicação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à Secretaria Municipal competente, que providencie, com urgência, o cascalhamento e patrolamento da Rua dos Garis, localizada no bairro Cavalhada III, neste município de Cáceres –MT.

Indicação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à Secretaria Municipal competente, que providencie, com urgência, o cascalhamento e patrolamento da Rua das Cerejeiras, localizada no bairro Jardim Guanabara, ponto de referência próximo ao Posto de Saúde, neste município de Cáceres –MT.

Indicação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à Secretaria Municipal competente, que providencie, com urgência, a limpeza e patrolamento da Rua Euclides da Cunha, localizada no bairro Santa Cruz, neste município de Cáceres –MT.

Indicação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à Secretaria Municipal competente, que providencie, com urgência, a limpeza e patrolamento da Rua Euclides da Cunha, localizada no bairro Santa Cruz, neste município de Cáceres –MT.

“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio das secretarias competentes, viabilize o fornecimento de energia solar para a Feira Livre da Praça da Feira Sebastião Natalino de Lara, utilizando créditos energéticos oriundos da usina fotovoltaica municipal de Cáceres, visando auxiliar os feirantes na redução dos custos com energia elétrica.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e do setor municipal responsável pela engenharia e sinalização de trânsito, promova a implantação, manutenção e substituição de placas de sinalização viária horizontal e vertical nos bairros do Município de Cáceres que apresentam deficiência desse importante equipamento de segurança pública e mobilidade urbana.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma réplica histórica do primeiro coreto da Praça Barão do Rio Branco, como forma de preservação da memória cultural, arquitetônica e histórica do Município de Cáceres-MT.”

O Vereador Pacheco Cabeleireiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente apresentar a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, a realização de serviços de patrola
mento e encascalhamento nas vias dos bairros: atendendo à solicitação dos moradores dessas
localidades

“Reitera a Indicação nº 543/2025, solicitando ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, Otaviano Olavo Pivetta, com cópias à Secretaria de Estado de Segurança Pública, Diretor-Geral da Policia judiciária civil e Delegacia Regional de Cáceres a necessidade de ampliação do atendimento em regime de plantão 24 horas da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no município de Cáceres-MT. ”

INDICA ao Executivo Municipal a
realização da Semana Municipal da
Enfermagem, em parceria com
instituições de ensino do município
de Cáceres/MT.

Requer ao executivo municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de saúde e
ao Consórcio Intermunicipal de Saúde
CISOMT, informações detalhadas,
referentes a produção por prestador de
serviço, valores pagos por prestador nos
últimos 12 meses.

Requer informações detalhadas sobre o usufruto da isenção de IPTU para imóveis tombados e a transparência dos critérios de concessão.

Reiteração de pedidos anteriores, exigência de cópia integral de processo administrativo e histórico tributário (IPTU) de imóvel que abrigou escola municipal no Bairro Lobo.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, Com cópias à Secretaria municipal de Agricultura, Informações detalhadas Sobre Veículos/ Maquinas e Maquinários pertencentes à Secretaria Municipal de Agricultura''.

“O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e os demais encaminhamentos de praxe, ‘MOÇÃO DE APLAUSOS’ ao Sr. RAFAEL VANGELLES RODRIGUES DE JESUS, em reconhecimento à relevante contribuição cultural, educacional e literária prestada ao Município de Cáceres-MT e ao Distrito de Santo Antônio do Caramujo, por meio da autoria da obra literária ‘A Cidade Dentro do Casco de um Caramujo’, voltada à valorização da memória, identidade cultural, educação patrimonial e tradição popular da comunidade.”

“O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e os demais encaminhamentos de praxe, ‘MOÇÃO DE APLAUSOS’ aos servidores da Escola Municipal Santo Antônio do Caramujo, em reconhecimento ao empenho, dedicação e relevantes serviços prestados à educação pública municipal, bem como pela contribuição no desenvolvimento das atividades vinculadas à 19ª edição do Programa Ribeirinho Cidadão.”