Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a instituição da Sexta-Feira da Paixão (Sexta-Feira Santa) como feriado religioso municipal, e dá outras providências.”

Moção de Honraria e Bravura ao 1° Sargento da Polícia Militar CREIDSON MENDES DE OLIVEIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e ao ato de coragem no exercício da função Policial no Município de Cáceres-MT.

Moção de Aplausos à Sra. Izonídia de Jesus Nogueira Silva, Técnica de Enfermagem, em reconhecimento à sua dedicação, compromisso e relevante atuação no Projeto Saúde no Campo, levando cuidado e assistência às comunidades rurais. Exemplo de profissionalismo e empatia, exerce suas funções com responsabilidade e amor ao próximo, contribuindo de forma significativa para a saúde da população.

MOÇÃO DE APLAUSO aos Enfermeiros(as) Talita de Oliveira Santos e Reinaldo Pereira, em reconhecimento à relevante atuação no Projeto Saúde no Campo, por meio do qual levam assistência, cuidado e atenção às comunidades rurais. Exemplo de profissionalismo e empatia, exerce suas funções com responsabilidade e amor ao próximo, contribuindo de forma significativa para a saúde da população.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor, Osiris Benedito Fanaia, como forma de reconhecimento por sua trajetória, dedicação e contribuição à nossa comunidade.

Reitera a necessidade de aquisição e instalação de luminárias solares independentes em vias sem rede de baixa tensão, utilizando recursos superavitários da CIP

Requer informações detalhadas sobre o cumprimento das Leis Federais nº 14.164/2021 e nº 14.986/2024, em atenção aos apontamentos da Audiência Pública de Enfrentamento ao Feminicídio em Mato Grosso.

Requer informações sobre as providências para a efetiva implementação e funcionamento do Conselho Municipal de Trânsito, em cumprimento à Lei nº 3.117/2022.

Requer informações detalhadas sobre o Ofício nº 02/2026 – SMEL, que proíbe a atividade de vendedores ambulantes no Complexo Esportivo "Didi Profeta".

Requerimento à Senhora Prefeita Municipal de Cáceres – Antônia Eliene Liberato Dias, bem como à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando, do setor competente, informações acerca da existência de estudo técnico ou diagnóstico atualizado que identifique os bairros e áreas do município que necessitam de arborização urbana, bem como o planejamento existente para o plantio de árvores e definição das espécies adequadas.

Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre o possível fechamento da Farmácia Básica Central, conforme denúncia recebida neste gabinete. Atualmente, a Farmácia Básica e a Farmácia de Alto Custo funcionam de forma centralizada, porém há informações sobre uma possível descentralização desse serviço, o que tem gerado preocupação na população. Diante disso, buscamos esclarecimentos sobre a veracidade dessas informações, as razões que motivaram essa decisão, quais estratégias serão adotadas e, principalmente, quais garantias serão dadas para que os pacientes não sejam prejudicados no acesso aos medicamentos.

Requer informações ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Educação, acerca da disponibilização de Assistentes de Desenvolvimento Infantil, os ADI’s, na Escola Municipal de Laranjeira 1. Essa solicitação surge diante de reclamações de mães de alunos, principalmente em razão da existência de turmas multisseriadas, que exigem maior suporte dentro da sala de aula. Dessa forma, buscamos esclarecer a quantidade de profissionais atualmente disponíveis, se há previsão de ampliação desse atendimento e quais medidas estão sendo adotadas para garantir a qualidade do ensino e o acompanhamento adequado das crianças

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal Competente, que seja realizada A reforma em geral, Substituição de 02 (dois) exaustores que não estão funcionando e instalação de Climatizador na Escola Municipal do Guanabara no Município de Cáceres – MT.

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem respeitosamente INDICAR o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, na pessoa da Excelentíssima Chefe do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, Senhora ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia às Secretarias competentes, especialmente: * Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística; * Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; * Coordenadoria Municipal de Defesa Civil; * Secretaria Municipal de Meio Ambiente, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária descrito abaixo:

ASSUNTO: Solicitação de providências urgentes para abertura de via pública, remoção de bloqueios ilegais e execução de drenagem na Rua das Vargens, Bairro Jardim das Oliveiras, no Município de Cáceres – MT.

Fotos comprovam:

* Alagamentos constantes;
* Bloqueios ilegais;
* Abandono da via pública;
* Existência de construções irregulares na Rua das Vargens;
* Moradores vivendo em VULNERABILIDADE em meio à água contaminada por fezes, urina e dejetos de animais.

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem respeitosamente indicar o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, na pessoa da Excelentíssima Chefe do Poder Executivo, Senhora ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a adoção de medidas necessárias para incentivar a execução e o canto do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Cáceres nas escolas da rede municipal de ensino, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária descrito abaixo:
ASSUNTO: Dispõe sobre o incentivo à execução e ao canto do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Cáceres nas escolas da rede municipal de ensino.

Indica o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Coronel Assis, solicitando a destinação de recursos para a realização de obra de pavimentação asfáltica da Via Arco-Íris, localizada no bairro Vila Irene, no município de Cáceres-MT.

Indica o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, solicitando a articulação junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso para viabilizar o funcionamento em regime de 24 (vinte e quatro) horas da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no município de Cáceres-MT.

Indica o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, solicitando a realização de articulações junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso e ao Comando Geral da Polícia Militar para a ampliação da Patrulha Maria da Penha no município de Cáceres-MT, com a destinação de mais viaturas e reforço do efetivo, visando o fortalecimento das ações de prevenção e combate à violência contra a mulher em âmbito municipal e regional.

“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística – SMIL, da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC, do setor de Obras, Posturas e Fiscalização, e em articulação com o IPHAN, realize levantamento técnico dos imóveis tombados ou de interesse histórico-cultural em situação de abandono ou risco estrutural no Município de Cáceres, promovendo a notificação dos proprietários, adoção de medidas de segurança e estudo para requalificação das fachadas conforme normas de preservação do patrimônio histórico.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal que, em articulação com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cáceres – CDL, a Associação Comercial e Empresarial de Cáceres – ACEC, a Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT e representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, promova a realização de diálogo institucional com proprietários de imóveis da região central do município, visando discutir estratégias para reocupação comercial, valorização do patrimônio histórico e fortalecimento da atividade econômica no centro da cidade.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda – SMFAZ, promova o reforço e a melhoria da sinalização de trânsito no Município de Cáceres, bem como realize avaliação técnica do entroncamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Olavo Bilac, especialmente quanto à necessidade de manutenção das três faixas de rolamento existentes no local.”

Indicação Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento, solicitando providências necessárias para a realização do cadastramento da Regularização Fundiária Urbana (REURB) nos bairros Jardim Celeste e Cristo Rei, neste município de Cáceres-MT.

Indicação a Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística para que sejam realizadas melhorias como: operação tapa-buracos, implantação de meio-fio, melhoria no sistema de drenagem pluvial, com avaliação da necessidade de novos bueiros; demais medidas que se fizerem necessárias para garantir a trafegabilidade e segurança da via, na Rua Santo Antônio, localizada no bairro Cavalhada II, tendo como ponto de referência a lotérica, no sentido de quem segue em direção à Cohab Nova.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente, indica ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, bem como ao
Deputado Estadual Beto Dois a Um, que seja viabilizada a realização dos
Jogos Paralímpicos e Paradesportivos Mato-grossenses no município de
Cáceres, utilizando a estrutura esportiva da Universidade do Estado de Mato
Grosso (UNEMAT).

Vereador Pastor Júnior respeitosamente no uso de suas atribuições legais,
vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Deputado Estadual Beto Dois a Um a
destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
para aplicação em lama asfáltica, visando a melhoria das vias públicas do município
de Cáceres-MT.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, solicita
ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a limpeza e a poda das árvores no
trevo que liga o município de Cáceres a Barra do Bugres, visando melhorar a
visibilidade e a segurança dos usuários da via.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência indicar ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secre
taria competente, sejam adotadas providências urgentes no Bairro Vila Real, especialmente na
Rua Austrália e demais vias próximas ao barracão destinado à futura UBS de acesso ao Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência indicar ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secre
taria competente, sejam adotadas providências urgentes no Bairro Vila Real, especialmente na
Rua Austrália e demais vias próximas ao barracão destinado à futura UBS de acesso ao Resi
dencial Walter Fidéles.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeito
samente indicar a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria compe
tente, que seja realizada Solicitação de recurso para aplicação de lama asfáltica/pigmentação
para recapeamento

INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de, após o período de chuvas, realizar serviços de cascalhamento e patrolamento na Rua Domingos Zanetti, localizada no Bairro São Miguel, no município de Cáceres/MT.

“Indico o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Henrique Donatone, solicitando a realização de um Mutirão da Saúde Oftalmológica, estendendo-se também para outras especialidades médicas, no Distrito de Vila Aparecida, destacando-se o impacto positivo da ação já realizada na zona urbana do município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que contribuiu significativamente para a redução da fila de espera e ampliou o acesso da população aos serviços especializados, no município de Cáceres/MT.”

Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira,a necessidade de adoção de providências para a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais que atendem o assentamento Gleba São Sebastião no Município de Cáceres–MT.