Ordem do Dia/Expediente: 25 - Requerimento nº 74 de 2026 em 53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 74 de 2026
Requer informações detalhadas sobre o cumprimento das Leis Federais nº 14.164/2021 e nº 14.986/2024, em atenção aos apontamentos da Audiência Pública de Enfrentamento ao Feminicídio em Mato Grosso.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação