01 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1529/2025. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, que Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026 e dá outras providências, aprovado na sessão extraordinária do dia 22 de dezembro de 2025, com a PRIMEIRA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LDO: Protocolo nº 1289/2025. SÚMULA: “Substitui os Anexos: II - Programas, Metas e Ações, III - AMF-Metas Anuais, IV - AMF - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior e V - AMF-Metas Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores.", SEGUNDA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LDO: Protocolo nº 1362/2025. SÚMULA: “Substitui o Anexo III Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental do Projeto de Lei nº 027, de 28 de agosto de 2025.”, em apenso.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
