01 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1527/2025. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cáceres-MT para Quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências, aprovado na sessão extraordinária do dia 22 de dezembro de 2025, com a PRIMEIRA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025, PPA: Protocolo nº 1367/2025. SÚMULA: “Substitui o Anexo III Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental do Projeto de Lei nº 027, de 28 de agosto de 2025.”; e a SEGUNDA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025 – PPA: Protocolo nº 1357/2025. SÚMULA: “Substitui o Anexo III Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental do Projeto de Lei nº 027, de 28 de agosto de 2025.”, e com a EMENDA PARLAMENTAR para inclusão no PPA da possibilidade de criação do auxílio saúde aos Vereadores e Servidores desta Casa de Leis, em apenso. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
