Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

“O vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e noticiamento de praxe, “MOÇÃO DE APLAUSOS” à Equipe de Fanfarra do Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT, Campus Cáceres, e ao grupo da Escola Estadual Militar Tiradentes ‘Prof. Natalino Ferreira Mendes’, pela destacada participação no evento ‘Dia Municipal da Cultura da Paz’, realizado em 21 de setembro de 2025 em nosso município.”

O Vereador, que a presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através desta, após ouvido o Egrégio Plenário, manifestar GRATIDÃO e encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustríssimos servidores da escola Municipal Duque de Caxias.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº____ DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

Autor: Eng. Wesley Lopes
“Concessão de MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustríssimo Sr. KELVIN SPASSINI.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE à Advogada Dra. Kamila Arruda de Oliveira Abreu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade de Cáceres, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Aluno José Henrique de Paula Chimello, da Escola Estadual Militar Tiradentes Professor Natalino Ferreira Mendes, pelo desempenho exemplar, dedicação e conquistas alcançadas nas competições científicas da Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBAFOG), destacando-se pelo espírito de equipe, persistência e paixão pela ciência. Em 2025, a equipe obteve resultados extraordinários, conquistando o 1º lugar na Olimpíada Municipal, o 1º lugar na Olimpíada Mato-grossense e o título de Campeões Brasileiros na etapa nacional e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO à Coordenadora Luzia Pinto de Araújo, da Escola Estadual Militar Tiradentes Professor Natalino Ferreira Mendes, pelo desempenho exemplar, dedicação e conquistas alcançadas nas competições científicas da Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBAFOG), destacando-se pelo espírito de equipe, persistência e paixão pela ciência. Em 2025, a equipe obteve resultados extraordinários, conquistando o 1º lugar na Olimpíada Municipal, o 1º lugar na Olimpíada Mato-grossense e o título de Campeões Brasileiros na etapa nacional e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO à aluna Analy Vitória Tavares Ortiz, da Escola Estadual Militar Tiradentes Professor Natalino Ferreira Mendes, pelo desempenho exemplar, dedicação e conquistas alcançadas nas competições científicas da Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBAFOG), destacando-se pelo espírito de equipe, persistência e paixão pela ciência. Em 2025, a equipe obteve resultados extraordinários, conquistando o 1º lugar na Olimpíada Municipal, o 1º lugar na Olimpíada Mato-grossense e o título de Campeões Brasileiros na etapa nacional e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Professor Cleiton Caíque Ferreira, da Escola Estadual Militar Tiradentes Professor Natalino Ferreira Mendes, pelo desempenho exemplar, dedicação e conquistas alcançadas nas competições científicas da Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBAFOG), destacando-se pelo espírito de equipe, persistência e paixão pela ciência. Em 2025, a equipe obteve resultados extraordinários, conquistando o 1º lugar na Olimpíada Municipal, o 1º lugar na Olimpíada Mato-grossense e o título de Campeões Brasileiros na etapa nacional e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao aluno Jorge Corrêa Hermosa, da Escola Estadual Militar Tiradentes Professor Natalino Ferreira Mendes, pelo desempenho exemplar, dedicação e conquistas alcançadas nas competições científicas da Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBAFOG), destacando-se pelo espírito de equipe, persistência e paixão pela ciência. Em 2025, a equipe obteve resultados extraordinários, conquistando o 1º lugar na Olimpíada Municipal, o 1º lugar na Olimpíada Mato-grossense e o título de Campeões Brasileiros na etapa nacional e dá outras providências.”

Concede MOÇÃO DE APLAUSOS à equipe multidisciplinar da Unidade Médica Móvel de Cáceres, aos pesquisadores e aos colaboradores externos pela conquista de premiações nacionais e pelos relevantes serviços prestados à saúde pública no Pantanal.

Requer informações sobre a regularidade do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP/AVCB), Projetos de Prevenção e Laudos Técnicos do espaço da SICMATUR e do Auditório Maria Sophia Leite.

Requer cópia integral do Processo Licitatório nº 029/2025 (Pregão Eletrônico nº 015/2025), Contrato nº 104/2025-PGM, e solicita informações detalhadas sobre a execução, motivação e histórico de gastos com segurança cibernética no Município.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias onde solicita em caráter de urgência, informações detalhadas e documentação completa sobre a gestão da Secretaria Municipal de Saúde, especificamente relacionadas ao Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSI).Os principais pontos requeridos são: Credenciamento do CAPSI: processo realizado, anexando protocolos, portarias e atos administrativos. Situação do credenciamento: aprovado ou não; se aprovado, informar valores recebidos desde 2024 e extratos mensais dos repasses. Perda de credenciamento: motivos, data e período de suspensão, se aplicável. Interrupção de verbas: duração, justificativas e datas de início e término. Responsável pelas informações: nome, cargo e contato institucional.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, solicitando, em caráter de urgência urgentíssima, informações detalhadas sobre a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, incluindo a disponibilização de documentos referentes aos seguintes pontos: 1 -Termos de concessão utilizados para benefícios eventuais desde janeiro de 2022; 2- Extratos mensais dos benefícios concedidos (auxílio-funeral, alimentação e passagens); 3- Identificação das funerárias contratadas e cópia dos contratos;4- Relação nominal das pessoas atendidas pelo auxílio-funeral; 5- Critérios e instrumentos de avaliação socioeconômica; 6- Relação das entidades da sociedade civil atendidas com benefícios; 7-Relação nominal das pessoas físicas beneficiadas com auxílio alimentação; 8- Cópia de memorandos internos e ofícios ao Governo do Estado; 9- Relação completa de servidores terceirizados e contratos;10 - Relação das empresas terceirizadas com contratos e pagamentos; 11- Frota atual da Secretaria e Conselho Tutelar, com identificação dos veículos; 12- Relatório de manutenções da frota desde julho de 2024; 13- Contratos vigentes com oficinas mecânicas e extratos de pagamento; 14 -Quantidade de aprovados e convocados no concurso de 2024.

“Indica à Energisa Mato Grosso a instalação de iluminação pública no trecho da Avenida Getúlio Vargas, nas proximidades da Subestação da empresa, em razão da ausência de iluminação adequada e do risco à segurança da população.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar, com urgência, a substituição e manutenção corretiva das luminárias públicas inoperantes, em especial no Bairro Nova Era, que possui diversos pontos de iluminação apagados, já anteriormente solicitados pela comunidade.”

Indica ao Executivo Municipal, A isenção de Alvará de funcionamento dos templos religiosos no Município de Cáceres – MT.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Senador JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO, gestão junto ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do Governo Federal, Para a Construção da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizado no bairro Vila Real em Cáceres – MT, Visando atender o bairro e bairros vizinhos como: Walter Fidélis. Jardim Panorama e Vila fifi.

“Indica ao Poder Executivo Municipal, a NOMEAÇÃO DOS SUBPREFEITOS E/OU ADMINISTRADORES REGIONAIS, para os Distritos de Horizonte D’Oeste/MT, Santo Antônio do Caramujo, Vila Aparecida e Nova Cáceres – antiga Vila Sadia, e dá outras providências.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais,
respeitosamente indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, que seja realizado cascalhamento, patrolamento na Rua
Samambaia, localizada no Bairro Olhos D’Água.

“Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de implantar e ampliar as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) nas unidades da rede municipal, priorizando ações voltadas a pessoas com fibromialgia e mães atípicas, garantindo acesso qualificado, humanizado e
contínuo a terapias integrativas reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Indicação à Exma. Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística solicitando com urgência a possibilidade de instalação de um quebra-molas ou lombadas na Avenida São Luiz, próximo a Gramarca, mesmo sentido FAPAN, ao lado do Bairro São Lourenço, bem como realização de limpeza.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de manutenção emergencial nos pontos críticos do bairro Santo Antônio, devido às dificuldades de tráfego causadas pelo início do período chuvoso.

“Indica que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Beto 2 a 1, solicitando a destinação de recursos financeiros para a aquisição de 8 (oito) aduelas de concreto, medindo 3x1 metros, destinadas à realização de obras de melhoria na estrada paralela à Rodovia 174.”

Indica ao Poder Executivo Municipal a substituição da rotatória existente em frente à Domani e às Lojas Seu Luiz por uma Rotatória Galgável (Rotatória Transponível), visando melhorar a segurança viária, a fluidez do trânsito e a adequação da geometria da via ao tráfego de veículos longos.

" Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 120, de 21 de dezembro de 2017, Lei nº 3.130/2023 e a Lei Complementar nº 111 de 10 de fevereiro de 2017 dá outras providências."

"Cria Função Gratificada e Dispõe sobre seu Exercício , no Âmbito da Câmara Municipal de Cáceres/MT e dá outras providências".

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e dá outras
providências.