Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Institui o Dia Municipal do Rio Paraguai, a ser comemorado anualmente em 14 de novembro, no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

Institui o Dia Municipal do Pantanal, a ser comemorado anualmente em 12 de novembro, no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

“Institui o prato típico do Município de Cáceres – ‘Filé de Pintado à Bororo’ – e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 04, de 12 de março de 2024 e dá outras providências.”

Autor: Vereador Isaías Bezerra
Vice Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
Partido: REPUBLICANOS
Coautor: Vereador Domingos Oliveira dos Santos
Partido: PSB

ASSUNTO: Os vereadores que ora subscrevem, solicitam ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual VALMIR MORETTO a destinação de Recurso de Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Prefeitura Municipal da Cidade de Cáceres – MT, a ser encaminhada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, para execução de melhorias de cascalhamento e patrolamento na estrada da Comunidade Flor da Mata, localizada na zona rural no Município da Cidade de Cáceres – MT.

Autor: Vereador Isaías Bezerra
Vice Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
Partido: REPUBLICANOS
Coautor: Vereador Domingos Oliveira dos Santos
Partido: PSB
Os Vereadores Solicita ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Senhor
CHICO GUARNIERI a viabilidade de Recurso
de Emenda Parlamentar no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais) à Prefeitura
Municipal de Cáceres – MT, destinada à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística, para recuperação de Cascalhamento e
Patrolamento da estrada da Comunidade Flor
da Mata, localizada na zona rural do Município
da Cidade de Cáceres – MT.

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas legais e regimentais atribuições, em atenção à
função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do Município — que
à Câmara Municipal é imposta — vem, perante Vossas Excelências, apresentar a presente
INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à Administração Municipal a adoção da seguinte medida
político-administrativa de interesse da comunidade:

"A Prefeitura Municipal de Cáceres-MT através do setor
competente disponibilize aos contribuintes a opção de
pagamento de impostos, taxas e demais débitos
municipais por meio do sistema PIX E QR Code".

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade urgente de limpeza, desobstrução e manutenção do canal localizado na Rua Madrid, no Bairro Jardim das Oliveiras, considerando que o referido canal apresenta acúmulo de resíduos e sedimentos que comprometem o escoamento das águas pluviais. A medida tem caráter preventivo, visando evitar transtornos e riscos à saúde pública diante da proximidade do período chuvoso, contribuindo para o bem-estar da comunidade.

Indica ao Poder Executivo Municipal que elabore projeto de lei que conceda entrada gratuita aos Guardas Municipais Patrimoniais de Cáceres – MT em eventos públicos e privados realizados no município, mediante apresentação de credencial funcional.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de cascalhamento e patrolamento nas Comunidades Angico e Agrovila Nova Esperança, em Cáceres-MT.

O Vereador que abaixo subscreve, utilizando-se de suas atribuições legais e regimentais, conforme o art. 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e à Coordenadoria Municipal de Trânsito, que seja implantado um quebra-molas na
Rua dos Costa Garcia, Bairro Maracanãzinho, em Cáceres/MT, em ponto a ser definido tecnicamente, preferencialmente em localização estratégica de maior tráfego ou risco, com sinalização prévia adequada.

O Vereador PACHECO CABELEIREIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente indicar a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, por
meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura/Obras a pintura e revitalização de uma faixa de
pedestre em frente ao Hospital Regional de Cáceres Dr. Antônio Fontes – Anexo I (antigo
Hospital São Luiz), localizado na Rua Padre Cassemiro, nº 2790, bairro Centro.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja feito A limpeza do canal de escoamento das águas das chuvas que fica na Avenida Irmãos Castrillon. no bairro espírito santo em Cáceres – MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que faça redutores de velocidades na via dos babaçus localizado no bairro espírito santo em Cáceres – MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que faça redutores de velocidades na Avenida sete de setembro em frente a motopeças Catellan Cáceres – MT.

Indica ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Administração, que realize estudo técnico preliminar para viabilizar o pagamento do sobreaviso realizado pelos profissionais de enfermagem responsáveis pelo acompanhamento e monitoramento das temperaturas das conservadoras de vacinas nos finais de semana e feriados.

“Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Administração, que realize estudo técnico preliminar visando atualizar o valor das diárias pagas aos profissionais da Enfermagem, atualmente fixadas em R$ 93,00 (noventa e três reais).

“Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a realização de ações de saúde preventiva em alusão à campanha “Novembro Azul”, com foco na saúde do homem, abrangendo tanto a zona urbana quanto a zona rural do município.

O Vereador indica que seja realizado a reconstrução da via pública pavimentada em bloquetes de concreto atrás da praça da feira executando revestimento asfáltico sendo necessário refazer antes a terraplenagem com os caimentos corretos para drenagem superficial das águas pluviais.

O Vereador indica que sejam tomadas providências pela SMASC quanto a situação dos moradores de rua e usuários de drogas e bebidas alcoólicas que se encontram na Praça Pública Stella Rodrigues Ambrósio em frente ao antigo Hospital Bom Samaritano situada na Av. Tancredo Neves, bairro Cavalhada I.

“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a realização de Cascalhamento na rua das Samambaias, Bairro Jardim Padre Paulo, visando à melhoria das condições de tráfego e mobilidade na região”

“ Indico aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais Beto Dois a Um e Valmir Moretto a urgente necessidade de articulação política junto à empresa Energisa, a fim de viabilizar a implantação da rede de baixa tensão e a instalação de iluminação pública na Via dos Babaçus, situada na área de expansão urbana do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, atendendo assim antiga reivindicação dos moradores daquela localidade, pois ausência desse serviço público essencial tem acarretado graves prejuízos à comunidade, inclusive com registros de assaltos à mão armada e ocorrências fatais, conforme relatado pelos moradores e pela policial Militar. Assim, reforça-se a urgência da presente solicitação, em respeito ao direito básico de segurança e dignidade dos cidadãos que ali residem. ”

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Cristiano Neves, a necessidade de serem adotadas providências urgentes para a reforma da quadra de esportes do Bairro Jardim Aeroporto, atendendo à justa reivindicação da Associação de Moradores local, tendo em vista que o referido espaço encontra-se em condições precárias de uso, com piso danificado, alambrado deteriorado e tabela de basquete quebrada, o que compromete a segurança e o bem-estar dos esportistas, especialmente crianças e adolescentes que utilizam o local para atividades esportivas e de lazer. A realização dessa benfeitoria é essencial para garantir um ambiente adequado à prática esportiva, à promoção da convivência comunitária e ao fortalecimento do lazer público no Município de Cáceres – MT.

“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e à Secretaria Municipal de Planejamento, a seguinte proposição plenária.”

“Indica à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), ao Ministério da Educação (MEC) e à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI/MT), a possibilidade de implantação de cursos superiores e tecnológicos voltados ao agronegócio no Município de Cáceres-MT.”

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais,
respeitosamente indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
competente, a instalação de placas de sinalização nas vias do bairro Massa
Barro, considerando que a ausência de sinalização adequada tem causado confusão
no trânsito local, dificultado a identificação das ruas e aumentado o risco de acidentes
entre motoristas, ciclistas e pedestres.

INDICA à Exma. Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística urgência com a realização de limpeza na Avenida dos Estados, em Cáceres – MT.

INDICA à Exma. Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, que seja promovido um mutirão de serviços e atendimentos à comunidade no Bairro Jardim Guanabara, contemplando ações integradas nas áreas de saúde, assistência social, esporte, cultura e cidadania, com o intuito de aproximar o Poder Público da população e oferecer serviços essenciais de forma descentralizada e acessível, neste município, em Cáceres – MT.

Indica à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) com cópia à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), a necessidade de reavaliar, reestruturar e reativar o setor de Oncologia do Hospital Regional de Cáceres, assegurando o atendimento especializado, humanizado e contínuo aos pacientes oncológicos de Cáceres e de toda a região Oeste do Estado, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.

Requer informações e documentação completa referente aos contratos administrativos com a UMJ LTDA, seus aditivos de repactuação de valores e os processos que os fundamentaram, para fins de fiscalização e controle da legalidade das despesas.

Requer informações sobre o cumprimento do Art. 7º-A da Lei Municipal N° 3.357, de 25 de julho de 2025, que "Dispõe sobre a permissão da Administração Pública Municipal realizar aporte financeiro às autarquias municipais de Cáceres, mediante restituição e dá outras providências.

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Educação, informações sobre a contratação dos ADIs, como critérios, capacitação e outros.”

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias com cópia ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos e informações:1. Qual o motivo de o Ginásio Didi Profeta, mesmo após sua inauguração, ainda não estar aberto ao público?2. Existe algum impedimento técnico, administrativo ou estrutural que esteja atrasando o início de suas atividades?3. Qual é o planejamento de atividades previsto para o ginásio (esportes, eventos, programas sociais etc.) e como a população poderá participar?4. Há um cronograma de funcionamento definido, com horários de abertura e fechamento? Se sim, favor encaminhar cópia.5. Qual é a previsão para o início efetivo das atividades esportivas e recreativas no local?

Solicitar ao Poder Executivo Municipal que providencie a abertura das portas do Complexo Desportivo do Ginásio Didi Profeta, localizado neste município, das 5h (cinco horas da manhã) às 22h (vinte e duas horas da noite), bem como busque parcerias com as universidades da cidade de Cáceres/MT, como a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), a Faculdade do Pantanal Matogrossense (FAPAN) e o Centro Universitário Internacional (UNINTER – Polo Cáceres), para que seja designado um profissional qualificado que permaneça à disposição no local durante o período de funcionamento, acompanhando e auxiliando as atividades esportivas e comunitárias.

Concede Moção de Aplausos às equipes vencedoras do "Hacka do Clima", realizado durante a COP Pantanal 2025 em Cáceres.