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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<p>______________</p>
II – Documento(s) Recebido(s)
<p>______________</p>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 1326/2025. PROJETO DE LEI Nº 040, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Altera o inciso III do artigo 3º da Lei Ordinária nº 1.572, de 09 de março de 2000, alterado anteriormente pela Lei 2.269 de 22 de fevereiro de 2011, que estabelece os níveis de intensidade de som e ruídos nos comércios." <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO; REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO e INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE] </strong> <strong>[Em caráter de urgência urgentíssima.]</strong><br> <br>____________</p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p>______________</p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
