Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 30 de 2025
Processo: 30/2025
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 1074
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber áreas de terra, a título de doação, para finalidade que se especifica, e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 47 de 2025
Processo: 47/2025
Autor: JORGE AUGUSTO
Protocolo: 1307
Turno: -
Texto original
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“DENOMINA COMO RUA SADAO SCHIMADA A VIA LOCALIZADA NA REGIÃO DENOMINADA ESTRADA DO SADAO, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: 24/2025
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Protocolo: 1321
Turno: -
Texto original
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“Altera o CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS MUNICIPAIS - Lei Complementar nº 19, de 21/12/1995, e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 4 |
Moção nº 64 de 2025
Processo: 64/2025
Autor: ELIS ENFERMEIRA
Protocolo: 1304
Turno: -
Texto original
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A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas Atribuições regimentais, propõe à nobre Mesa, com a anuência do Augusto e Soberano Plenário, que seja registrada nos Anais desta Casa Moção de Aplausos a Irmã Consuelo Aparecida da Silva, , em reconhecimento pela exemplar dedicação, pelo elevado comprometimento com a população e pelo notável zelo para com o próximo. - |
Matéria lida |