01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0679/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 14 DE MAIO DE 2025, que “Dispõe sobre isenção da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento e da primeira taxa da vigilância sanitária para aberturas de empresas através do Balcão Único e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0911/2025. PROJETO DE LEI Nº 025, DE 06 DE AGOSTO DE 2025, que “Autoriza a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao ESTADO DE MATO GROSSO, para a finalidade que se específica e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0912/2025. PROJETO DE LEI Nº 026, DE 06 DE AGOSTO DE 2025, que “Autoriza a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, para a finalidade que se específica e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
04. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo 0410/2024. PROJETO DE LEI Nº 014, DE 10 DE ABRIL DE 2025, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Integral para Jovens e Idosos do município de Cáceres-MT e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL]
05. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0664/2025. PROJETO DE LEI Nº 022, DE 05 DE JUNHO DE 2025, “Dispõe sobre: Estabelecer critérios de prioridade no setor de Regulação Municipal de Saúde para agendamento de consultas, exames e procedimentos especializados, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL]
06. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0872/2025. PROJETO DE LEI Nº 030, DE 31 DE JULHO DE 2025, “Institui sobre Campanhas Preventivas de Orientação, Conscientização e Combate às queimadas e Incêndios Florestais no município de Cáceres-MT e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE]
07. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 1126/2025. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 05, de 15 de setembro de 2025 e dá outras providências." [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
08. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 1189/2025. INDICAÇÃO Nº 689/2025. Indica à Prefeita Municipal, c/c Infraestrutura e Obras, que seja estudada a viabilidade de implantação de um Posto Policial e de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Jardim Aéreo Porto, neste município.
09. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 1197/2025. INDICAÇÃO Nº 694/2025. Indico a Senhora Prefeita Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja estudada a viabilidade de incluir o medicamento Mounjaro (tirzepatida) na lista de fornecimento gratuito pelo Sistema Municipal de Saúde, destinado a pacientes diagnosticados com diabetes tipo 2, doenças cardíacas e hipertensão arterial.
10. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 1191/2025. INDICAÇÃO Nº 690/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a construção de uma faixa de pedestre elevada na Rua Membeca, em frente à Escola Municipal Buscando o Saber.
11. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1192/2025. INDICAÇÃO Nº 691/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, a adoção de medidas para construção de faixa elevada de travessia de pedestres, implantação de sinalização viária e execução de recuo de calçada para a parada de ônibus escolar, em frente à Escola Municipal Buscando o Saber, na Rua do Membeca, visando garantir a segurança da comunidade escolar e o ordenamento do trânsito no local.
12. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1202/2025. INDICAÇÃO Nº 695/2025. Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam retomadas as obras de manutenção da estrada de acesso à Comunidade Alambrado, bem como realizado o cascalhamento das ruas da referida comunidade, em caráter de urgência.
13. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1195/2025. INDICAÇÃO Nº 692/2025. Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, com cópia à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, consubstanciada na seguinte Proposição Plenária: ASSUNTO: Após a implantação de iluminação no Miniestádio “Alberto Zattar”, localizado na avenida Brasil, Bairro Jardim Celeste, que seja determinada a utilização prioritária para o futebol feminino no período noturno. Atualmente, as equipes femininas enfrentam dificuldades para realizar seus treinos, já que os campos disponíveis são frequentemente ocupados pelo futebol masculino.
14. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1196/2025. INDICAÇÃO Nº 693/2025. Indica ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Valmir Moretto, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, e à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, consubstanciada na seguinte Proposição Plenária: ASSUNTO: Pedido de Recurso Parlamentar ao Deputado Estadual para Instalação de Iluminação e Recuperação do Gramado do Mini Estadio “ALBERTO ZATTAR”, localizado na Avenida Brasil, Bairro Jardim Celeste, no Município de Cáceres – MT.
15. DO VEREADOR CLÓVIS SALVADOR - PP: Protocolo nº 1203/2025. INDICAÇÃO Nº 696/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a construção de uma faixa de pedestre elevada na Avenida Tancredo Neves.
16. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1204/2025. INDICAÇÃO Nº 697/2025. Indico, ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Trânsito, que seja realizada, em caráter de urgência, a recuperação e revitalização das faixas de pedestres localizadas no semáforo em frente à UNEMAT, na Avenida São João, e na Rua São Pedro, e em outros pontos que apresentem desgaste ou ausência de sinalização horizontal.
17. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1214/2025. INDICAÇÃO Nº 705/2025. Indico, ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja realizada a manutenção da Rua Pirajá da Silva, via que dá acesso ao Aterro Sanitário Municipal de Cáceres. A referida estrada encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando o deslocamento de veículos e de trabalhadores que utilizam diariamente essa rota, além de causar transtornos aos moradores da região.
18. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 1206/2025. INDICAÇÃO Nº 699/2025. INDICA ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de instalar um redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua do Membeca, em frente à Escola Municipal Buscando o Saber, no Bairro Maracanãzinho, em Cáceres-MT.
19. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 1207/2025. INDICAÇÃO Nº 700/2025. INDICA ao Poder Executivo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres a necessidade de implantar o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no Bairro Vila Irene, neste município.
20. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 1209/2025. INDICAÇÃO Nº 702/2025. INDICA a Vossa Excelência, Deputado Estadual Max Russi, a necessidade de construção de uma ponte sobre o canal localizado no Bairro Vila Irene, Cáceres-MT, importante ligação entre diferentes partes do referido bairro.
21. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1208/2025. INDICAÇÃO Nº 701/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a contratação imediata de profissional fonoaudióloga para o Centro Especializado em Reabilitação (CER), tendo em vista a alta demanda existente e a necessidade urgente de garantir a continuidade dos atendimentos aos pacientes, em especial às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que exigem acompanhamento fonoaudiológico regular.
22. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1210/2025. INDICAÇÃO Nº 703/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de iluminação pública e a realização de reparos estruturais no Porto da Carne Seca, visando a segurança e o bem-estar dos moradores e pescadores que utilizam diariamente aquele espaço público.
23. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1211/2025. INDICAÇÃO Nº 704/2025. Propõe à Excelentíssima Prefeita Municipal a realização de nova etapa do Encontro Municipal de Educação, incluindo Auxiliares de desenvolvimento Infantil (ADIs) e pais de alunos autistas da Rede Municipal de Ensino.
24. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1215/2025. INDICAÇÃO Nº 706/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, A limpeza em Geral dos Bueiros Localizada no bairro Vila Real em Cáceres/ MT.
25. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1232/2025. INDICAÇÃO Nº 709/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, A implantação de Sinalização (Horizontal e Vertical), com placas e pinturas, em frente a Secretaria Municipal de Saúde, Obs.: As pessoas estão tendo dificuldades para atravessar a rua, devido a circulação Constantes de veículos em Cáceres/ MT.
26. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1228/2025. INDICAÇÃO Nº 707/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c, ao Secretário de Infraestrutura e Logística, que seja estudada e viabilizada a instalação de mecanismos de contenção e separação de resíduos sólidos dos líquidos nas saídas de descargas de esgoto e águas pluviais que deságuam no Rio Paraguai, especialmente na região central da cidade.
27. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1229/2025. INDICAÇÃO Nº 708/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, que seja elaborado um projeto técnico com orçamento detalhado, para buscar captação de recursos federais por meio de programas federais como PAC, linhas de créditos do BNDES, programas do FUNASA ou financiamento na CAIXA, com objetivo de reformar e revitalizar o sistema de esgoto da área central de Cáceres.
28. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 1193/2025. REQUERIMENTO Nº 234/2025. Requer ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Assistência Social o espelho ponto dos conselheiros tutelares de Cáceres, bem como a comprovação da remuneração adicional, o benefício ou adicional noturno pago caso esses profissionais estejam com sua carga horaria sobrecarregada.
29. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1198/2025. REQUERIMENTO Nº 235/2025. Requerer à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, o acesso a informações e documentos específicos, visando à fiscalização dos atos da Administração Pública Municipal, em especial da Autarquia Águas do Pantanal, criada pela Lei nº 2.476/2015. 1. Do Objeto do Requerimento Considerando notícias sobre possíveis pagamentos antecipados a credores da Autarquia Águas do Pantanal, realizados antes do vencimento e possivelmente relacionados à posse da nova Diretora Executiva, o que pode configurar irregularidade ou ilegalidade, requer-se: A relação completa e os documentos comprobatórios (notas fiscais, comprovantes de débito e ordens de pagamento) de todos os pagamentos efetuados pela Autarquia Águas do Pantanal entre os dias 25 de setembro e 03 de outubro de 2025. 2. Dos Beneficiários dos Pagamentos Solicita-se que os documentos e a relação discriminem os pagamentos realizados a todas as categorias de credores, incluindo: Empresas e fornecedores contratados por licitação, dispensa ou inexigibilidade; Colaboradores, diretores, servidores efetivos e comissionados (salários, diárias, vantagens, verbas rescisórias, entre outros); Empresas contratadas, cooperativas e associações em geral.
27. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1199/2025. REQUERIMENTO Nº 236/2025. Requerer à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, cumulado com Notificação Recomendatória, com base na Notificação nº 12/2025 do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que trata da necessidade de elaboração da Política Municipal de Educação Inclusiva, com previsão orçamentária para o atendimento educacional especializado, conforme determina a legislação vigente, especialmente a Lei Municipal nº 2.482/2015.Do Requerimento Solicita-se que, no prazo de 30 dias, sejam prestadas as seguintes informações: Quais medidas foram adotadas pela Secretaria Municipal de Educação para implementar a Política Municipal de Educação Inclusiva, incluindo número e data de eventual decreto. Etapas já cumpridas e pendentes na elaboração ou implementação da política. Mecanismos de participação social utilizados ou previstos no processo de construção da política. Recomenda-se à Prefeita que, no prazo de 90 dias, sejam adotadas as providências administrativas e legislativas necessárias para: Instituir formalmente a Política Municipal de Educação Inclusiva, com ampla participação da sociedade. Garantir recursos orçamentários específicos para ações de educação inclusiva. Cumprir integralmente a Lei Municipal nº 2.482/2015, especialmente o Art. 8º, inciso III, e a Meta 13 do Anexo I. Apresentar cronograma detalhado das ações previstas.
28. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1212/2025. REQUERIMENTO Nº 237/2025. Requerer à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, informações e providências sobre um espaço que seria destinado à implantação de uma praça pública, área localizada no Residencial Bandeirantes, construída pela Construtora Roberto Braga. Diante disso, o requerimento solicita: a Confirmação, junto ao setor de Planejamento/Urbanismo da Prefeitura, sobre a destinação da área para praça ou outro equipamento público; Caso confirmada a destinação pública, que sejam tomadas medidas para a retomada da área pelo Município; Avaliação da possibilidade de limpeza, regularização e futura urbanização do espaço, conforme previsto no projeto original do residencial.
29. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 1213/2025. REQUERIMENTO Nº 238/2025. Requerer à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, informações sobre ações, estrutura e demanda reprimida relacionada à campanha Outubro Rosa no município.
30. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1216/2025. REQUERIMENTO Nº 239/2025. Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e/ou Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitação de informações detalhadas sobre os locais atualmente disponíveis para descarte de lixo e resíduos sólidos, além das lixeiras convencionais instaladas em frente às residências, no Município de Cáceres-MT.
31. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1217/2025. REQUERIMENTO Nº 240/2025. REQUER ao Secretário Municipal de Fazenda, que seja realizado e encaminhado a este gabinete estudo de impacto orçamentário e financeiro referente à possibilidade de concessão de isenção dos alvarás de funcionamento das igrejas sediadas no Município de Cáceres/MT.
32. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1200/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 096, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo MAJ PM CLEBER DE SOUZA FERREIRA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres, e dá outras providências."
33. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1219/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 098, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo 3º Sargento PM Cristiano Konzen, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres, e dá outras providências."
34. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1220/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 099, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo 3º SARGENTO PM DANIEL JOSÉ CARDOSO TAVARES, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”
35. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1221/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo TENENTE CORONEL PM MANOEL BUGALHO NETO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”
36. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1222/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Soldado PM Emerson Leão da Silva, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”
37. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1223/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Soldado PM Gilson de Souza, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”
38. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1224/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo SUBTENENTE PM EDI MARCOS ROGÉRIO DA ROCHA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”
