Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo SUBTENENTE PM EDI MARCOS ROGÉRIO DA ROCHA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Soldado PM Gilson de Souza, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Soldado PM Emerson Leão da Silva, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo TENENTE CORONEL PM MANOEL BUGALHO NETO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo 3º SARGENTO PM DANIEL JOSÉ CARDOSO TAVARES, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo 3º Sargento PM Cristiano Konzen, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

Autoriza a transferência do trecho que tem início entroncamento com a Rodovia MT-343, no município de Cáceres, nas coordenadas geográficas inicial de Latitudes 15°48’14.10”S e Longitude 57°27’14.06”W, estendendo-se até o ponto final de coordenadas de Latitudes 15°27’43.14”S
e Longitude 57°33’26.62”W, perfazendo um total de 52,84 quilômetros.

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo MAJ PM CLEBER DE SOUZA FERREIRA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Denomina “Praça Padre Edson Luiz Dias Cardoso”, situada no Endereço: Rua Rouxinol e Rua Flamingo – Bairro: Santa Isabel – CEP 78205-720, no Município de Cáceres-MT, e dá outras providências.”

Institui o Dia Municipal do Pantanal, a ser comemorado anualmente em 12 de novembro, no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

Institui o Dia Municipal do Rio Paraguai, a ser comemorado anualmente em 14 de novembro, no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

“Dispõe sobre o recebimento de denúncias, por meio de vídeos e fotografias, de descarte irregular de lixo ou entulho em vias públicas e áreas urbanas do Município de Cáceres-MT, autoriza aplicação de multa ao infrator e concessão de recompensa ao denunciante, e dá outras providências, e dá outras providências.”.

Dispõe sobre a criação de verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Bombeiros Militares que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de termo de cooperação celebrado com o Município de Cáceres e dá outras providências.