Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Reajusta o piso salarial municipal dos profissionais da área da saúde – técnicos e auxiliares de enfermagem, do Município de Cáceres/MT, e dá outras providências.

Reajusta o piso salarial municipal dos profissionais da área da saúde – técnicos e auxiliares de enfermagem, do Município de Cáceres/MT, e dá outras providências.

“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a Ilustríssimo Senhor Sub Tenente PM Robson da Silva.

“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a Ilustríssimo Senhor 2º Sargento PM Agnaldo Goveia.

“O vereador que abaixo subscreve
propõe à nobre Mesa, com
anuência, na forma regimental,
seja consignada nos anais desta
Casa, com os registros de ofício e
noticiamentos de praxe, MOÇÃO
DE APLAUSOS a ilustre
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE AMOR
EM AÇÃO.

“O vereador que abaixo subscreve
propõe à nobre Mesa, com
anuência, na forma regimental,
seja consignada nos anais desta
Casa, com os registros de ofício e
noticiamentos de praxe, MOÇÃO
DE APLAUSOS aos ilustres
MOTORISTAS DA SAÚDE.

O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma Moção de Aplausos ao Sr. JOSÉ MARCELO FLORES CARDOSO, EX PRESIDENTE DA UNIÃO CACERENSE DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, pelos relevantes Serviços Prestados em prol da Comunidade em Cáceres/ MT.

Requerimento ao Ilustríssimo Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal para encaminhar a esta Câmara Municipal, no prazo legal, os seguintes documentos referentes aos exercícios de 2020 a 2024, compreendendo: Orçamento, arrecadação e despesas: leis orçamentárias, demonstrativos anuais de receitas e despesas, relatórios financeiros, balanços patrimoniais, demonstrações de resultados e fluxos de caixa. Contratos e terceirizações: relação completa de contratos celebrados, com identificação das empresas contratadas, valores, modalidades de contratação, termos aditivos e cópias integrais dos documentos, incluindo contratos de terceirização de mão de obra e respectivas comprovações de pagamento. Metadados e formatos: solicitação de envio em formato digital aberto (PDF pesquisável e planilhas em Excel/CSV), com resumo executivo consolidado contendo os principais indicadores de cada exercício.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, solicitando, em caráter de urgência, informações e documentos detalhados sobre a atual situação das vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência e idosos em Cáceres. A solicitação inclui:
Levantamento do número de vagas em vias públicas, especialmente nas áreas centrais da cidade;
Informações sobre o plano de ação para cumprimento da Lei nº 13.146/2015, incluindo possíveis medidas de fiscalização e monitoramento;
Medidas para garantir a sinalização correta em casos de mudança de endereço de órgãos públicos ou privados;
Detalhes sobre campanhas educativas realizadas ou previstas sobre o respeito às vagas reservadas.

“Requer ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, providências quanto à garantia da continuidade e da qualidade dos
atendimentos de fonoaudiologia no Centro Especializado em Reabilitação(CER).A presente solicitação fundamenta se na relevância desse serviço,
considerado essencial para a população, sobre tudo para crianças em situação de vulnerabilidade, em especial aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).”

Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde (SMS),informações detalhadas sobre os casos de Leishmaniose registrados no município de Cáceres nos últimos 24 meses bem como os procedimentos adotados no atendimento aos pacientes
diagnosticados incluindo o fluxo de atendimento e tratamento oferecido pela rede municipal de saúde.

O Vereador Pacheco Cabeleireiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o Plenário desta
Casa de Leis, que seja encaminhado a este Poder Legislativo.
Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretariaria Municipal de Assistência
Social, sobre a previsão de entrega do edital de credenciamento para concorrer as 50 casas do
projeto ser família habitação- faixa zero.
A presente solicitação tem como objetivo esclarecer à comunidade local a situação atual
do programa habitacional em questão, visto que muitos moradores têm dúvidas sobre:

“Requer à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso que adote as devidas providências quanto à situação do setor de Oncologia do Hospital Regional de Cáceres, considerando as irregularidades no encaminhamento e tratamento dos pacientes.”

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c, ao Secretário Municipal de Educação, Fransergio Rojas Piovesan, a necessidade de viabilizar a criação de uma Comissão Pedagógica para a implantação da Cartilha da Paz em todas as escolas municipais de Cáceres, no prazo de 1 (um) ano, com o objetivo de incluí-la na grade curricular do município.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Wilson Massahiro Kishi, a necessidade de viabilizar, em caráter de urgência, uma reunião entre o Poder Executivo Municipal, as Secretarias de Meio Ambiente, Turismo e Cultura, e professores representantes da UNEMAT sobre mudanças climáticas, de modo a consolidar diagnósticos e propostas a serem levados à COP 30.

Solicitar ao Poder Executivo Municipal que elabore projeto de lei dispondo sobre o pagamento de 15 (quinze) dias de férias aos professores da rede pública municipal de ensino, considerando a necessidade de isonomia e equidade, tendo em vista que o Estado de Mato Grosso já garante este direito aos docentes da rede estadual de ensino.

Indica ao Poder Executivo Municipal, Estudo para firmar parcerias com empresas privadas, A abertura de um Centro de atendimento, para atender e apoiar as pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Cáceres /MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, Limpeza em geral da pista de Ciclovia, localizada na Avenida Tancredo Neves no Município de Cáceres/ MT, pois a pista encontra – se com acúmulo de terra e sujeiras prejudicando o tráfego dos ciclistas e pedestres.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, Para que interceda junto a SECITEC (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação), órgão Responsável pela UNEMAT (Universidade do estado de mato Grosso), a implantação dos Cursos de Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional no Município de Cáceres/ MT.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo à Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT a imediata cessão das quadras esportivas das escolas municipais às associações de bairros e à população em geral, em especial para atividades no período noturno.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, respeitosamente indica ao Poder Executivo Municipal que realize um estudo para viabilizar a parceria do município com o Programa Federal “Brasil Sorridente”, com o objetivo de fornecer atendimento odontológico e próteses dentárias à população que mais precisa, promovendo saúde, dignidade e autoestima para nossos cidadãos.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente indicar ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, a instalação de braços de luz com lâmpadas de LED na Rua dos Águapés, no Bairro Massa Barro. Essa indicação tem como objetivo melhorar a iluminação pública, aumentar a sensação de segurança da população e contribuir para a prevenção da criminalidade, garantindo assim mais tranquilidade e qualidade de vida aos moradores.

Solicita informações e documentos detalhados sobre os fundamentos jurídicos, econômicos e administrativos do Acordo de Cooperação nº 003/2025, que destina recursos e apoio público para a realização da 55ª EXPOCÁCERESem propriedade privada