Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 013 DE 09 DE ABRIL DE 2025, que “Institui o Dia Municipal em Homenagem ao Padre Geraldo José dos Santos, a ser celebrado anualmente no dia 25 de junho, no município de Cáceres, e dá outras providências, assim como as respectivas razões.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Cáceres e dá outras providências”.

“Dispõe acerca da implantação do Código QR em todas as Placas de Obras Públicas Municipais para leitura e fiscalização e dá outras providências”.

“Altera a ementa da Lei Municipal nº 3.343, de 24 de abril de 2025, e dá outras providências.”

“O Vereador que está subscreve, requer após tramitação regimental, seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS com cópia ao órgão competente, a Construção de “Uma Faixa de Pedestre Elevada” na Rua Jordânia e de “Um Quebra molas” na Rua M, ambas com as devidas sinalizações adequadas. Essas Ruas estão localizadas no Bairro Jardim Aeroporto, na cidade de Cáceres-MT.

“Indico a possibilidade de Aquisição de “compra” Caminhão Limpa Fossa.”

Solicita cascalhamento, patrolamento e demais melhorias no Bairro Vista Alegre –
Cáceres/MT.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras, a necessidade urgente de cascalhamento, patrolamento e outras
melhorias nas vias do Bairro Vista Alegre.

“Indica ao executivo com urgência, que providencie a a iluminação pública na Rua Lombardia, nº 08, Bairro Jardim Guanabara, nos fundos da Chácara Brianza.”

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Saúde, que Seja disponibilizado um Profissional Cirurgião – Dentista para realizar atendimentos na UBS do Bairro Vila Real no Município de Cáceres/ MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que Seja realizada a limpeza em geral da Praça e reparos no banco danificados, localizado no bairro Vitória Régia em Cáceres/ MT.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de Mutirão de Limpeza no Distrito de Caramujo, devido à precariedade em que se encontra.

Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma rampa pública para descida de embarcações na Avenida Sangrador, no bairro Jardim das Oliveiras, às margens do Rio Paraguai, com o objetivo de promover o desenvolvimento das atividades pesqueiras, fomentar o turismo fluvial e garantir maior segurança e infraestrutura à população ribeirinha.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Esportes, que sejam elaborados projetos e buscados recursos financeiros para o resgate e incentivo dos campeonatos tradicionais de futebol amador do município, como a Copa Princesinha, Copa Paraíso, Interbairros, entre outros, em razão da sua importância social, esportiva e cultural.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cáceres - MT, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de realização de serviços de patrolamento e cascalhamento nas estradas vicinais da Comunidade Limoeiro, zona rural deste município.

Indica à Excelentissima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Henrique, para solicitar a oficialização do atendimento de saúde básica para os bairros 12 de Agosto, Santa Catarina, Primavera e Nova Era, com garantia de atendimento a todos os moradores na Unidade Básica de Saúde Aroldo Fanaia.

“Indica à Excelentissima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Deputado Estadual Beto Dois a Um, para solicitar a viabilidade, por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a criação de um grupo de ensino e valorização do
Cururu, com o intuito de resgatar, preservar e fortalecer essa importante manifestação da cultura popular mato-grossense em nossa cidade.

“Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Max Russi, Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso c/c ao Excelentíssimo Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, para solicitar a instalação de um City Gate em Cáceres, um ponto de entrada de gás natural na nossa cidade.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando informações detalhadas sobre a obra da escola que está sendo construída no bairro Residencial Universitário.

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando informações detalhadas sobre a obra de pavimentação asfáltica no bairro Aroldo Fanaia.”

Requer ao Executivo Municipal: por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas informações das escalas mensais dos profissionais fisioterapeuta.

Requer ao Executivo Municipal: As
seguintes informações referentes ao uso do
ónibus pertencente à Secretaria Municipal de
Assistência Social”

REQUERIMENTO endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a máxima urgência, para que sejam disponibilizados os seguintes documentos e informações, visando à completa apuração das irregularidades apontadas na execução dos mutirões de saúde realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres, entre abril e junho de 2024:

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Excelentíssimo Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso DR. JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE em reconhecimento ao seu esforço e dedicação à Magistratura Matogrossense e pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito à Excelentíssima Juíza Federal DRA. Fernanda Gattass Oliveira Fidelis, e dá outras providências.”

Solicita informações detalhadas sobre o
Processo de Seleção nº 01/2025, referente à
autorização onerosa de uso de espaço público para
instalação de parque de diversões durante o 42º
Festival Internacional de Pesca Esportiva, e a
destinação das cortesias.

“Moção de Aplausos ao Senhor JÚNIOR JUSTINO DE MORAES, em reconhecimento pelo trabalho exemplar que vem desenvolvendo com a Empresa Moraes Sucatas, na área de reciclagem no município de Cáceres – MT.”

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, propõe à nobre Mesa, com a anuência do Augusto e Soberano Plenário, que seja registrada nos Anais desta Casa Moção de Aplausos ao 3º Sgt PM Siderlei Sebastião Custódio Martins, 3º Sgt PM Elton Surubi da Silva, 3º Sgt PM Roberto Rivelino Rodrigues de Souza, Sd PM Fagner Neris dos Santos e Sd PM Valdinei Durão de Souza, em reconhecimento pela exemplar dedicação, pelo elevado comprometimento com a população e pelo notável zelo para com o próximo.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Cáceres - Programa REFIS 2025, e dá outras providências

“O Vereador que abaixo subscreve, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do Professor Sr. Sebastião Romeu da Costa Arruda aos 65 anos, ocorrido no Domingo dia 10 de Agosto 2025. Conhecido como Professor Romeu, ele marcou sua trajetória como Professor, Graduado em pedagogia, Especialista em Metodologia do Ensino,(UFMT), Ingressou na Educação em 1982 como Coordenador Pedagógico da Escola Estadual Duque de Caxias, Diretor da Escola Estadual Onze de Março e Assessor Pedagógico desde 1994 até 2011 em Cáceres/MT.

“MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do amigo EDSON LUIZ DO CARMO BARBOSA aos 66 anos, ocorrido na Quinta-feira dia 07 de Agosto 2025.Nascido no dia 06/12/1958.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e o Secretário de Governo Gustavo Calábria, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento de documentos e informações referentes à instalação do parque de diversões no espaço do FIPE: a)Relatório detalhado de todo o procedimento adotado para a instalação do parque;
b) Cópia integral do(s) contrato(s) firmado(s) com o referido parque;
c) Cópia do Alvará de Funcionamento;
d) Informação sobre o valor do alvará e o respectivo comprovante de pagamento;
e) Detalhamento de todos os pagamentos realizados pela Prefeitura para a instalação do parque;
f) Informação sobre eventual doação de ingressos;
g) Caso existam doações, detalhamento da quantidade e identificação dos beneficiados, sejam pessoas ou entidades.