SAPL - Câmara Municipal de Cáceres

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária

Abertura: 23/07/2025 - 12:10

Encerramento: 23/07/2025 - 12:14

Conteúdo Multimídia

Mesa Diretora

PRESIDENTE: FLÁVIO NEGAÇÃO / MDB

VICE-PRESIDENTE: ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS

1° SECRETÁRIO(A): ELIS ENFERMEIRA / PL

Expedientes

I – Tribuna Livre: __________________
II – Documento(s) Recebido(s): __________________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): __________________
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 0679/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 14 DE MAIO DE 2025, que "Dispõe sobre isenção da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento e da primeira taxa da vigilância sanitária para aberturas de empresas através do Balcão Único e dá outras providências". [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre): __________________

Lista de Presença na Ordem do Dia

ALEX LEAL / PSB

ELIS ENFERMEIRA / PL

FLÁVIO NEGAÇÃO / MDB

FRANCO VALÉRIO / PSB

ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS

JERÔNIMO GONÇALVES / PL

JORGE AUGUSTO / PP

MAGALY / PP

MANGA ROSA / PSB

MARCOS RIBEIRO / PSD

PACHECO CABELEIREIRO / PP

PASTORELLO / PT

PASTOR JÚNIOR / PL

PROFESSOR DOMINGOS / PSB

RUBENS MACEDO / UB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 7 de 2025 Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita Número de Protocolo: 679 Processo: 7/2025	“Dispõe sobre isenção da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento e da primeira taxa da vigilância sanitária para aberturas de empresas através do Balcão Único e dá outras providências.”	Adiada a Votação

Resumo (14ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)