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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Ofício Interno 3.014/2025. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de junho de 2025, para entrega de Moção de Aplausos às Técnicas de enfermagens: Adilza Alves de Abreu; Cristina Zanata; Gilvania Paiva Fagundes; Laudiceia da SIlva SAntana; Renata Moisés de Souza; Rosinei Pires; e às Enfermeiras: Jessica Rodrigues e Edna AParecida da Cruz, em reconhecimento às suas dedicações, carinhos e comprometimentos com a saúde da nossa população, sendo exemplos de profissionalismo e empatia, sempre prontas a servir com amor e responsabilidade, um verdadeiro ato de cuidado com o próximo. <br> <br><strong>02. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Ofício Interno 3.030/2025. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de junho de 2025, para entrega de Moção de Aplausos ao Sr. Riller Silva Reverdito e o Sr. Emanoel Messias Oliveira de Carvalho, pelo brilhante trabalho que vem sendo realizado na cidade de Cáceres, promove ações socioeducativas que contribuam para o bem-estar social e a qualidade de vida da comunidade, para uma sociedade justa e democrática. <br> <br> <br>_______________</p>
II – Documento(s) Recebido(s)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO: </strong>Oficio n° 5267/2025/GD/SSL. Comunicamos a Vossa Excelência que a Assembleia Legislativa, aprovou INDICAÇÃO N°1016/2025, de autoria do Deputado DR JOÃO do Bloco Movimento Democrático Brasileiro, cuja cópia anexamos. "Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, com cópia para o Excelentíssimo Secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, aos Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres, a necessidade de implantação do serviço de hemodinâmica na cidade de Cáceres".</p>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo nº 0679/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 14 DE MAIO DE 2025, que “Dispõe sobre isenção da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento e da primeira taxa da vigilância sanitária para aberturas de empresas através do Balcão Único e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] </strong><strong> <br> <br>02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo nº 0680/2025. PROJETO DE LEI Nº 012, DE 20 DE MAIO DE 2025, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]<br> <br></strong><strong>03. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0664/2025. PROJETO DE LEI Nº 022, DE 05 DE JUNHO DE 2025, “Dispõe sobre: Estabelecer critérios de prioridade no setor de Regulação Municipal de Saúde para agendamento de consultas, exames e procedimentos especializados, e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL] </strong><br> <br><strong>04. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: </strong>Protocolo nº 0684/2025. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09, DE 06 DE JUNHO DE 2025, que “Altera a Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a instituição e concessão de Honrarias pela Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”, incluindo o § 5º, ao Art. 2º, e dá outras providências.” <strong>[MESA DIRETORA]</strong><strong> <br> <br>05. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB:</strong> Protocolo nº 0678/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 06 DE JUNHO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Reconhecimento ao Mérito à Escola Municipal Buritis, por ter prestado relevantes serviços ao Município de Cáceres na 4ª Edição do Prêmio Alfabetiza MT e dá outras providências.” <strong>[Ordem do dia] <br> <br>06. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 0681/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 06 DE JUNHO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Reconhecimento ao Mérito à Escola Municipal 16 de Março por ter prestado relevantes serviços ao Município de Cáceres na 4ª Edição do Prêmio Alfabetiza MT e dá outras providências.” <strong>[Ordem do dia] </strong><br> <br><strong>07. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 0652/2025. MOÇÃO Nº 25/2025. MOÇÃO DE APAUSOS a Professora Nilma da Silva Oliveira, uma homenagem sincera e merecida aos valorosos profissionais e instituições que fazem a diferença na educação de nosso Município de Cáceres. <strong>[Ordem do dia]</strong> <br> <br><strong>08. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 0655/2025. MOÇÃO Nº 26/2025. MOÇÃO DE APAUSOS aos senhores (as) MANOEL BARBOSA DA SILVA e ORACI DE MOURA, – pela prestação e dedicação aos serviços prestados pela Igreja Adventista do Sétimo Dia.<strong> [Ordem do dia] </strong><br> <br>_______________</p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo nº 0642/2025. PROJETO DE LEI Nº 009, DE 25 DE ABRIL DE 2025, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e dá outras providências.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] <br> <br>02. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: </strong>Protocolo nº 0403/2025. PROJETO DE LEI Nº 013, DE 09 DE ABRIL DE 2025, “Institui o Dia Municipal em Homenagem ao Padre José Geraldo dos Santos, a ser celebrado anualmente no dia 25 de junho, no município de Cáceres, e dá outras providências.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] <br> <br>03. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0556/2025. PROJETO DE LEI Nº 017, DE 15 DE MAIO DE 2025, “Declara de Utilidade Pública Municipal a ”ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA PIRAPUTANGA - APROPIRA”, e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] <br> <br>04. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: </strong>Protocolo nº 0651/2025. INDICAÇÃO Nº 422/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, sobre a seguinte Proposição Plenária, que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação do Free Shop na área central do Município de Cáceres, tombada pelo patrimônio histórico do município. <br> <br><strong>05. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: </strong>Protocolo nº 0653/2025. INDICAÇÃO Nº 423/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que sejam tomadas providências para a urbanização da faixa de aproximadamente 10 metros de largura existente entre a Avenida Padre Cassimiro e o Córrego do Renato, nas imediações do Ginásio Didi Profeta. <br> <br><strong>06. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: </strong>Protocolo nº 0654/2025. INDICAÇÃO Nº 424/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a remoção da rotatória da Avenida Talhamares, próximo ao Trevo. <br> <br><strong>07. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 0656/2025. INDICAÇÃO Nº 425/2025. Indica ao Executivo Municipal de Cáceres, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, a necessidade de implantar no município de Cáceres o Serviço de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção, visando atender a população local e da região, garantindo acesso à reabilitação física, mobilidade, inclusão social e melhoria da qualidade de vida, reduzindo o deslocamento de pacientes até a capital, Cuiabá. <br> <br><strong>08. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 0667/2025. INDICAÇÃO Nº 434/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a realização de limpeza, manutenção, recuperação e melhorias nas vias públicas do bairro DNER, que necessita de atenção por parte do poder público, melhorando o acesso a serviços essenciais e a qualidade de vida dos moradores. <br> <br><strong>09. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 0657/2025. INDICAÇÃO Nº 426/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, o Patrolamento e Cascalhamento das ruas não pavimentadas, principalmente a rua Rio Pardo que se encontra em péssimas condições no bairro Jardim Paraíso em Cáceres-MT. <br> <br><strong>10. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 0658/2025. INDICAÇÃO Nº 427/2025. Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Diego Guimarães – Republicanos, que interceda junto à Secretaria de Estado de Educação para a Viabilização da Implementação de uma Escola de ensino em tempo Integral para o bairro Vila Real para atender os bairros vizinhos em Cáceres-MT. <br> <br><strong>11. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0659/2025. INDICAÇÃO Nº 428/2025. Indica ao Executivo Municipal, que seja inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres o evento “Caminho de São Benedito”, a ser realizado anualmente no primeiro domingo do mês de agosto. <br> <br><strong>12. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0661/2025. INDICAÇÃO Nº 430/2025. Indica ao Executivo Municipal, implementação de políticas públicas de incentivo à doação de sangue, em parceria com o Hospital Regional de Cáceres, que é referência em saúde na região Oeste de Mato Grosso, a doação voluntária de sangue é um ato de solidariedade que salva vidas e é essencial para a manutenção dos estoques dos bancos de sangue. Nesse sentido, é fundamental que o município de Cáceres contribua ativamente com ações de conscientização, mobilização e incentivo à doação regular de sangue, fortalecendo o compromisso com a saúde pública. <br> <br><strong>13. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: </strong>Protocolo nº 0660/2025. INDICAÇÃO Nº 429/2025. Solicita ao Executivo Municipal a implantação de equipamentos públicos e melhorias no Bairro Santo Antônio. <br> <br><strong>14. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: </strong>Protocolo nº 0662/2025. INDICAÇÃO Nº 431/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal a realização periódica de análises da qualidade da água dos reservatórios das escolas e creches municipais. <br> <br><strong>15. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 0668/2025. INDICAÇÃO Nº 435/2025. Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópia a Secretária Municipal de Educação, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária descrito abaixo: ASSUNTO: Reativação do Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Cáceres e a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, visando à retomada das atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD nas escolas públicas municipais. <br> <br><strong>16. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 0670/2025. INDICAÇÃO Nº 436/2025. Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, com cópia ao Órgão Competente o Patrolamento e Cascalhamento na Rua Palmiro da Silva, localizada no Bairro Santa Rosa, bem como nas demais vias do referido Bairro. <br> <br><strong>17. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 0682/2025. INDICAÇÃO Nº 440/2025. Indica ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual VALMIR MORETTO, solicitando sua valiosa intercessão junto ao Excelentíssimo Senhor MAURO MENDES, Governador do Estado de Mato Grosso, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária descrito abaixo: ASSUNTO: Indicação ao deputado Estadual Valmir Moretto para que interceda junto ao Governador Mauro mendes visando à transformação do Hospital Regional de Cáceres-MT em Hospital Universitário Regional de Cáceres-MT, conforme modelo do Hospital Universitário Júlio Müller em Cuiabá-MT.<br> <br><strong>18. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 0675/2025. INDICAÇÃO Nº 438/2025. Indico ao Excelentíssimo Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, solicitação para destinação de recursos financeiros e a inclusão em programas do Ministério das Cidades para obter recuperação e revitalização do centro histórico de Cáceres. <br> <br><strong>19. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 0676/2025. INDICAÇÃO Nº 439/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, solicitar que promova gestões administrativas e Institucionais junto ao Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, visando à ampliação do número de moradias destinadas a Cáceres-MT no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida 2025. <br> <br><strong>20. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0663/2025. REQUERIMENTO Nº 133/2025. Requer ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa as informações, Lista atualizada de cargos vagos, bem como Lista de candidatos aprovados em concurso público vigente e Informações sobre a existência de cargos vagos que ainda não foram preenchidos. <br> <br><strong>21. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: </strong>Protocolo nº 0669/2025. REQUERIMENTO Nº 134/2025. Solicito ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Educação, informações formais e atualizadas sobre a tratativa referente ao convênio de transporte de alunos entre a Prefeitura Municipal de Cáceres e o Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT – Campus Cáceres. <br> <br><strong>22. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0673/2025. REQUERIMENTO Nº 135/2025. Requerimento à Prefeita Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística, solicitando, em caráter de urgência, o encaminhamento de documentos que detalhem os gastos e ações relacionadas ao patrolamento das vias urbanas e rurais do município de Cáceres: (HORIZONTE DO OESTE, SANTO ANTÔNIO DO CARAMUJO (ANTERIORMENTE CARAMUJO), VILA APARECIDA E VILA SADIA), no período de 1º de janeiro de 2024 a 5 de junho de 2025. <br> <br><strong>23. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0674/2025. REQUERIMENTO Nº 136/2025. Requerimento em caráter de urgência à Prefeita Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística e à Assessora de Projetos e Convênios. O objetivo é solicitar, com prioridade máxima, o encaminhamento de documentos essenciais para o acompanhamento e fiscalização das ações relacionadas à obra de reforma e revitalização da Praça da Feira, iniciada em 2022 e ainda não concluída. É fundamental obter informações detalhadas sobre os projetos técnicos envolvidos, o andamento das etapas, contratos, valores aplicados, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros. Solicitamos que as informações sejam prestadas de forma clara e objetiva, abrangendo o período desde a publicação do edital da Tomada de Preços nº 06/2022 até 5 de junho de 2025. <br> <br><strong>24. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0677/2025. REQUERIMENTO Nº 137/2025. Requerimento à Excelentíssima Prefeita, com cópia ao Secretário de Fazenda, o envio urgente de documentos relacionados da Secretaria de Fazenda, sobre informações detalhadas sobre a concessão de alvará de construção para a empresa FORT ATACADISTA, incluindo o processo administrativo completo, valores pagos de tributos, detalhes do projeto, localização do empreendimento e estudos ambientais, visando garantir transparência e controle dos atos administrativos e financeiros. <br> <br><strong>25. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 0678/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 06 DE JUNHO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Reconhecimento ao Mérito à Escola Municipal Buritis, por ter prestado relevantes serviços ao Município de Cáceres na 4ª Edição do Prêmio Alfabetiza MT e dá outras providências.” <br> <br><strong>26. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 0681/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 06 DE JUNHO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Reconhecimento ao Mérito à Escola Municipal 16 de Março por ter prestado relevantes serviços ao Município de Cáceres na 4ª Edição do Prêmio Alfabetiza MT e dá outras providências.”<br> <br><strong>27. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 0652/2025. MOÇÃO Nº 25/2025. MOÇÃO DE APAUSOS a Professora Nilma da Silva Oliveira, uma homenagem sincera e merecida aos valorosos profissionais e instituições que fazem a diferença na educação de nosso Município de Cáceres. <br> </p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
